DOMFO 30/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o
Processo n° P723063/2019. RESOLVE conceder a prorroga-
ção do afastamento para trato de interesse particular, sem
remuneração, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo
4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os
artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à
servidora pública municipal RITA DE CASSIA DE SOUZA SI-
QUEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente
Administrativo, matrícula n° 60.533-01, com registro de lotação
na Secretaria Municipal da Educação – SME, pelo período de
01 (um) ano, a partir de 30 de novembro de 2019. GABINETE
DO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de julho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3095/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P697351/2019. RESOLVE conceder a prorrogação de
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora
pública municipal FABIANA BALLONI MACÊDO, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 61.527-
01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 17 de
novembro de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de
julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3096/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 204731/2018. CONSIDERANDO que
os servidores lotados na Secretaria Municipal de Segurança
Cidadã-SESEC, vem percebendo a Gratificação de Diferencial
de Hierarquia-DH, sem o respectivo ato de concessão, com
base na lei que institui. CONSIDERANDO ainda necessidade
de regularizar a situação funcional dos servidores em anexo.
RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de Diferen-
cial de Hierarquia-DH, no percentual de 10% (dez por cento),
aos servidores detentores do cargo de subinspetor e no per-
centual de 15% aos detentores do cargo de inspetor de acordo
com o artigo 23, parágrafo único da Lei Complementar nº 0038
de 10.07.2007. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de julho de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
ANEXO DO ATO Nº 3096/2019-SEPOG
SEQ
MAT
NOME
CARGO
DH/10%
1
102001
JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO
SUBINSPETOR
01/05/2007
2
317801
VICENTE ALVES DE ALBUQUERQUE
SUBINSPETOR
31/12/2012
3
369601
MARIO FIRMINO DOS SANTOS
SUBINSPETOR
01/05/2007
4
457401
VERA LUCIA AQUINO SILVESTRE
SUBINSPETOR
01/05/2007
5
462201
MARIO CESAR FERREIRA DA COSTA
SUBINSPETOR
01/05/2007
6
470501
FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES
DE AQUINO
SUBINSPETOR
01/05/2007
7
473101
JOSE NOGUEIRA BARBOSA
SUBINSPETOR
01/05/2007
8
490101
FRANCISCO SOARES DE SOUSA
SUBINSPETOR
01/05/2007
9
525001
EZEQUIAS
ALBUQUERQUE
DOS
SANTOS
SUBINSPETOR
01/05/2007
10
592501
ARNALDO ALVES DE AQUINO
SUBINSPETOR
01/05/2007
11
645501
FRANCISCO IRAN DE SOUSA MOURA
SUBINSPETOR
01/05/2007
12
673801
JOSE ASSIS VIANA
SUBINSPETOR
01/05/2007
13
721901
GENARIO ALVES ARAUJO
SUBINSPETOR
01/05/2007
14
733401
RAIMUNDO RODRIGUES LOPES
SUBINSPETOR
01/05/2007
15
735601
TARCISIO VIEIRA FIGUEIREDO
SUBINSPETOR
31/12/2012
16
796301
ANTONIO ALBERTO ALVES FEITOSA
SUBINSPETOR
01/05/2007
17
841101
NILTON CAETANO ARAUJO
SUBINSPETOR
01/05/2007
18
872101
ANTONIO
CARLOS
PEREIRA
DOS
SANTOS
SUBINSPETOR
01/05/2007
19
886501
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
SUBINSPETOR
01/05/2007
20
932201
SEBASTIAO DA SILVA VERAS
SUBINSPETOR
01/05/2007
21
943801
FRANCISCO RICARDO DE SOUSA
LOPES
SUBINSPETOR
01/05/2007
22
996901
FRANCISCO CARLOS AMARO
SUBINSPETOR
01/05/2007
23
1022001
JOSE LEOMAR SILVA DO NASCIMEN-
TO
SUBINSPETOR
01/05/2007
24
1050801
ELIZEU CONRADO DA SILVA
SUBINSPETOR
01/05/2007
25
1059601
JOSE MARIANO DA S FILHO
SUBINSPETOR
01/05/2007
26
1072901
MARILHO RAIMUNDO CAETANO
SUBINSPETOR
01/05/2007
27
1088501
RENATO BARBOSA DA SILVA
SUBINSPETOR
01/05/2007
28
1092701
JUSCELINO COSTA DA CRUZ
SUBINSPETOR
01/05/2007
29
1105501
ANTONIO LUIZ ROCHA SUBINSPETOR
01/05/2007
30
1121801
LIOTERIO CARLOS DA SILVA
SUBINSPETOR
01/05/2007
31
1127501
JOSE WELLINGTON GONCALVES
SUBINSPETOR
01/05/2007
32
1130001
FRANCISCO ANTONIO BRAZ DA SILVA
SUBINSPETOR
01/05/2007
33
1141501
ROSECARLOS ADRIANO DO NASCI-
MENTO
SUBINSPETOR
01/05/2007
34
1157601
ANTONIO
JORGE
DE
QUEIROZ
PEREIRA
SUBINSPETOR
01/05/2007
35
1162801
LUCIANO ARRUDA DE SOUSA
SUBINSPETOR
01/05/2007
36
1166801
LUIS ALVES ALMEIDA
SUBINSPETOR
01/05/2007
37
1196301
JOSE BRUNO DE LIMA SUBINSPETOR
01/05/2007
38
1204201
JOSE SALES TEIXEIRA FILHO
SUBINSPETOR
01/05/2007
39
1209201
LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA
SUBINSPETOR
01/05/2007
40
1211601
OTACILIO XAVIER DA COSTA
SUBINSPETOR
01/05/2007
41
1245701
ADOLFO GOMES VASCONCELOS
SUBINSPETOR
01/05/2007
42
1257601
ALMIR PEREIRA DE MATOS
SUBINSPETOR
01/05/2007
43
1259901
WAMILDO FREIRE VENANCIO
SUBINSPETOR
01/05/2007
44
1271101
JOAO
BATISTA
RODRIGUES
DE
SOUSA
SUBINSPETOR
01/05/2007
45
1279001
JOAO DE PAULA MEIRA SUBINSPETOR
01/05/2007
46
1290601
FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA
SUBINSPETOR
01/05/2007
47
1316801
ANTONIO ALCIDES SALES LOPES
SUBINSPETOR
01/05/2007
48
1329001
ANTONIO AURITONIO S DE LIMA
SUBINSPETOR
01/05/2007
49
1329601
JOAO EVANGELISTA NERI DE CAS-
TRO
SUBINSPETOR
01/05/2007
50
1336701
ANTONIO FRANCISCO MONTE DE
ANCHIETA
SUBINSPETOR
01/05/2007
51
1379301
HENRIQUE PAULINO SOUSA
SUBINSPETOR
01/05/2007
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