DOMFO 30/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
        1.4.1- IRRF 
  
374.439.524,00 
  
374.439.524,00 
154.455.164,97 
41,25 
        1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 
  
                            -                                 -   
974,91 
- 
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  
  
2.287.750.378,00 
  
2.287.750.378,00 
1.203.392.483,83 
52,60 
    2.1- Cota-Parte FPM  
  
962.994.562,00 
  
962.994.562,00 
466.407.840,80 
48,43 
    2.2- Cota-Parte ICMS  
1.023.230.508,00 
  
1.023.230.508,00 
497.530.249,88 
48,62 
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996  
3.102.656,00 
  
3.102.656,00 
0,00 
0,00 
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação  
  
3.210.315,00 
  
3.210.315,00 
2.175.810,26 
67,78 
    2.5- Cota-Parte ITR  
  
205.874,00 
  
205.874,00 
925,19 
0,45 
    2.6- Cota-Parte IPVA  
  
295.006.463,00 
  
295.006.463,00 
237.277.657,70 
80,43 
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 
  
4.265.100.651,00 
  
4.265.100.651,00 
2.230.143.403,65 
52,29 
PREVISÃO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
(a) 
(b) 
(c) = (b/a)x100 
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
  
                            -                                 -   
172.448,31 
- 
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 
  
68.939.433,00 
  
68.939.433,00 
33.632.033,97 
48,78 
    5.1 - Transferências do Salário-Educação 
  
34.354.143,00 
  
34.354.143,00 
19.110.121,57 
55,63 
    5.2 - Transferências Diretas - PDDE 
  
6.000.000,00 
  
6.000.000,00 
                    -   
- 
    5.3 - Transferências Diretas - PNAE 
  
27.221.926,00 
  
27.221.926,00 
14.252.795,20 
52,36 
    5.4 - Transferências Diretas - PNATE 
  
13.560,00 
  
13.560,00 
5.693,31 
41,99 
    5.5 - Outras Transferências do FNDE 
  
                            -                                 -   
                -   
- 
    5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 
  
        1.349.804,00  
          1.349.804,00  
263.423,89 
- 
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
  
12.685.776,00 
  
12.685.776,00 
1.150.711,58 
- 
    6.1 - Transferências de Convênios 
  
12.685.776,00 
  
12.685.776,00 
                    -   
- 
    6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 
  
                            -                                 -   
1.150.711,58 
- 
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
  
                            -                                 -   
  
- 
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
  
34.745.192,00 
  
34.745.192,00 
6.678.809,21 
19,22 
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
(4 + 5 + 6 + 7 + 8) 
  
116.370.401,00 
  
116.370.401,00 
41.634.003,07 
35,78 
FUNDEB 
PREVISÃO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
RECEITAS DO FUNDEB 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
(a) 
(b) 
(c) = (b/a)x100 
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB  
  
441.595.152,00 
  
441.595.152,00 
240.678.496,34 
54,50 
    10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 
  
176.643.988,00 
  
176.643.988,00 
93.281.568,05 
52,81 
    10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 
  
204.646.102,00 
  
204.646.102,00 
99.506.049,90 
48,62 
    10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 
  
620.531,00 
  
620.531,00 
                                
-   
0,00 
    10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 
  
642.063,00 
  
642.063,00 
435.162,08 
67,78 
    10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de 
((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 
  
41.175,00 
  
41.175,00 
185,03 
0,45 
    10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 
  
59.001.293,00 
  
59.001.293,00 
47.455.531,28 
80,43 
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
  
792.646.975,00 
  
792.646.975,00 
483.736.765,03 
61,03 
    11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 
  
612.036.476,00 
  
612.036.476,00 
364.333.188,18 
59,53 
    11.2- Complementação da União ao FUNDEB 
  
177.089.529,00 
  
177.089.529,00 
16.902.987,91  
66,01 
    11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 
  
3.520.970,00 
  
3.520.970,00 
2.500.588,94 
71,02 
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 
  
170.441.324,00 
  
170.441.324,00 
123.654.691,84 
72,55 
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
  
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS DO FUNDEB 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
(d) 
(e) 
(f) = 
(e/d)x100 
(g) 
(h) = (g/d)x100 
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
790.150.000,00 797.948.000,00 
430.838.661,07 
53,99 
430.838.661,07 
53,99 
   13.1- Com Educação Infantil 
105.953.747,14 105.951.373,68 
51.021.393,61 
48,16 
51.021.393,61 
48,16 
   13.2- Com Ensino Fundamental  
684.196.252,86 691.996.626,32 
379.817.267,46 
54,89 
379.817.267,46 
54,89 
14- OUTRAS DESPESAS 
3.144.516,00 
4.198.711,00 
675.502,00 
16,09 
675.502,00 
16,09 
   14.1- Com Educação Infantil 
    2.003.134,00     2.004.134,00  
        629.592,00  
31,41 
      629.592,00  
31,41 
   14.2- Com Ensino Fundamental 
    1.141.382,00     2.194.577,00  
45.910,00 
2,09 
45.910,00 
2,09 
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 
793.294.516,00 802.146.711,00 
431.514.163,07 
53,79 
431.514.163,07 
53,79 
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB 
VALOR