DOMFO 30/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
plementar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no 
DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 
186 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: 
Designar os servidores municipais, JEFFERSON DE SOUSA 
OLIVEIRA, Corregedor Auxiliar, matrícula 73.103-01, Presiden-
te; FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, matrícula 
73.142-01, Membro, e BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES 
FERREIRA, matrícula 73.322-01, Secretária para comporem a 
Comissão de Sindicância, a fim de promover a apuração sumá-
ria dos fatos relacionados ao Processo nº 071/2019-CORREG, 
que dará origem à Sindicância a ser autuada sob nº 098/2019–
SIND. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá 
ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de 
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 19 de julho de 2019. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 354/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da 
Lei Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 339/2019-SESEC, de 09 de julho de 
2019, publicada no Diário Oficial do Município de 17 de julho de 
2019, que designou a Comissão Sindicante do Processo nº 
024/2018-SIND, o Membro, FRANCISCO ALISSON SIQUEIRA, 
matrícula nº 106.464-02, pela servidora JANNYNE EMI PRADO 
DE MOURA, matrícula nº 84.122-03, a atuar a partir de 18 de 
julho de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
DE FORTALEZA, em 18 de julho de 2019. Antônio Azevedo     
Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ EM EXERCÍCIO. 
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PORTARIA Nº 0358/2019 – SESEC - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da 
Lei Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 158/2019 – SESEC, de 30 de abril de 
2019, publicada no DOM de 15 de maio de 2019, que designou 
a Comissão Sindicante do Processo nº 030/2019-SIND, o 
Membro, LEUNY PAULA CARNEIRO REMÍGIO, Guarda Muni-
cipal, matrícula nº 63.303-03, pela servidora JANNYNE EMI 
PRADO DE MOURA, Guarda Municipal, matrícula nº 84.122-
03. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 22 de julho de 2019. Antônio Azevedo     
Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 359/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da 
Lei Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 159/2019 – SESEC, de 30 de abril de 
2019, publicada no DOM de 15 de maio de 2019, que designou 
a Comissão Sindicante do Processo nº 031/2019-SIND, a Se-
cretária, LÊUNY PAULA CARNEIRO REMÍGIO, matrícula nº 
63.303-03, pela servidora JANNYNE EMI PRADO DE MOURA, 
matrícula nº 84.122-03. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 22 de julho de 2019. Antônio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA          
SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 360/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da 
Lei Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 197/2019 – SESEC, de 17 de maio de 
2019, publicada no DOM de 10 de junho de 2019, que desig-
nou a Comissão Sindicante do Processo nº 041/2019-SIND, a 
Secretária, LÊUNY PAULA CARNEIRO REMÍGIO, matrícula nº 
63.303-03, pela servidora JANNYNE EMI PRADO DE MOURA, 
matrícula nº 84.122-03. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 22 de julho de 2019. Antônio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA       
SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 361/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Com-
plementar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no 
DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 
186 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: 
Designar os servidores municipais, JEFFERSON DE SOUSA 
OLIVEIRA, Corregedor Auxiliar, matrícula 73.103-01, Presiden-
te; BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 
73.322-01, Membro, e FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR 
MOURA, matrícula 73.142-01, Secretário, para comporem a 
Comissão de Sindicância, a fim de promover a apuração sumá-
ria dos fatos relacionados ao Processo nº 045/2019-CORREG, 
que dará origem à Sindicância a ser autuada sob nº 099/2019–
SIND. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá 
ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de 
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 25 de julho de 2019. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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TERMO DE ADESÃO 
 
Processo nº P758956/2018 – Adesão à Ata de Registro de 
Preço – Carona.                                         
OBJETO: Constitui objeto da adesão a aquisição de fibra ótica, 
acessórios e material para rede de acesso, com ins-
talação, para atender a necessidade da Secretaria 
Municipal da Segurança Cidadã, de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no Anexo A – 
Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 
223/2018-SEPOG, através da Adesão à Ata de Re-
gistro de Preços nº 016/2019. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, através do presente instrumento, 
em observância às disposições contidas na Lei nº. 8.666/93 e 
nos termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, 
através da autorização emitida pela Secretaria desta pasta, 
RATIFICA o procedimento de Adesão à Ata de Registro de 
Preço nº 016/2019, originária do Pregão Eletrônico Nº 223/ 
2018, gerenciada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG objetivando a 
contratação da Empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNI-
CAÇÕES LTDA, CNPJ n°: 41.644.220/0001-35, para aquisição 
de AQUISIÇÃO DE 100.000 (cem mil) UPI (UNIDADE DE 
PLANTA - INFRAESTRUTURA), com o valor unitário de                  
R$ 0,97 (noventa e sete centavos) totalizando R$ 97.000,00 
(noventa e sete mil reais) e 900.000 (novecentas mil) UPR 
(UNIDADE DE PLANTA - REDE) com valor unitário de R$ 0,83 
(oitenta e três centavos) totalizando R$ 747.000,00 (setecentos 
e quarenta e sete mil reais) perfazendo o valor total da aquisi-