DOMFO 30/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 263/2018 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
263/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e Karla Vanessa Fernandes 
Silva, com a Interveniência da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº 
P418641/2018). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração 
do presente Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza 
o Decreto Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; 
o art. 9º, caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 
de dezembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos 
termos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
263/2018 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/ 
SDHDS Nº  011706/2019 (Processo Adm. Nº P686358/2019). 
DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é a 
extinção, por iniciativa da servidora, sem direito a indenizações, 
do Contrato Administrativo Nº 263/2018 – SDHDS - SEPOG, 
cujo objeto é a contratação de profissionais por tempo 
determinado, de excepcional interesse público, para prover ao 
bom funcionamento do atendimento aos usuários do SUAS. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na 
data de 09/06/2019. DATA: Fortaleza (CE),  17  de junho de 
2019. 
ASSINATURAS: 
Elpídio 
Nogueira 
Moreira 
- 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS - DISTRATANTE. 
Karla Vanessa Fernandes Silva - DISTRATADA. Maria 
Janaina Nascimento da Silva - GERENTE CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS -  REPRESEN-
TANTE DA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - INTERVENIENTE e 
TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 276/2018 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
276/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e Sangela Regia Torres 
Lima, com a Interveniência da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº 
P418699/2018). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração 
do presente Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza 
o Decreto Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; 
o art. 9º, caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 
de dezembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos 
termos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
276/2018 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/ 
SDHDS Nº  021706/2019 (Processo Adm. Nº P694908/2019). 
DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é a 
extinção, por iniciativa da servidora, sem direito a indenizações, 
do Contrato Administrativo Nº 276/2018 – SDHDS - SEPOG, 
cujo objeto é a contratação de profissionais por tempo 
determinado, de excepcional interesse público, para prover ao 
bom funcionamento do atendimento aos usuários do SUAS. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na 
data de 01/06/2019. DATA: Fortaleza (CE),  17  de junho de 
2019. ASSINATURAS: Elpídio Nogueira Moreira - SECRE-
TÁRIO 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS - DISTRATANTE. 
Sangela Regia Torres Lima - DISTRATADA. Maria Janaina 
Nascimento da Silva - GERENTE CÉLULA DE CONTROLE 
DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTANTE DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 278/2018 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
278/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e Luciana Moreira Soares, 
com a Interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº P418707/2018). 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração do presente 
Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza o Decreto 
Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, 
caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de 
dezembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos 
termos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
278/2018 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/ 
SDHDS Nº  031706/2019 (Processo Adm. Nº P674986/ 2019). 
DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é a 
extinção, por iniciativa da servidora, sem direito a indenizações, 
do Contrato Administrativo Nº 278/2018 – SDHDS - SEPOG, 
cujo objeto é a contratação de profissionais por tempo 
determinado, de excepcional interesse público, para prover ao 
bom funcionamento do atendimento aos usuários do SUAS. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na 
data de 01/06/2019. DATA: Fortaleza (CE), 18  de junho de 
2019. ASSINATURAS: Elpídio Nogueira Moreira - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO  SOCIAL - SDHDS - DISTRATANTE. Luciana 
Moreira Soares - DISTRATADA. Maria Janaina Nascimento 
da Silva - GERENTE CÉLULA DE CONTROLE DE 
RECURSOS HUMANOS - REPRESENTANTE DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0059/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I – SER I, no uso de suas atribui-
ções legais. CONSIDERANDO a necessidade de designar 
servidor para Recebimento de Materiais e Aceitação de Servi-
ços, em atendimento ao disposto nos artigos 73 e 76, da Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º 
- Fica designado o servidor RENAN PEREIRA PIAIA – Matrícu-
la nº 96297, inscrito no CPF sob o nº 097.916.607-19, para 
acompanhar, avaliar e fiscalizar as aquisições de recargas de 
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, conforme especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Referência do 
edital PE n° 118/2019, para o período de 12 meses, Pregão 
Eletrônico n° 118/2019, disponibilizados pela empresa Contra-
tada, objeto do Contrato nº 026/2019, sendo de responsabilida-
de do servidor, emitir o respectivo RECIBO do material a ser 
entregue, que deverá estar em conformidade com as especifi-
cações contidas no Edital correspondente. Art. 2º - O servidor 
designado deverá rejeitar o recebimento/aceitação dos materi-
ais e/ou serviços realizados que estejam em desacordo com as 
especificações contidas no Contrato, acima mencionado. Art. 3º 
- Estando os materiais e/ou serviços em conformidade com as 
especificações contidas no Contrato, o servidor procederá em 
conjunto ou individualmente, a emissão do Termo de Recebi-
mento e Aceitação, devidamente assinado por ambas as par-
tes. Art. 4º - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a 
responsabilidade da Contratada, dentro dos limites estabeleci-
dos pela lei ou pelo Contrato a que se referir o recebimento. 
Art. 5º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela 
participação dos servidores acima indicados. Art. 6º - Esta 
portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Fortaleza, 23 
de julho de 2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se.      
Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA REGIONAL I 
- SECRETÁRIO. 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 005/2019 - O SECRETÁ-
RIO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais, e com