DOMFO 17/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12
comprovante anexo. Estou ciente de que declaração falsa pode
implicar na sanção penal prevista no art. 299, do Código Penal.
Fortaleza, ______, de __________________ de ________.
Assinatura do (a) Declarante.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 0415/2019 - SME - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM
nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Proces-
so n° P755663/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por
cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar por-
tador de necessidades especiais, nos termos do art. 44, da Lei
n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em dia
16 de janeiro de 2018, da servidora FRANCISCA ERONILDE
MOREIRA ROCHA, ocupante do cargo de Professor, matrícula
n° 50.567-01, admitida em 12/03/2001, com carga horária de
origem de 120 (cento e vinte) horas, com lotação na Secretaria
Municipal da Educação/Escola Municipal Professor José Militão
de Albuquerque - EF, e ocupante do cargo de Supervisor Es-
colar, matrícula n° 50.567-02, admitida em 06/01/2004, com
carga horária de origem de 240 (duzentas e quarenta) horas
mensais, com lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção/Escola Municipal Dona Dagmar Gentil - EI/EF, pelo período
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um)
ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 09 de julho de
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0416/2019 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P756572/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar portador de necessidades especiais, nos termos do art.
44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no
DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora MARIA AILSA
ANDRADE DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, matrí-
cula n° 88.898-01, admitida em 09/08/2011, com carga horária
de origem de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, com
lotação na Secretaria Municipal da Educação/CEI Presidente
Médici, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 09
de julho de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0417/2019 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P748197/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar portador de necessidades especiais, nos termos do art.
44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no
DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora LUÍZA
HELENA COELHO SOARES DE MELO e SILVA BARROCA
DE SANTANA, ocupante do cargo de Professor Pedagogo,
matrícula n° 62.705-02, admitida em 25/01/2016, com carga
horária de origem de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais,
com lotação na Secretaria Municipal da Educação/CEI Profes-
sor Erasmo da Silva Pintombeira, pelo período de 365 (trezen-
tos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da
publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 09 de julho de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0815/2019-SME, DE 08 DE FE-
VEREIRO DE 2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo
em vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27
de dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comis-
são de Sindicância para apuração dos fatos constantes no
Processo nº P814673/2017, bem como apurar ações e omis-
sões que porventura venham a surgir no curso de seus traba-
lhos, conexos às irregularidades. Art. 2º - Designar para com-
por a Comissão de Sindicância os seguintes servidores: JOSÉ
LAÉCIO CARDOSO CAJAZEIRAS, matrícula nº 60476-01, na
qualidade de Presidente, RAFAELLA PARENTE DE SOUSA
GADELHA, matrícula nº 57157-01, BRÁULIO CARVALHO
FARIAS, matrícula nº 102256-04, como Membros, e DELANIA
BENEVIDES BARBOSA GOMES, matrícula nº 21862-01, como
Secretária, todos lotados na SME. Parágrafo Único. Caberá o
presidente da Comissão o provimento dos meios para a reali-
zação de suas atividades. Art. 3º - Esta Comissão desenvolve-
rá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atua-
ção dos membros desta Comissão é considerada serviço públi-
co relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º -
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial do Município – DOM. Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 10 de julho de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2019 - PRO-
CESSO Nº P642555/2019 - DAS PARTES: Locatário: O Muni-
cípio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno,
através da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ nº
04.919.081/0001-89 neste ato representada(o) por sua Secre-
tária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE. Interveniente: Secretaria de Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-
30, representada pela Secretária Executiva, Sr. Maria Christina
Machado Publio, inscrita no CPF sob o nº 440.743.873-87, e
portadora da cédula de identidade de nº 8901002024704-
SSP/CE. Locador: Congregação dos Sacerdotes do Sagrado
Coração de Jesus, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ nº 10.869.360/0001-88, com sede na Rua Francico
Lacerda nº 455, Várzea, CEP: 50741-150, Recife/PE, represen-
tado por sua administradora e procuradora Nancy Tânia Lima
do Nascimento, brasileira, divorciada, advogada, portadora do
RG nº 95007000614 SSP/CE, inscrita no CPF nº 747.099.093-
34, com endereço profissional na Rua Engenheiro João No-
gueira nº 211, Carlito Pamplona, CEP: 60.335-140, Fortale-
za/CE, nesta capital, com poderes para receber aluguéis e dar
quitação. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente termo nas disposições contidas no contrato supra-
mencionado, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº
8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001. DO OBJETO:
O imóvel situado na Av. Dr. Themberg nº 2288, Presidente
Kennedy, nesta capital, com matrícula do imóvel nº 69.849 do
3º Ofício de Registro de Imóvel, com área do terreno de
2.690,20m² e área construída de 604,87m², destinado para o
funcionamento da Escola Municipal São José, uma vez que o
imóvel atende às necessidades estruturais e está localizado de
forma a atender, convenientemente, às instituições do Sistema
Público Municipal de Ensino, com base na Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal
nº 11.010/2001. DO PRAZO: O prazo de locação é de 24 (vinte
e quatro) meses, iniciando-se a partir de sua assinatura, inde-
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