DOMFO 17/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
 
ERRATA - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando 
a necessidade de retificar o EXTRATO DO CONTRATO Nº 
19/2019 publicado no DOM de 05 julho de 2019, resolve expe-
dir e publicar errata, na forma que se segue: 
 
ONDE SE LÊ: 
DATA: 
Fortaleza - CE, 14 de junho de 2018. 
 
 
LEIA-SE: 
DATA: 
Fortaleza - CE, 14 de junho de 2019. 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 08 de julho de 2019.  
Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                           
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
224/2019/              
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA - SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. CONTRATADA: STARC ARCONDICIO-
NADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME., inscrita no CNPJ sob o 
nº 12.329.660/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te contrato tem como fundamento o edital do Edital do Pregão 
Eletrônico nº 283/2018 - SEPOG, e seus anexos, que consta 
nos autos do Processo Administrativo n° P029810/2018, os 
preceitos de direito público, a Lei Federal n° 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e a Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PA-
RA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COR-
RETIVA E PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE MATE-
RIAL, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, INCLUINDO TO-
DAS AS PEÇAS SEM ÔNUS PARA CONTRATANTE EM      
APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO JANELEIRO, 
TIPO SPLIT HI-WALL, SPLIT PISO TETO, SPLIT CASSETE, 
MULTISPLIT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SE-
CULTFOR E SEUS EQUIPAMENTOS CULTURAIS, DE                
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I E II - TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 283/2018 - SEPOG. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão pela 
fonte de recursos da Secretaria Municipal da Cultura de Forta-
leza: Programa: 13.122.0001.2016.0037 Elemento de Despesa: 
339039; Fonte: 1.001.0000.00.01; Sequencial 18; Valor                    
R$ 19.282,50;  Programa: 13.392.0194.2389.0001; Elemento 
de Despesa: 339039; Fonte: 1.001.0000.00.01; Sequencial 
307; Valor R$ 60.084,60. VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 79.367,10 (setenta e nove mil trezen-
tos e sessenta e sete reais e dez centavos). DO PAGAMENTO: 
O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atesta-
da pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta cor-
rente em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil. VI-
GÊNCIA:  O presente contrato terá prazo de vigência e execu-
ção  de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação. 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada pela Sra. KILVIA SOARES BARROS MENEZES, 
CPF: 838.752.203-15, especialmente designada para este fim 
pela CONTRATANTE. FORO: Fortaleza - Ceará. SIGNATÁ-
RIOS: Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA CULTURA DE FORTALEZA, e STARC ARCONDI-
CIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, por meio de seu repre-
sentante legal Robério Silva Holanda. DATA: 03 de julho de 
2019. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0062/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I - SER I, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO o art. 8º, V, do Decreto nº 13.936 de 
21 de dezembro de 2016 e a necessidade de designar a Co-
missão de Controle Patrimonial para a realização do inventário 
anual de Patrimônio da Secretaria Regional I. RESOLVE consti-
tuir e designar a Comissão de Controle Patrimonial da Secreta-
ria Regional I. Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Controle 
Patrimonial da Secretaria Regional I, que tem por finalidade a 
realização do inventário anual do patrimônio da SER I, recadas-
trando e atualizando sistematicamente o acervo. Art. 2º - Os 
membros da comissão de que trata o art. 1º terão como compe-
tência, em face da estrutura administrativa que integram: I - 
Recadastrar e tombar o patrimônio da SER I; II - Promover a 
atualização do patrimônio da SER I. Art. 3º - Comporão a Co-
missão os seguintes servidores: 
 
Participantes 
Matrícula 
Cargo 
Raimundo Nonato Pereira Gomes 
20.109-01 
Presidente 
Emília Silva Paiva 
67493 
Membro 
Auricélio Pereira Ribeiro 
68998 
Membro 
Francisco Silva Maciel 
6882 
Membro 
 
Art. 4º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 08 de julho de 
2019. Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA              
REGIONAL I - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0063/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I - SER I, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a necessidade de designar comissão 
para Recebimento de Materiais e Aceitação de Serviços, em 
atendimento ao disposto nos artigos 67, 73 e 76, da Lei Federal 
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - Ficam 
designados os Srs. SIDNEY GONÇALVES SANTANA, Matrícu-
la n° 107033-03, CPF 580.833.753-49, Gerente de Obras - 
SER I; JOSÉ WILSON PARENTE MACHADO, Matrícula n° 
6365-01, CPF 101.215.103-44, Engenheiro Civil; e JOSÉ JU-
ACY COSTA SOUSA, matrícula nº 6734-01, CPF 104.672.623-
49, Engenheiro Civil, para acompanhar, avaliar e fiscalizar o 
Contrato n° 030/2019, que tem por objeto o registro de preços 
do percentual de desconto sobre as tabelas de preços e custos 
da construção civil do SINAPI-CE NOV/2018, SEINFRA 26.1 E 
SICRO, sintéticas com desoneração, acrescidas com BDI de 
26,85% (vinte e seis vírgula oitenta e cinco por cento) para 
futuros e eventuais serviços de manutenção preventiva e corre-
tiva e reforma das praças, parques e logradouros públicos com 
o fornecimento de materiais e peças de reposição, quando 
necessárias, para atender às necessidades da Secretaria Re-
gional I - SER I, conforme condições especificadas no contrato, 
Pregão Presencial nº 004/2019, sendo de responsabilidade dos 
servidores, emitir o respectivo Termo de Recebimento dos 
serviços a serem entregues, que deverá estar em conformidade 
com as especificações contidas no Edital correspondente. Art. 
2º - Os servidores designados deverão rejeitar o recebimen-
to/aceitação dos materiais e/ou serviços realizados que estejam 
em desacordo com as especificações contidas no Contrato, 
acima mencionado. Art. 3º - Estando os materiais e/ou serviços