DOMFO 17/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
Financeira, destinado à 30 (trinta) participantes, dentre eles 
membros da Rede Municipal de Planejamento da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza – PMF, que deverá acontecer nos me-
ses de agosto e setembro de 2019, em Fortaleza/CE, com 
carga horária de 32 horas. JUSTIFICATIVA: O Ciclo Orçamen-
tário, tem como objetivo identificar as premissas básicas e 
funções do planejamento e orçamento governamental, relacio-
nando a forma e funcionamento do ciclo de planejamento e do 
processo orçamentário e financeiros aos limites e possibilida-
des na implementação de políticas públicas. VALOR GLOBAL: 
R$ 17.660,66 (dezessete mil, seiscentos e sessenta reais e 
cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Plano de Capa-
citação dos Servidores; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 
100100000001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexi-
gibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso 
VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRA-
TADA: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob o 
nº 17.464.652/0001-80 com sede na rua: Alameda das Acacias, 
N° 70, Bairro: São Luiz, Belo horizonte - MG, CEP: 31275150. 
Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem mui respeitosamen-
te solicitar a V. Exa. com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, aprovação e ratificação da inexigi-
bilidade de licitação para contratação dos serviços da FUNDA-
ÇÃO JOÃO PINHEIRO, para o cumprimento do objeto nos 
termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe               
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 30/2019 – SEPOG - PROCESSO Nº: P761386/2019 -         
OBJETO: Inexigibilidade de licitação para possibilitar a partici-
pação de 55 colaboradores integrantes da estrutura administra-
tiva da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, no seminário 
“Futura Trends 2019 – Felicidade, Trabalho e Qualidade de 
Vida – A Arquitetura Psicológica do Sucesso”, que acontecerá 
no dia 28 de agosto de 2019, no Teatro Shopping Rio Mar, em 
Fortaleza/CE, em conformidade com as especificações conti-
das no Projeto Básico e na proposta apresentada. JUSTIFICA-
TIVA: Discutir sobre o capital humano agregado às organiza-
ções e como a felicidade e realização dos funcionários está 
intimamente ligada ao sucesso das organizações. Tudo isso 
sem deixar de lado as questões relevantes como inovação, 
psicologia 
organizacional 
e 
gestão. 
VALOR 
GLOBAL:                      
R$ 46.530,00 (quarenta e seis mil quinhentos e trinta reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391. 
0001 – Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servi-
dores, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fonte: 100100000001. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade funda-
menta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: A 
FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.663.719/0001-51, com sede na Avenida Aguanambi, 282, A, 
Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.055-402. Sr. 
Secretário, A Secretaria Executiva vem mui respeitosamente 
solicitar a V. Exa. com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilida-
de de licitação para contratação dos serviços da FUNDAÇÃO 
DEMÓCRITO ROCHA, para o cumprimento do objeto nos 
termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe                  
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2019 - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG, no uso das competências que lhe foram 
atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, 
e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 
38, VII, e art. 43, VI, da Lei 8.666/93. RESOLVE: ADJUDICAR 
os LOTES 1 E 2 à empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARI-
AIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI (CNPJ nº 07.468.050/ 
0001-47), e os LOTES 3 E 4 à empresa FORTAL EMPREEN-
DIMENTOS EIRELI (CNPJ n° 03.807.885/0001-23); bem como 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico sob o nº 184/2019, que tem por objeto a contratação 
de empresa pessoa jurídica para a prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG (demanda corporativa dos órgãos da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza – Atividades de TI, Administrativas e Asses-
soramento a Gestão), pelo período de 12 (doze) meses, po-
dendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de 
referência do edital, no qual sagrou-se vencedora dos LOTES 1 
E 2 a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E RE-
PRESENTAÇÕES EIRELI (CNPJ nº 07.468.050/0001-47), 
perfazendo o valor global para 12 meses de R$ 13.261.333,32 
(Treze milhões, Duzentos e sessenta e um mil, Trezentos e 
trinta e três reais e Trinta e dois centavos) para o LOTE 1, e              
R$ 12.717.992,40 (Doze milhões, Setecentos e dezessete mil, 
Novecentos e noventa e dois reais e Quarenta centavos) para 
o LOTE 2; e vencedora dos LOTES 3 E 4 a empresa FORTAL 
EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ n°. 03.807.885/0001-23), 
perfazendo o valor global para 12 meses de R$ 18.161.879,64 
(Dezoito milhões, Cento e Sessenta e um mil, Oitocentos e 
setenta e nove reais e Sessenta e quatro centavos) para o 
LOTE 3, e R$ 6.343.825,44 (Seis milhões, Trezentos e quaren-
ta e três mil, Oitocentos e vinte e cinco reais e Quarenta e 
quatro centavos) para o LOTE 4; de acordo com o relatório 
emitido pelo pregoeiro Eduardo Martins da Silva, membro da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja 
vista que os atos realizados na licitação mencionada encon-
tram-se de acordo com a legislação pertinente. Fortaleza, 11 de 
julho de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – 
SESEC 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG 
 
CONCURSO público para os cargos de Guarda Municipal, 
Agente de Defesa Civil e Agente de Segurança Institucional - 
regulamentado pelo Edital nº 014/2013 - SESEC/SEPOG. 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0032/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição 
Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, e com a Lei Complementar Municipal nº 0038, de 
10 de julho de 2007. CONVOCAM os candidatos, relacionados 
no Anexo I, deste Edital, que compõe o Cadastro de Reserva 
do Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 014/2013-
SESEC/SEPOG, publicado no DOM de 19/09/2013, e altera-
ções seguintes constantes no Edital nº 15/2013, publicado no 
DOM de 24/09/2013, Edital nº 22/2013, publicado no DOM de 
27/11/2013 e Edital nº 19/2014, publicado no DOM de 
30/07/2014, destinado ao provimento dos cargos efetivos, de 
Guarda Municipal, Agente de Segurança Institucional, Agente 
de Defesa Civil, conforme resultado final disposto no Edital nº 
02/2016, publicado no DOM de 18/02/2016, e de acordo com o 
Ato de Homologação nº 485/2016, publicado no DOM de 
18/02/2016, para comparecer aos eventos, nas datas e horá-