DOMFO 30/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 
  
                -   
   16.1 - FUNDEB 60% 
 
 
 
 
  
                     -   
   16.2 - FUNDEB 40% 
 
 
 
 
  
                     -   
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB  
 
  
                    -   
   17.1 - FUNDEB 60% 
 
 
 
 
  
                    -   
   17.2 - FUNDEB 40% 
  
  
  
  
  
                     -   
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 
  
  
  
INDICADORES DO FUNDEB 
VALOR 
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 
 
  
431.514.163,07 
   19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 
 
  
89,06 
   19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 
  
0,14 
   19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 
10,8  
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE 
VALOR 
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 
                -   
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2 
                -   
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
(d) 
(e) 
(f) = 
(e/d)x100 
(g) 
(h) = (g/d)x100 
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
222.317.757,27 
227.297.578,78 
88.699.040,10 
39,02 
84.666.006,65 
37,25 
    22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 
107.978.438,35 
107.978.421,65 
51.650.985,61 
47,83 
51.650.985,61 
47,83 
    22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de 
Impostos 
114.339.318,92 
119.319.157,13 
37.048.054,49 
31,05 
33.015.021,04 
27,67 
23 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1.302.411.294,73 1.306.393.668,22 
658.055.637,58 
50,37 
642.237.231,57 
49,16 
    23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 
685.316.077,65 
694.168.289,35 
379.863.177,46 
54,72 
379.863.177,46 
54,72 
    23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de 
Impostos 
617.095.217,08 
612.225.378,87 
278.192.460,12 
45,44 
262.374.054,11 
42,86 
24 - ENSINO MÉDIO 
6.000,00 
6.000,00 
                            
-   
- 
                                
-   
- 
25 - ENSINO SUPERIOR 
             30.000,00  
             
30.000,00  
                            
-   
- 
               
-   
- 
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSI-
NO REGULAR 
4.000,00 
4.000,00 
                            
-   
- 
                                
-   
- 
27 - OUTRAS 
                            -   
                            
-   
   
-   
- 
                                
-   
- 
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE 
MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 
1.524.769.052,00 1.533.731.247,00 
746.754.677,68 
48,69 
726.903.238,22 
47,39 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 
VALOR 
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 
  
  
  
  
123.654.691,84 
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 
 
 
116.902.987,91 
31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 
 
 
 
2.500.588,94 
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 
              -   
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 
                  -   
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 
ENSINO 
             -   
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOS-
TOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j) 
                      
83.833,28  
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)6 
243.142.101,97 
37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6 
 
503.612.575,71  
38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5 
22,58 
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIO-
NAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS  
EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
(d) 
(e) 
(f) = 
(e/d)x100 
(g) 
(h) = 
(g/d)x100 
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANC. 
DE OUTROS REC.DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
            
-   
                            
-   
                            
-   
- 
                                
-   
- 
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO               
SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
                            
-   
33.284.877,00 
25.467.663,35 
76,51 
19.041.500,95 
57,21 
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE                       
CRÉDITO 
5.204.000,00 
5.204.000,00 
                            
-   
0,00 
                                
-   
0,00 
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS 
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
114.043.401,00 
88.530.669,00 
36.141.250,43 
40,82 
29.089.790,05 
32,86 
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECEITAS ADIC. PARA FINANC. DO ENSINO(39+40+41+42) 
119.247.401,00 
127.019.546,00 
61.608.913,78 
48,50 
48.131.291,00 
37,89