DOMFO 30/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
Presidente; FRANCISCO ALISSON SIQUEIRA LIMA, matrícula 
nº 106.464-02, Membro; e ZENNILTON RODRIGUES DE 
SOUSA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula 60.188-
01, Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância, a 
fim de promover a apuração sumária dos fatos relacionados ao 
Processo nº 009/2018-CORREG, que dará origem à Sindicân-
cia a ser autuada sob o nº 073/2019–SIND. A Sindicância a 
que se refere a presente Portaria deverá ser concluída no pra-
zo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no 
Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmen-
te, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 19 de julho de 2019. Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 329/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Com-
plementar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no 
DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 
186 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: 
Designar os servidores municipais, JEFFERSON DE SOUSA 
OLIVEIRA, Corregedor Auxiliar, matrícula 73.103-01, Presiden-
te; FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, matrícula 
73.142-01, Membro, e BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES 
FERREIRA, matrícula 73.322-01, Secretário, para comporem a 
Comissão de Sindicância, a fim de promover a apuração sumá-
ria dos fatos relacionados ao Processo nº 052/2018-CORREG, 
que dará origem à Sindicância a ser autuada sob nº 063/2019–
SIND. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá 
ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de 
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 19 de julho de 2019. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho -  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 330/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Com-
plementar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no 
DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 
186 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: 
Designar os servidores municipais, JEFFERSON DE SOUSA 
OLIVEIRA, Corregedor Auxiliar, matrícula 73.103-01, Presiden-
te; BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 
73.322-01, Membro, e FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR 
MOURA, matrícula 73.142-01, Secretário, para comporem a 
Comissão de Sindicância, a fim de promover a apuração sumá-
ria dos fatos relacionados ao Processo nº 025/2018-CORREG, 
que dará origem à Sindicância a ser autuada sob nº 070/2019–
SIND. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá 
ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de 
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 19 de julho de 2019. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 331/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Com-
plementar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no 
DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 
186 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: 
Designar os servidores municipais, FABIANA MARTINS DA 
SILVA, Corregedora Auxiliar, matrícula 73.533-01, Presidente; 
LÊUNY PAULA CARNEIRO REMIGIO, matrícula nº 63.303-03, 
Membro, e TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE, 
matrícula 106.906-02, Secretária, para comporem a Comissão 
de Sindicância, a fim de promover a apuração sumária dos 
fatos relacionados ao Processo nº 023/2018-CORREG, que 
dará origem à Sindicância a ser autuada sob o nº 071/2019–
SIND. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá 
ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de 
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 19 de julho de 2019. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 332/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Com-
plementar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no 
DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 
186 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: 
Designar os servidores municipais, DENISE DE AQUINO     
SILVA, corregedora Auxiliar, matrícula 73.136-01, Presidente; 
JANNYNE EMI PRADO DE MOURA, matrícula 84.122-03, 
Membro, e TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE, 
matrícula 106.906-02, Secretária, para comporem a Comissão 
de Sindicância, a fim de promover a apuração sumária dos 
fatos relacionados ao Processo nº 024/2018-CORREG, que 
dará origem à Sindicância a ser autuada sob o nº 090/2019–
SIND. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá 
ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de 
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 19 de julho de 2019. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 0333/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Com-
plementar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM 
de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Con-
siderando o disposto no Processo nº 035/2019-SIND, instaura-
do por força da Portaria nº 163/2019-SESEC, de 12 de abril de 
2019, publicada no Diário Oficial do Município do dia 15 de 
maio de 2019. Considerando a necessidade de se proceder a 
oitiva de algumas testemunhas, de modo a aquilatar a presente 
apuração. Considerando, por fim, as disposições legais perti-
nentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do 
disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por 
mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão 
Sindicante, a contar de 14 de junho de 2019, objetivando ulti-
mar-se a apuração de conduta(s) irregular(es) possivelmente 
praticada(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 13 de junho de 2019. Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 345/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Com-