DOMFO 17/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 096/2019, Processo nº P387709/2018,
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de mobiliários hospitalares, para atender à demanda da
Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 12 (doze) me-
ses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 096/2019, com
abertura em 05/04/2019, HOMOLOGO no uso das atribuições
que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório
assinado pelo pregoeiro Samuel Alexandre de Lima, da Central
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 1030
a 1033 do processo em referência, onde foram classificadas as
seguintes empresas: SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPA-
MENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº
35.042.019/0001-85, para o lote 07, perfazendo um valor total
de R$ 70.099,92 (setenta mil noventa e nove reais e noventa e
dois centavos) e BR&SP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -
ME, inscrita no CNPJ nº 19.860.197/0001-67, para o lote 09,
perfazendo um valor total de R$ 37.999,00 (trinta e sete mil
novecentos e noventa e nove reais). O valor global da licitação
é de R$ 108.098,92 (cento e oito mil noventa e oito reais e
noventa e dois centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza
(CE), 12 de julho de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 0151/2019 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL CONTRATO N° 42/2019 - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atri-
buições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de garan-
tir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº
42/2019 – SOS ELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , que tem por objeto o
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
PREDIAL DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA CIDADE DE
FORTALEZA/CE, CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM
FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TA-
BELA DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO
SINAPI E DA SEINFRA – TABELAS SINTÉTICAS COM DE-
SONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% (VINTE E
CINCO VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO), CON-
FORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO EDITAL, do edital
do Pregão Eletrônico nº 143/2019, e na proposta da CONTRA-
TADA, que passam a fazer parte integrante deste independente
de translado. RESOLVE: 1 – Designar o servidor abaixo, como
Gestor do Contrato, até a conclusão da execução dos serviços.
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
42/2019
Manuelito Cavalcante
Júnior
8487
Gestor
2 – Designar os servidores abaixo, como Fiscais do
Contrato, até a conclusão da execução dos serviços.
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
42/2019
Ulisses Matos Machado
123371
Fiscal
Titular
42/2019
Manoel
Benicio
de
Souza Neto
28862
Fiscal
Suplente
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 12
de julho de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira – SE-
CRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2019 - SEINF
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2019 - ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 274/2019. ORGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P766799/2019 - SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: SOS ELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 08.808.216/
0001-90, localizada na Av. Pres. Castelo Branco, N° 3795,
Cristo Redentor, Fortaleza – CE, CEP 60.337-215, representa-
da neste ato por Fernanda Maria Sampaio de Almeida, brasilei-
ra, inscrita no CPF/MF sob o nº 929.212.213-49, residente e
domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº
143/2019, e seus anexos, os preceitos do direito público, o
Decreto Municipal nº 11.251, a Lei Complementar nº 123, a Lei
Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/1993 com suas alterações ainda, outras leis aplicáveis e
necessárias ao correto cumprimento de seu objeto. DO OBJE-
TO: Constitui objeto deste contrato os SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PREDIAL DE EQUI-
PAMENTOS PÚBLICOS DA CIDADE DE FORTALEZA/CE,
CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO PER-
CENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS E
CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI E DA SEINFRA
– TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCI-
DAS COM BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO VÍRGULA NO-
VENTA E DOIS POR CENTO), CONFORME CONDIÇÕES
ESPECIFICADAS NO EDITAL. DA FORMA DE EXECUÇÃO: A
realização dos serviços dar-se-á por demanda, nos termos
estabelecidos na cláusula décima do presente instrumento. DO
VALOR, DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 4.298.986,98 (qua-
tro milhões, duzentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta
e seis reais e noventa e oito centavos) sujeito a reajustes res-
peitado a periodicidade anual do contrato nos termos da licita-
ção vigente. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos Recur-
sos do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura –
SEINF: Projeto/atividade: 27101.15.451.0209.1447.0001, Ele-
mento de Despesa: 44.90.51, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.
00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura –
SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: PRAZO
DE VIGÊNCIA: Será iniciado quando da publicação do contrato
e terá a validade de 15 (quinze) meses. PRAZO DE EXECU-
ÇÃO: 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da
Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução deste
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA GARANTIA CON-
TRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em
uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art.
56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento)
do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela,
quando do recebimento definitivo do objeto deste Projeto Bási-
co. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada pelo Sr. ULISSES MATOS MACHADO
(fiscal titular) e pelo Sr. MANOEL BENICIO DE SOUZA NETO
(fiscal suplente), matrícula 28862, especialmente designados
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal n.º 8.666/1993, e o Sr. MANUE-
LITO CAVALCANTE JÚNIOR, matrícula 8487, doravante de-
nominado simplesmente de GESTOR. DATA DA ASSINATURA:
10 de julho de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
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