DOMFO 30/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
fundamento no art. 38, VII e no art. 43, VI da Lei 8666/93, bem 
como no item 7.1 do Edital da Tomada de Preços n° 005/2019; 
CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública de Prosseguimento 
da Tomada de Preços n° 005/2019, cujo o objeto é a contrata-
ção de empresa para a execução das obras de reforma da 
sede da Secretaria Regional II – SER II, localizada na rua Profº. 
Juraci de Oliveira, nº 01, Edson Queiroz, Fortaleza – CE, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e seus 
anexos; RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da licitação em favor 
da empresa Acosta Construções Eireli - Epp, inscrita no CNPJ 
n° 21.995.558/0001-24, vencedora da licitação, no valor de                
R$ 384.420,42 (trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e 
vinte reais e quarenta e dois centavos), e em consequência 
HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 
700 e 701 do Processo Administrativo n° P638179/2019, tendo 
a Comissão Permanente de Licitações, observado às disposi-
ções legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 24 de 
julho de 2019. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO DA 
SER II. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA Nº 34/2019 – SER IV - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° P735719/2019 – SER IV - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, no uso de 
suas atribuições legais, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza e tendo em vista o que lhe confere o 
Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 01 de Dezembro de 2017. CONSIDERANDO a ne-
cessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento de con-
tratação de empresa especializada para futura e eventual con-
fecção e montagem de equipamentos urbanos em estrutura 
metálica, sendo 3 (três) tipos, para atender as necessidades 
desta Secretaria Regional IV através do Contrato nº 19/2019 – 
SER IV, publicado no DOM em 16 de julho de 2019, página 66, 
celebrado entre o Município de Fortaleza, através do Secretario 
Regional IV SER – IV, neste ato representado pelo Secretário 
Sr. Francisco Sales de Oliveira, CPF nº 059.108.113-04 na 
qualidade de Contratante e a Empresa DISTRIBUIÇÃO CO-
MÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO LTDA, CNPJ nº 03.195.078/ 
0001-05 configurada como Contratada, representada pelo Sr. 
Pedro Henrique Caminha de Oliveira, CPF Nº 143.616.803-10 
referente ao PP n° 03/2019 - A - COMPRA vinculada a Ata de 
Registro de Preço de n° 14/2019 - Processo n° P569695/2019/ 
SEPOG. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado os servidores abai-
xo indicados, para o acompanhamento da execução do Contra-
to nº 19/2019 - SER IV, oriundo do PP nº 03/2019 - A - COM-
PRA, sendo inclusive de responsabilidade dos mesmos, emitir 
o respectivo ATESTO quanto à execução do estabele-cido no 
Contrato, a fim de serem entregues, que deverão estar em 
conformidade com o mesmo. São os seguintes Servidores que 
poderão agir em conjunto ou separadamente: 
 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Francisco Glauber Fonteles 
Vitorino 
Mat.113.307-02 
525.289.603-87 
 
Luis Henrique de Albuquer-
que Medeiros 
Mat. 14752-01 
232.143.923-87 
Jarder Tiago Lima Baima 
Mat. 114.220 
068.116.663-07 
 
Art. 2º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar o rece-
bimento dos materiais que estejam em desacordo com as es-
pecificações contidas no Contrato. Estando os materiais em 
acordo, os servidores procederão à emissão de atesto. Art. 3º - 
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela partici-
pação dos servidores acima indicados. Art. 4º - Esta Portaria 
entra em vigor na data da sua assinatura, não se excluindo as 
formalidades de estilo. Fortaleza, 24 de julho de 2019. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Francisco Sales de Oliveira - 
SECRETARIA REGIONAL IV. 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
                                   
 
PORTARIA Nº 17/2019 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições 
estabelecidas pela Lei Complementar nº 097, de 22 de 
dezembro de 2011, e da delegação de competência que lhe 
confere o Decreto nº 12.757 – A, de 19 de janeiro de 2011, em 
seu artigo 3º, inciso III, publicado no Diário Oficial do Município 
de Fortaleza do dia 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o 
que consta no Processo Administrativo nº P773598/2019. 
CONSIDERANDO a necessidade dos trabalhos permanentes 
da Equipe de Patrimônio, no que concerne ao registro de bens 
móveis e/ou imóveis, tais como alienação, movimentação e 
transferência 
dos 
mesmos, 
dentre 
outras 
atribuições. 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 13.936, 
de 21 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza em 28 de dezembro de 2016, que 
regulamenta a gestão patrimonial dos bens de consumo e dos 
bens de uso duráveis, além dos serviços inventariantes, no 
âmbito do poder executivo municipal. RESOLVE: Designar os 
funcionários abaixo, para compor o grupo de trabalho para os 
fins aqui relatados, até o fim do presente exercício: 1. 
FRANCISCO FERNANDO C. DA SILVA – Servidor efetivo – 
Matrícula 17.764 – Presidente da Comissão; 2. JOSÉ 
ORLANDO DA SILVA – Servidor efetivo – Matrícula 16.675 – 
Membro da Comissão; 3. MARCOS ANTONIO ARAÚJO 
SOUSA – Terceirizado – Matrícula 13.729 – Membro da 
Comissão; 4. FELIPE ALVES DE FREITAS NETO – Servidor 
efetivo – Matrícula 55.523 – Suplente. Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
REGIONAL VI, em 16 de julho de 2019. Roberto Rios 
Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. 
*** *** *** 
 
PORTARIA 
Nº 
20/2019 
– 
SR 
VI 
- 
O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas 
atribuições estabelecidas pelo Art. 23, inciso XIII, do Decreto 
Municipal nº 10.067/97, de 22 de abril de 1997, que 
regulamenta as Secretarias Executivas Regionais do Município 
de Fortaleza. CONSIDERANDO os preceitos do Art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONSIDERANDO a 
necessidade de um melhor acompanhamento na execução dos 
Contratos 
Administrativos 
desta 
Secretaria 
Regional. 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
Administrativo 
P721338/2019. 
CONSIDERANDO 
que 
a 
presente Portaria se faz imprescindível a gestão dos procedi-
mentos operacionais desta Secretaria. CONSIDERANDO que o 
presente processo trata de solicitação de emissão de Portaria 
para 
designação 
do 
(a) 
funcionário(a) 
FRANCISCO 
WASHINGTON PEREIRA, matrícula 46.261, como responsável 
pelo 
acompanhamento, 
monitoramento 
e 
supervisão 
CONTRATO N° 013/2019, cujo objeto é futura e eventual 
confecção e montagem de equipamentos urbanos em estrutura 
metálica, sendo em quatro tipos, de acordo com as 
especificações contidas no Anexo A – Termo de Referência do 
Edital PP nº 003/2019, e na proposta contratada, na área de 
abrangência da Secretaria Regional VI, firmado junto à 
empresa DISTRIBUIÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS EM AÇO 
LTDA, de acordo com as legislações aplicadas às matérias. 
CONSIDERANDO a execução do contrato deverá ser 
acompanhada 
e 
fiscalizada 
por 
um 
representante 
da 
Administração especialmente designado, permitida a contra-
tação de terceiros para assisti-lo e subsidia-lo de informações 
pertinentes a essa atribuição. RESOLVE: Designar do(a) 
funcionário(a) 
FRANCISCO 
WASHINGTON 
PEREIRA, 
matrícula 46.261, como fiscal de contrato, respondendo, assim, 
por 
todos 
os 
procedimentos 
operacionais, 
utilização, 
supervisão e monitoramento relativo ao Contrato nº 013/2019, 
a partir da data de publicação instrumento contratual, qual seja: 
18 de julho de 2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI,