DOMFO 30/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3127/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984,  (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°  
P484677/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)    
SAMARA MAIA PEIXOTO CELESTINO, cargo: Professor, ma-
trícula nº 62172.03, lotado(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo 
ao período aquisitivo de 19.07.2011 a 18.07.2016, concernente 
ao 1° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será 
definido posteriormente, na dependência de requerimento do(a) 
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade e para a Administração Pública Municipal. GABINETE 
DA SECRETÁRIA  EXECUTIVA  DO  PLANEJAMENTO,            
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de julho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3128/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015 e conforme o Processo P191911/2016.          
RESOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) Ato nº 10337/2010, de 
29.11.2010, publicado no DOM de 03.12.2010, que concedeu 
Licença Prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei 
nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) JOÃO HELDER 
GUEDES DE AMORIM, matricula nº 11130.01, lotado(a) no(a) 
Secretaria Regional VI, concernente ao 1°; 2º e 3º período(s) , 
tendo em vista os mesmos já terem sido averbados através do 
Ato nº 9096/2010, de 15.10.2010, publicado no DOM de 
29.10.2010. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de julho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO Nº 3129/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro 
de 1990,  (Estatuto do Magistério do  Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P907636/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)    
EDYANE PEREIRA BARROSO RAPOSO, cargo: Professor, 
matrícula n° 41885.1, lotado(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, o direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença Prêmio, relativo 
ao período aquisitivo de 02.03.2011 a 01.03.2016, concernente 
ao 3º  quinquênio, cuja concessão para início de gozo será 
definido posteriormente, na dependência de requerimento do(a) 
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO,        
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de julho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3130/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO,  no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P435559/2016.      
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de 
17.10.2017, publicado no DOM de 25.10.2017, do(s) servi-
dor(es) LUIZ CLÁUDIO MARCOS VERAS, Agente Administra-
tivo matricula nº 15624.01, lotado no Gabinete do Prefeito, 
tendo em vista a elaboração de uma nova Errata. GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO,         
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de julho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3131/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO,  no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da  Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P435559/2018.       
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito o Ato nº 4044/90, de  
28.08.1990, publicado no DOM de 31.08.1990, do(s) servi-
dor(es) LUIZ CLÁUDIO MARCOS VERAS, Agente Administra-
tivo, matricula nº 15624.01, lotado no Gabinete do Prefeito. 
Tendo  em  vista no referido período o servidor encontrava-se  
de licença para trato de interesse particular. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 11 de julho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA  EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3132/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO,  no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P722730/2015.          
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de 
23.08.2016, publicado no DOM de 06.09.2016, do(s) servi-
dor(es) DANIELLE FREITAS DOS SANTOS, Agente de Defesa 
Civil, matricula nº 45496.01, lotado na Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã, tendo em vista a elaboração de uma nova 
Errata. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de julho de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3133/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO  
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  tendo  em  vista  o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 2º , da Portaria nº 20, de 02.05.2014, publi-
cada no DOM de 09.05.2014. RESOLVE, nos termos dos arts. 
75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de  1990,  
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, 
conceder Licença Prêmio, ao(s) servidor(es) abaixo relaciona-
do(s), lotado(s) no (a) Procuradoria Geral do Municipio: 
 
PROC. Nº 
MAT./NOME 
QUIN 
PERÍODO 
DIAS 
P835372/ 
2015 
19696.1 
José Wilson Ferreira 
da Silva 
 
6° 
 
10.03.2009 à 
09.12.2014 
 
 
90 
 
GABINETE  DO  SECRETÁRIO  EXECUTIVO  DO  PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de julho de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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