DOMFO 30/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
julho de 2019. Ronaldo Manchado Martins - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SECEL - PREFEITU-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
ANEXO ÚNICO 
CAPÍTULO I – DO CALENDÁRIO OFICIAL 
 
Fica estabelecido o seguinte calendário oficial 
 
I - Data da publicação do edital de eleição do Conselho Gestor 
Comunitário no site da Secretaria de Esporte e Lazer: 
30/07/2019. 
II - Data da divulgação na comunidade: 31/07/2019 à 
30/08/2019. 
III - Data da inscrição dos candidatos: 31/08/2019 de 08h as 
11h30minh. 
IV - Data da divulgação da relação dos candidatos aptos a ser 
eleitos: 31/08/2019 às 12h. 
V - Data da eleição: 31/08/2019 de 13h às 17h. 
VI - Data da divulgação do resultado: 31/08/2019 às 18h. 
VII - A data da posse dos conselheiros será divulgada no site 
virtual da Prefeitura Municipal de Fortaleza na categoria Espor-
te e Lazer (www.fortaleza.ce.gov.br). 
VIII - A data do treinamento dos conselheiros eleitos e suplen-
tes será divulgada no site virtual da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza na categoria Esporte e Lazer (www.fortaleza. 
ce.gov.br).  
 
Fortaleza, 25 de julho de 2019 
 
Ronaldo Manchado Martins 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SECEL 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                                  
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
PORTARIA Nº 45, DE 22 DE JULHO DE 2019 - 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
pelo art. 70, inciso X, da Lei Complementar nº 0176, de 19 de 
dezembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Designar temporaria-
mente o servidor IVAN DIAS AGUIAR DE CARVALHO, matrícu-
la nº 60417, para responder pelo cargo de Gerente da Célula 
de Licenciamento Ambiental, no período de 19.08.2019 a 
02.09.2019. Art. 2º - A atuação do servidor acima designado é 
considerada serviço público relevante, não sendo passível de 
remuneração. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da 
sua assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza, 22 de julho de 2019. Maria Águeda Pontes Caminha 
Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO AUTOMÁTICO AC 00001013/2019, EM NO-
ME DE ANTONIO TABOSA DE SOUZA OLIVEIRA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AM-
BIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 16 de 
julho de 2019, o Alvará de Construção Automático AC 
00001013/2019, em nome de ANTONIO TABOSA DE SOUZA 
OLIVEIRA, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 001.327.213-
68, foi cassado, uma vez que restou constatado irregularidades 
quanto à documentação anexada ao Sistema Fortaleza Online, 
não atendendo as exigências legais, e, conforme notificação 
recebida em 10/03/2019, o Requerente foi cientificado da ne-
cessidade de cancelamento porém não realizou tal procedi-
mento, conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 
01/2018. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE                  
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 0037/2019 – SETFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - 
DESIGNAR o servidor FERNANDO JOSÉ NUNES, Assessor 
Especial II da SETFOR, matrícula 113.280-02, como Gestor do 
Contrato SETFOR Nº 25/2019, celebrado entre o Município de 
Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
DE FORTALEZA – SETFOR e a empresa FREITAS &             
ALENCAR LTDA – ME, CNPJ nº 10.479.277/0001-00. Art. 2º - 
Caberá a designada o provimento dos meios necessários para 
a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor 
acima designado é considerada serviço público relevante, não 
sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 16 de 
julho de 2019. Art. 5º - Revogam-se as disposições em 
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 
22 de julho de 2019. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0038/2019 – SETFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - 
DESIGNAR o servidor FERNANDO JOSÉ NUNES, Assessor 
Especial da SETFOR, matrícula 113.280-02, como Gestor do 
Contrato SETFOR Nº 26/2019, celebrado entre o Município de 
Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
DE FORTALEZA – SETFOR e a empresa MARINHO SOARES 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº 08.548.279/ 
0001-63. Art. 2º - Caberá ao designado o provimento dos meios 
necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A 
atuação do servidor acima designado é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos à 16 de julho de 2019. Art. 5º - Revogam-se 
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2019. Alexandre 
Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE 
FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS              
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 138/2016 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
138/2016, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e Dário Marçal Barroso, com 
a Interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº P142877/2016). 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração do presente 
Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza o Decreto 
Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, 
caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de 
dezembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos 
termos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
138/2016 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer 
ASJUR/SDHDS Nº 010805/2017 (Processo Adm. Nº P631215/