DOMFO 17/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: EXONERAR A PEDIDO, a servidora RITA 
DE CÁSSIA CASTRO SANTOS, Mat. 87110-01 do cargo de 
FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS E VIGILÂNCIA SANITÁ-
RIA a partir de 16.11.2018 com amparo legal nas disposições 
contidas no Art. 40 da Lei 6794 de 27/12/1990 (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza) conforme Pro-
cesso Administrativo P430752/2018. Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. SUPERINTENDENCIA DA AGEFIS em  
11/12/2018. Júlio Fernandes dos Santos - SUPERINTEN-
DENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                              
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 183/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA - AMC, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e tendo em vista o que consta 
do Processo nº P723012/2019. RESOLVE de acordo com o 
artigo 47, item III, da Lei nº 6794 de 27.12.90, (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM n° 9526 - Suplemento de 02.01.91, averbar o tempo de 
serviço prestado à Empresa Privada, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade do(a) servidor(a) DELMA GOMES 
MENDONÇA LIMA, Agente Municipal de Operação e Fiscaliza-
ção de Trânsito, matrícula nº 88206.01, no Colégio Batista 
Santos Dumont, no período de 01/02/1987 à 14/03/1990, na 
Livraria Gráfica e Editora E N S LTDA, no período de 
01/04/1993 à 06/09/1994, na Sociedade Educacional e Editora 
Sete de Setembro LTDA, no período de 01/10/1994 à 
31/12/2002 e na Educadora Sete de Setembro LTDA, no perío-
do de 01/01/2003 à 17/10/2006, sendo de efetivo exercício o 
tempo líquido de 6.057 (seis mil e cinquenta e sete) dias, ou 
sejam, 16 (dezesseis) anos, 07 (sete) meses e 07 (sete) dias, 
conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro 
Social - INSS, em 11/06/2019 e Parecer nº 269/2019 pela Pro-
curadoria Jurídica desta Autarquia. GABINETE DO SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA - AMC, em 19 de junho de 2019. Francisco Arce-
lino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE - VISTO: Maria  
Christina Machado Públio - SECRETÁRIO-EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS                              
DA PESSOA IDOSA 
 
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO 
 MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA –                
CMDPI – FORTALEZA 
 
APROVAÇÃO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 
DE CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS – 
CCR/2019 
 
 
Aos 21 (vinte um) dias do mês de novembro de 
2018 (dois mil e dezoito), realizou-se a Reunião Extraordinária 
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI - 
Fortaleza, com início às nove horas e trinta minutos, no Casa-
rão da Criança da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvol-
vimento Social, sito à Rua Pedro I, nº 461 - Centro. A Reunião 
foi presidida pelo Conselheiro Presidente, Sérgio Gomes Ca-
valcante – Titular da SDHDS, dando início aos trabalhos, verifi-
cou-se na folha de presença a não existência de quórum para a 
instalação do Plenário, sendo efetivado em segunda chamada 
obedecendo o Regimento Interno desse Conselho e assim foi 
constituído pelas entidades governamentais, da Sociedade 
Civil e usuários, representados pelos conselheiros (as) abaixo 
nominados: ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS: 01. Se-
cretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social – SDHDS. Titular: Sérgio Gomes Cavalcante. 02. Secre-
taria Municipal de Educação – SME. Titular: Jeane Pereira 
Dantas. 03. Secretaria Municipal de Segurança Cidadã –    
SESEC. Titular: José Silva Gurgel Nogueira. 04. Secretaria 
Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR. Titular: 
Dulce Maria Vasconcelos. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE 
CIVIL: 01. Associação Regional da Caridade São Vicente de 
Paulo. Titular: Djanira Bezerra Lopes. 02. Pastoral da Pessoa 
Idosa - PPI. Titular: Verônica Maris de Sousa Silva. 03. Socie-
dade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG. Suplente: 
Lucila Bomfim Lopes Pinto. 04. Associação Brasileira de          
Alzheimer – ABRAZ. Titular: Vera Lúcia das Graças Rangel 
Berto. 05. Ordem dos Advogados do Brasil – Seção /Ceará – 
OAB. Titular: Dante Jorge Cristino de Menezes. 06. Lar Torres 
de Melo – LTM. Titular: Adriana Farias Lacerda de Freitas. 07. 
Usuários: Titular: William Ferreira de Oliveira. E para constar, 
se fez presente Simone de Matos Ferreira Loiola, Secretária 
Executiva e a Katia Alessandra Pimentel Fernandes, coorde-
nadora do setor jurídico SDHDS. Dando início aos trabalhos o 
conselheiro Presidente, Sérgio Gomes Cavalcante – Titular da 
SDHDS, deu boas-vindas a todos em seguida abriu a pauta 
para aprovação do Edital de Chamada Pública para captação 
de recurso com as seguintes alterações: o período de inscrição 
será dividido em dois períodos, compreendidos entre primeiro 
de dezembro de dois mil e dezoito a vinte oito de fevereiro de 
dois mil e dezenove, e o segundo período será de primeiro de 
julho a trinta de setembro de dois mil e dezenove; bem como 
será modificado a fase de avaliação de plano de trabalho e 
visita que será realizada apenas após a comprovação da efeti-
va captação de recurso. Em ato contínuo, abriu espaço para 
votação, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente Sér-
gio Gomes Cavalcante agradeceu a presença de todos e decla-
rou encerrada a Reunião Ordinária do CMDPI – Fortaleza, da 
qual eu, Simone de Matos Ferreira Loiola, na qualidade de 
Secretária Executiva, lavrei a presente que vai por mim assina-
da e pelos demais conselheiros titulares e suplentes presentes. 
Fortaleza/CE,21 de Novembro de 2018. Simone de Matos 
Ferreira Loiola - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI. 
Sérgio Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI. 
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS: 01. Secretaria Muni-
cipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – 
SDHDS. Titular: Sérgio Gomes Calvacante. 02. Secretaria 
Municipal de Educação – SME. Titular: Jeane Pereira             
Dantas. 03. Secretaria Municipal de Segurança Cidadã –            
SESEC. Titular: Jose Silva Gurgel Nogueira. 04. Secretaria 
Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR. Titular: 
Dulce Maria Vasconcelos. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDA-
DE CIVIL: 01. Associação Regional da Caridade São Vicen-
te de Paulo. Titular: Djanira Bezerra Lopes. 02. Pastoral da 
Pessoa Idosa - PPI. Titular: Veronica Maris de Sousa Silva. 
03. Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – 
SBGG. Suplente: Lucila Bomfim Lopes Pinto. 04. Associa-
ção Brasileira de Alzheimer – ABRAZ. Titular: Vera Lucia 
das Graças Rangel Berto. 05. Ordem dos Advogados do 
Brasil – Seção /Ceará – OAB. Titular: Dante Jorge Cristino 
de Menezes. 06. Lar Torres de Melo – LTM. Titular: Adriana 
Farias Lacerda de Freitas. 07. Usuários: Titular: William    
Ferreira de Oliveira. 
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