DOMFO 30/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31
efeito de aposentadoria e disponibilidade, perfazendo o total de
180 (cento e oitenta) dias ou seja, 06 (seis) meses. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2838/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos de competên-
cia que lhe foi atribuída e tendo em vista o que dispõe o artigo
1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 1º, da
Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015, tendo em vista as disposições do art. 80 da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Fortaleza e, CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº 502980/2019. RESOLVE.
CONVERTER EM TEMPO DE SERVIÇO, o(s) mês(es) de
Licença Prêmio não gozada(s) pelo servidor (a) OBEDE
GILSON DE LIMA OLIVEIRA, Motorista, matricula nº 16627.01,
lotado (a) na Secretaria Municipal da Infraestrutura, referente
(s)
ao(s)
período(s)
integralizado(s)
em
01.05.1989
a
30.04.1994, concernente ao 2º período, antes da EC nº 20/98,
de 16.12.1998, consoante, Ato(s) nº(s) 3183/97, de 02.07.1997,
DOM de 04.06.1997, para efeito de aposentadoria e disponibili-
dade, perfazendo o total de 180 (cento e oitenta) dias, ou seja
06 (seis) meses. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de
julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2973/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
SS18157/2011. RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quaren-
ta) horas para 120 (cento e vinte) horas a carga horária da
servidora IVONETE SOUSA DE MORAES, matrícula nº 15.216-
01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Educação/Escola Municipal Dolores Alcântara – EI/EF,
sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo
com o artigo 80, § 7º e o artigo 127, incisos I e II, ambos da Lei
nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério
do Município de Fortaleza, a partir da publicação deste Ato.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de julho
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 3061/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P927057/2017. RESOLVE cessar os
efeitos do Ato nº 2166/2017-GABPREF, publicado no DOM de
02.08.2017, que autorizou a cessão para a Câmara Municipal
de Fortaleza, do servidor CARLOS AUGUSTO STUDART
FONSECA JÚNIOR, matrícula nº 7551-01, Engenheiro Mecâni-
co, lotado na Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortale-
za-URBFOR, tendo em vista que o servidor foi devolvido à
origem, a partir de 31.10.2017. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 10 de julho de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3069/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº SS 0201113346265/2013. RESOLVE
assegurar ao(a) servidor(a) ADILIA DJANIRA ANDRADE DE
OLIVEIRA MATEUS, matrícula nº 13156-01, Professor, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Educação, o direito de conti-
nuar cumprindo a carga horária de trabalho de 240 (duzentas e
quarenta) horas mensais, nos termos do artigo 1°, § 1º da Lei
nº 7862/1995 de 29.12.1995 c/c art. 80, § 10 da Lei nº
5.895/1984, a partir de 11.07.2017. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 10 de julho de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3070/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo nº
P317178/2016. RESOLVE assegurar a servidora MARIA
MARFISA RIBEIRO, matrícula nº 50.355-01, ocupante do cargo
de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção/Escola Municipal Haroldo Jorge Braun Vieira – EI/EF, o
direito de continuar cumprindo a carga horária de trabalho de
200 (duzentas) horas mensais, nos termos do art. 1º, § 1º da
Lei n° 7.862, de 29 de dezembro de 1995, a partir da publica-
ção deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de julho
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antônia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 3071/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P479757/2018. RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) GLAUCIA
CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 60407-01, Agente
Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, o direito de continuar a perceber a Gratificação de Secre-
tária da Escola Municipal Paulo Petrola, simbologia DAS-1,
cargo integrante da estrutura administrativa da(o) supracitada
Secretaria, a partir de 17.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de
julho de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 3072/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 170061/2018. RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) SANDRA
MARIA SOARES DE SOUSA, matrícula nº 15370-02, Supervi-
sor Escolar, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação,
o direito de continuar a perceber a Gratificação de Coordena-
dor Pedagógico do EF da Escola Municipal Profª Mª do Socorro
Ferreira Virino, simbologia DAS-1, cargo integrante da estrutura
administrativa da(o) supracitada Secretaria, a partir de
31.01.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de julho de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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