DOMFO 30/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43) 
1.644.016.453,00 1.660.750.793,00 808.363.591,46 
48,67 
775.034.529,22 
46,67 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
SALDO ATÉ O BIMESTRE 
CANCELADO EM 2018 (j) 
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 
  
  
1.382.390,23 
  
       83.833,28  
    45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 
  
  
1.379.390,43 
          83.833,28  
    45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 
  
  
  
2.999,80 
  
                     -   
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
FUNDEB 
SALÁRIO 
EDUCAÇÃO 
46- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 
  
  
  
  
11.421.794,81 
5.425.678,37 
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
481.237.764,10 
19.124.006,75 
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
404.411.061,48 
22.076.765,42 
     48.1 Orçamento do Exercício 
  
  
  
  
404.380.994,70 
21.469.402,49 
     48.2 Restos a Pagar 
  
  
  
  
30.066,78 
607.362,93 
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
2.500.588,94 
85.920,57 
50- (=) DISPONIBILIDADE FINACEIRA ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
90.749.086,37 
2.558.840,27 
51- (+) Ajustes 
  
  
  
  
          -   
                  -   
     51.1- Retenções 
  
  
  
  
  
  
     51.2- Conciliação Bancária 
  
  
  
  
  
  
52- (=) Saldo Financeiro Conciliado 
  
  
  
  
90.749.086,37 
2.558.840,27 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CECONT/SEFIN. Emissão: 09/07/2019, às 15:11: 
  
  
  
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 
6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”    
3 Caput do artigo 212 da CF/1988 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último 
bimestre do exercício. 
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do 
exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.  
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre 
 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
Fernando José da Silveira Marinho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS EM EXERCÍCIO 
 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A JUNHO 2019/BIMESTRE MAIO - JUNHO 
 
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) 
R$ 1,00  
PREVISÃO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS  
PÚBLICOS DE SAÚDE 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
(a) 
(b) 
(b/a) x 100 
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 
1.977.350.273,00 
1.977.350.273,00 
  
1.026.750.919,82 
  
51,93 
   Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 
504.223.872,00 
504.223.872,00 
  
350.656.563,78 
  
69,54 
   Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 
143.072.523,00 
143.072.523,00 
  
55.539.161,64 
  
38,82 
   Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
878.013.524,00 
878.013.524,00 
  
424.943.148,52 
  
48,40 
   Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 
374.439.524,00 
374.439.524,00 
  
154.455.164,97 
  
41,25 
   Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 
16.003.858,00 
16.003.858,00 
  
6.994.662,47 
  
43,71 
   Dívida Ativa dos Impostos 
52.636.552,00 
52.636.552,00 
  
24.017.776,14 
  
45,63 
   Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 
8.960.420,00 
8.960.420,00 
  
10.144.442,30 
  
113,21 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 
2.207.975.758,00 
2.207.975.758,00 
  
1.203.392.483,83 
  
54,50 
   Cota-Parte FPM 
883.219.942,00 
883.219.942,00 
  
466.407.840,80 
  
52,81 
   Cota-Parte ITR 
205.874,00 
205.874,00 
  
925,19 
  
0,45 
   Cota-Parte IPVA 
295.006.463,00 
295.006.463,00 
  
237.277.657,70 
  
80,43