DOMFO 17/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
10 
Vania Maria de Lima 
99206-03 
478.416.303-44 
Gestor de Unidade de Atenção Primária à Saúde 
Paulo de Melo Machado – CORES I 
11 
Karine Peixoto Rêgo 
12277-01 
804.365.603-72 
Gestor de Unidade de Atenção Primária à Saúde Dr. 
Airton Monte – CORES I 
12 
Lucelia Keyla Ferreira Rocha 
Rebouças 
114976-03 
052.574.673-05 
Gestor de Unidade de Atenção Primária à Saúde 
Maria Aparecida Lima de Almeida – CORES I 
13 
Themistocles Machado Júnior 
66888-01 
629.131.743-53 
Gestor de Unidade de Atenção Primária à Saúde 
Cassimiro José de Lima Filho – CORES I 
14 
Maria Lúcia Trévia Magalhães 
22615-01 
472.865.983-68 
Suporte de Atividades Técnicas do Centro de Atenção 
Psicossocial Nise da Silveira – CORES I 
15 
Iara Maria da Silva Jucá 
66786-01 
455.899.843-00 
Gestor de Unidade de Atenção Primária à Saúde 
Carlos Ribeiro – CORES I 
 
Art. 2° - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3° - A atuação do servi-
dor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4° - O valor total do suprimen-
to para o servidor é de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), podendo ser utilizado com “Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica” e /ou 
despesas com “Material de Consumo”. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário, em especial a Portaria nº 658/2019, publicada no Diário Oficial do Município – DOM em 24 de maio de 2019. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 08 de junho de 2019. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DA SAÚDE.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 275/2019 – SMS - PROCESSO Nº P703389/2019. Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA 
MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP.,  CNPJ: 18.472.961/0001-64. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DO PRE-
SENTE CONTRATO A AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO, ELETRODOMÉSTICOS E 
OUTROS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2019 E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 226/2019. Fundamentação: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 125/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo 
nº P424907/2018, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 48.727,82  
(quarenta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), sem reajustes, de acordo com as especificações do 
anexo único deste Contrato. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, 
improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos do Contrato de Empréstimo nº 3678/OC-BR do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento (PROREDES - Progra-
ma de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção) e demais fontes da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, con-
signadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: • 25901.10.122.0001.1796.0040, Elemento de Despesa: 449052; fonte 
0.1211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.122.0001.1796.0040, Elemento de 
Despesa: 449052; fonte 0.1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.122.0206. 
1796.0052, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.920.0000.00.02, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; 
• 25901.10.301.0119.1796.0049, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
Mobiliários e Veículos; • 25901.10.301.0119.1796.0049, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.0123.1796.0048, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1211.0000. 
00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; •  25901.10.302.0123.1796.0048, Elemento de Despesa: 
449052; fonte 0.1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.303.0127.1796.0054, 
Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 
25901.10.303.0127.1796.0054, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
Mobiliários e Veículos; • 25901.10.305.0128.1796.0051, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.305.0128.1796.0051, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.215.0000. 
00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 11 de julho de 2019. Assi-
nam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Roberta Aparecida Oliveira de Morais - 
MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP.  
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº. 275/2019 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a CONTRATANTE e a empresa MASTER COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP., cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 125/2019.  
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS  
 
 
 
SMS 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID. 
P. UNIT (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
11 
Carro para Material de Limpeza Material de confecção: polipropileno Saco de 
vinil; kit c/ mops líquido e pó, placa sinaliz. e pá; balde espremedor. MARCA: 
BRALIMPIA/KIT3. 
UNID. 
R$ 1.099,39 
38 
R$ 41.776,82 
12 
Carro para Transporte de Materiais 03 bandejas em aço inox Aço inox AISI 
304 ou 430, em chapa 1mm #20, acabamento polido Dimensões: Compri-
mento: 75 cm x Largura: 40 cm x Altura: 83,5 cm Rodízios com freio Material: 
Aço inox. MARCA: PROINOX/ESP. 
UNID. 
R$ 1.737,75 
4 
R$ 6.951,00 
VALOR TOTAL POR ÓRGÃO: R$ R$ 48.727,82 (quarenta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos) 
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