DOMFO 17/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11
rios indicados conforme estabelecido a seguir: 1. Comparecer
no dia 22 de julho de 2019, período manhã (das 07:30 às 11:30
horas), na Junta Médica do Instituto de Previdência do Municí-
pio – IPM, situada à Av. da Universidade nº 2056 e 2060, Cen-
tro, Fortaleza - CE, portando os seguintes exames a serem
realizados às expensas do candidato: a) Dosagem de Glicose,
b) Uréia, c) Creatinina, d) Ácido Úrico, e) Grupo Sanguíneo e
Fator RH, f) Sumário de urina, g) Raio – X de Tórax em PA com
laudo, h) Eletrocardiograma com laudo, i) Laudo de Sanidade
Mental expedido por médico psiquiatra, para obtenção do Lau-
do Médico, conforme a seguir: 1.1. Informações para a entrega
dos exames: as senhas de atendimento serão distribuídas por
ordem de chegada e o atendimento será realizado pela ordem
de numeração das senhas. 2. Entregar no dia 22 de julho de
2019, período tarde (das 13:30 às 16:30 horas), os documentos
admissionais no auditório da Secretaria Municipal da Seguran-
ça Cidadã (Célula de Gestão de Pessoas), situado à Rua: Pa-
dre Pedro de Alencar, nº 2230, Messejana, Fortaleza-CE, CEP:
60873-082, a fim de tratarem de assunto relacionado ao provi-
mento de cargo efetivo, apresentando os originais e fotocópias
legíveis dos documentos, abaixo discriminados: a) Cópia auten-
ticada da Cédula de Identidade Civil e CPF; b) Cópia autenti-
cada do Título Eleitoral e comprovante da última eleição ou
Certidão expedida pela Justiça Eleitoral; c) Cópia autenticada
da Carteira Reservista (se do sexo masculino); d) Cópia auten-
ticada do Certificado de Conclusão do Ensino Médio; e) Cópia
autenticada do comprovante de endereço atualizado, no nome
do candidato ou Declaração de endereço assinada, conforme
no anexo IV; f) Uma foto 3X4 recente; g) Cópia do contrato de
abertura de conta individual no Banco do Brasil ou cópia legível
do cartão de conta corrente ou conta salário (somente parte da
frente); h) Certidão de Acumulação de Cargo (fornecida pela
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão); i)
Declaração de Acumulação de Cargo, conforme modelo cons
tante do Anexo II; j) Certidões NADA CONSTA originais dos
setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Estadual
e da Justiça Federal, desde que expedidas até 6 (seis) meses
anteriores à data da posse; k) Folha de antecedentes da Polí-
cia Federal e Polícia Estadual, desde que expedidas até 6
(seis) meses anteriores à data da posse; l) Certidão original
constando que o candidato não foi demitido por força de pro-
cesso administrativo disciplinar, caso tenha, anteriormente,
exercido cargo ou emprego público em quaisquer das esferas;
m) Declaração de que não ocupa, ou não ocupou, outro cargo,
emprego, ou função pública no âmbito da Administração Públi-
ca Federal, Estadual ou Municipal, conforme o modelo, Anexo
III; n) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência
Social – CTPS, constando o número de PIS/PASEP; o) Enve-
lope em tamanho Ofício. 2.1. O atendimento para entrega de
documentação será realizado pela ordem de numeração das
senhas. 3. O candidato convocado, neste Edital, que não com-
parecer aos locais indicados nas datas e nos horários estabe-
lecidos, será considerado desistente. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonio Azevedo Vieira
Filho - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ.
ANEXO I
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0032/2019
CARGO: AGENTE DE DEFESA CIVIL – 2ª TURMA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
FINAL
48692
Flávio Ferreira de Castro
22
47924
Francisco Alex da Silva
23
ANEXO II
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0032/2019
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE
CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu________________________________________________
_____________________________RG___________________
_______________, CPF_______________________________
DECLARO, de acordo com os incisos XVI e XVII, do artigo 37,
da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no
§ 5º, do art.14, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990,
que presentemente:
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro
Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administra-
ção Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autar-
quias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou
indiretamente pelo poder público.
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s)
abaixo:
a)_________________________________________________
__________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às
___ horas, com uma carga horária semanal de ____________.
b)_________________________________________________
__________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às
___ horas, com uma carga horária semanal de ____________.
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das
normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei
sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer
em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo público de
provimento efetivo de ________________________________
para o qual serei investido (a).
Fortaleza (CE), ______, de ________________ de ________.
__________________________________________________
Assinatura do Declarante
ANEXO III
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0032/2019
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR DE
CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu________________________________________________
_____________________________RG___________________
_______________, CPF_______________________________
DECLARO, para os devidos fins, de que não exerci, anterior-
mente, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administra-
ção Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autar-
quias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou
indiretamente pelo poder público.
Fortaleza, ______, de __________________ de ________.
__________________________________________________
Assinatura do (a) Declarante
ANEXO IV
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0032/2019
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,________________________________________________
_______________, portador (a) do RG nº ________________,
expedido em _________/________/_________, pelo órgão
_______________________, inscrito (a) no CPF sob o nº
_____________________________, DECLARO para os devi-
dos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei
(art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente desde o ano
_______ e domiciliado na ____________________________,
nº ________, Bairro ______________________________,
CEP ____________, na cidade de ______________________
do Estado do ____________________, conforme cópia de
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