DOMFO 30/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
em 24 de julho de 2019. Roberto Rios Nogueira - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. 
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PORTARIA Nº 21/2019 - SR VI - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribui-
ções estabelecidas pelo Art. 23, inciso XIII, do Decreto Munici-
pal nº 10.067/97, de 22 de abril de 1997, que regulamenta as 
Secretarias Executivas Regionais do Município de Fortaleza. 
CONSIDERANDO os preceitos do Art. 67, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993. CONSIDERANDO a necessi-
dade de um melhor acompanhamento na execução dos Contra-
tos Administrativos desta Secretaria Regional que se relacio-
nam com compras de produtos (consumo e permanentes) e 
serviços diversos (não relacionados com obras de engenharia). 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Admi-
nistrativo P727517/2019. CONSIDERANDO que a presente 
Portaria se faz imprescindível a gestão dos procedimentos 
operacionais desta Secretaria. CONSIDE-RANDO que o pre-
sente processo trata de solicitação de emissão de Portaria para 
designação do(a) funcionário(a) MARIA NEUSA PRACIANO 
COELHO, matrícula 759, como responsável pelo acompanha-
mento, monitoramento e supervisão CONTRATO N° 011/2019, 
cujo objeto é aquisições futuras e eventuais de aparelhos de ar 
condicionado do tipo split hi-wall e split piso teto com instala-
ção, todos novos e de primeiro uso para atender as necessida-
des da Secretaria Regional VI, firmado junto à empresa           
MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, de 
acordo com as legislações aplicadas às matérias. CONSIDE-
RANDO a execução do contrato deverá ser acompanhada e 
fiscalizada por um representante da Administração especial-
mente designado, permitida a contratação de terceiros para 
assisti-lo e subsidia-lo de informações pertinentes a essa atri-
buição. RESOLVE: Designar do(a) funcionário(a) MARIA NEU-
SA PRACIANO COELHO, matricula 759, como fiscal de contra-
to, respondendo, assim, por todos os procedimentos operacio-
nais, utilização, supervisão e monitoramento relativo ao Contra-
to nº 011/2019, a partir da data de publicação instrumento con-
tratual, qual seja: 18 de julho de 2019. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
REGIONAL VI, em 24 de julho de 2019. Roberto Rios       
Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. 
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PORTARIA Nº 22/2019 – SR VI - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribui-
ções estabelecidas pelo Art. 23, inciso XIII, do Decreto Munici-
pal nº 10.067/97, de 22 de abril de 1997, que regulamenta as 
Secretarias Executivas Regionais do Município de Fortaleza; 
CONSIDERANDO os preceitos do Art. 67, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessi-
dade de um melhor acompanhamento na execução dos Contra-
tos Administrativos desta Secretaria Regional que se relacio-
nam com compras de produtos (consumo e permanentes) e 
serviços diversos (não relacionados com obras de engenharia);  
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Admi-
nistrativo P757049/2019; CONSIDERANDO que a presente 
Portaria se faz imprescindível a gestão dos procedimentos 
operacionais desta Secretaria; CONSIDERANDO que o pre-
sente processo trata de solicitação de emissão de Portaria para 
designação do(a) funcionário(a) MARIA NEUSA PRACIANO 
COELHO, matrícula 759, como responsável pelo acompanha-
mento, monitoramento e supervisão CONTRATO N° 016/2019, 
cujo objeto é futura e eventuais aquisições de utensílio de copa 
e cozinha, para atender as necessidades da Secretaria Regio-
nal VI, firmado junto à empresa SUPRIMAX COMERCIAL    
LTDA, de acordo com as legislações aplicadas às matérias. 
CONSIDERANDO a execução do contrato deverá ser acompa-
nhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado, permitida a contratação de terceiros 
para assisti-lo e subsidia-lo de informações pertinentes a essa 
atribuição; RESOLVE: Designar do(a) funcionário(a) MARIA 
NEUSA PRACIANO COELHO, matricula 759, como fiscal de 
contrato, respondendo, assim, por todos os procedimentos 
operacionais, utilização, supervisão e monitoramento relativo 
ao Contrato nº 016/2019, a partir da data de publicação instru-
mento contratual, qual seja: 18 de julho de 2019. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI, em 24 de julho de 2019. Roberto 
Rios Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL 
VI 
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PORTARIA Nº 23/2019 – SR VI - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribui-
ções estabelecidas pelo Art. 23, inciso XIII, do Decreto Munici-
pal nº 10.067/97, de 22 de abril de 1997, que regulamenta as 
Secretarias Executivas Regionais do Município de Fortaleza;  
CONSIDERANDO os preceitos do Art. 67, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessi-
dade de um melhor acompanhamento na execução dos Contra-
tos Administrativos desta Secretaria Regional que se relacio-
nam com compras de produtos (consumo e permanentes) e 
serviços diversos (não relacionados com obras de engenharia);  
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Admi-
nistrativo P725868/2019; CONSIDERANDO que a presente 
Portaria se faz imprescindível a gestão dos procedimentos 
operacionais desta Secretaria; CONSIDERANDO que o pre-
sente processo trata de solicitação de emissão de Portaria para 
designação do(a) funcionário(a) MARIA NEUSA PRACIANO 
COELHO, matrícula 759, como responsável pelo acompanha-
mento, monitoramento e supervisão CONTRATO N° 010/2019, 
cujo objeto é aquisições futuras e eventuais de aparelhos de ar 
condicionado do tipo split hi-wall e split piso teto com instala-
ção, todos novos e de primeiro uso para atender as necessida-
des da Secretaria Regional VI, firmado junto à empresa              
FREITAS E ALENCAR LTDA, de acordo com as legislações 
aplicadas às matérias. CONSIDERANDO a execução do con-
trato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um represen-
tante da Administração especialmente designado, permitida a 
contratação de terceiros para assisti-lo e subsidia-lo de infor-
mações pertinentes a essa atribuição; RESOLVE: Designar 
do(a) funcionário(a) MARIA NEUSA PRACIANO COELHO, 
matricula 759, como fiscal de contrato, respondendo, assim, 
por todos os procedimentos operacionais, utilização, supervi-
são e monitoramento relativo ao Contrato nº 010/2019, a partir 
da data de publicação instrumento contratual, qual seja: 18 de 
julho de 2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 24 
de julho de 2019. Roberto Rios Nogueira - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA REGIONAL VI. 
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ERRATA - ERRATA – Na Errata publicada no 
Diário Oficial do Município de 27 de maio de 2019, referente ao 
Extrato do 5º Aditivo ao Contrato nº 002/2015, firmado entre o 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através desta Secretaria Regio-
nal VI, e a empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.799.539/0001-35, 
que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimen-
to de solução de impressão departamental, conforme Termo de 
Referência decorrente do Pregão Presencial SRP nº 40/2014 – 
SEMA/PMT: ONDE SE LÊ: 5º Aditivo ao Contrato 002/2015 e 
Data de assinatura 01/03/2019. LEIA-SE: Data de assinatura 
01/03/2019 Fortaleza/CE, 19 de julho de 2019. Roberto Rios 
Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
 
PROCESSO Nº P438723/2018