DOMFO 30/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
   Cota-Parte ICMS 
1.023.230.508,00 
1.023.230.508,00 
  
497.530.249,88 
  
48,62 
   Cota-Parte IPI-Exportação 
3.210.315,00 
3.210.315,00 
  
2.175.810,26 
  
67,78 
   Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitu-
cionais 
3.102.656,00 
3.102.656,00 
  
           -   
  
                          -   
      Desoneração ICMS (LC 87/96) 
3.102.656,00 
3.102.656,00 
  
           -   
  
                           -   
      Outras 
                      -   
                     -   
  
             -   
  
-   
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 
4.185.326.031,00 
4.185.326.031,00 
  
2.230.143.403,65 
  
53,28 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 
PREVISÃO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
(c) 
(d) 
(d/c) x 100 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 
1.102.328.820,00 
1.102.328.820,00 
  
489.371.286,93 
  
44,39 
   Provenientes da União 
996.889.820,00 
996.889.820,00 
  
446.573.133,27 
  
44,80 
   Provenientes dos Estados 
105.439.000,00 
105.439.000,00 
  
42.798.153,66 
  
40,59 
   Provenientes de Outros Municípios 
                  -   
                 -   
  
                       -   
  
- 
   Outras Receitas do SUS 
                            -   
                                       
-   
  
                         -   
  
- 
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 
24.350.000,00 
24.350.000,00 
  
20.000,00 
  
0,08 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 
                            -                               -   
  
                         -   
  
- 
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 
15.167.844,00 
15.167.844,00 
  
5.281.564,26 
  
34,82 
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 
1.141.846.664,00 
1.141.846.664,00 
  
494.672.851,19 
  
43,32 
  
  
  
  
DESPESAS COM SAÚDE 
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
(Por Grupo de Natureza da Despesa) 
(e) 
(f) 
(f/e) x 100 
(g) 
(g/e) x 100 
DESPESAS CORRENTES 
2.307.618.826,00 
2.393.751.091,00 
1.244.244.235,90 
51,98 
1.109.226.238,44 
46,34 
    Pessoal e Encargos Sociais 
1.063.703.085,00 
1.051.625.759,00 
482.861.320,70 
45,92 
481.705.847,49 
45,81 
    Outras Despesas Correntes 
1.243.915.741,00 
1.342.125.332,00 
761.382.915,20 
56,73 
627.520.390,95 
46,76 
DESPESAS DE CAPITAL 
118.385.804,00 
139.775.942,00 
29.793.255,98 
21,32 
8.120.845,34 
5,81 
    Investimentos  
118.385.804,00 
139.775.942,00 
29.793.255,98 
21,32 
8.120.845,34 
5,81 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 
2.426.004.630,00 
2.533.527.033,00 
1.274.037.491,88 
50,29 
1.117.347.083,78 
44,10 
  
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO 
PERCENTUAL MÍNIMO 
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
(h) 
(h/IVf)x10
0 
(i) 
(i/IVg)x100 
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
                    -   
                  -   
                 -   
- 
                 -   
- 
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE 
ACESSO UNIVERSAL 
146.983.441,00 
146.583.441,00 
74.132.242,73 
5,82 
72.369.372,59 
6,48 
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS  
1.154.312.664,00 
1.258.336.768,00 
670.967.449,57 
52,66 
528.815.357,54 
47,33 
   Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde 
1.108.595.516,00 
1.192.930.536,00 
658.758.448,35 
51,71 
525.686.408,90 
47,05 
   Recursos de Operações de Crédito 
13.050.000,00 
27.739.084,00 
10.706.095,92 
0,84 
2.344.206,25 
0,21 
   Outros Recursos 
32.667.148,00 
37.667.148,00 
1.502.905,30 
0,12 
784.742,39 
0,07 
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 
10.142.500,00 
9.948.500,00 
126.028,13 
0,01 
80.686,23 
0,01 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS  (V) 
    
1.311.438.605,00  
1.414.868.709,00  
 745.225.720,43  
58,49 
   601.265.416,36  
53,81 
  
  
  
  
  
  
  
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = 
(IV - V) 
    
1.114.566.025,00  
    
1.118.658.324,00  
                
528.811.771,45  
41,51 
   516.081.667,42  
46,19 
  
  
  
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA  DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFE-
RÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5 
  
23,14 
  
  
  
  
  
  
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]6 
  
181.560.156,87 
  
 
 
 
 
  
  
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE 
CAIXA 
INSCRITOS 
CANCELADOS/ 
PRESCRITOS 
PAGOS 
A PAGAR 
PARCELA 
CONSIDERADA 
NO LIMITE 
Inscritos em 2018 
2.136.329,24 
792.343,94 
1.217.928,83 
126.056,47 
  
Saldo de Restos a Pagar Inscritos em 2017 
42.533,55 
11.694,05 
                 -   
30.839,50 
  
Saldo de Restos a Pagar Inscritos em exercícios anteriores ao de referência 
46.995,78 
                     -   
                -   
46.995,78 
  
Total 
2.225.858,57 
804.037,99 
1.217.928,83 
203.891,75