DOMFO 30/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
02 
DISTRIFORT – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS & EQUIPAMENTOS LDTA - EIRELI 
CNPJ Nº 03.220.694/0001-60 
R$ 123.750,00 
03 
JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO EPP 
CNPJ Nº 35.245.448/0001-50 
R$ 344.625,00 
04 
AMS COMERCIAL EIRELI – ME 
CNPJ Nº 29.308.027/0001-28 
R$ 146.000,00 
05 
F P FAÇANHA 
CNPJ Nº 07.348.972/0001-10 
R$ 1.120.500,00 
08 
LUCIANA DE OLIVEIRA – ME 
CNPJ Nº 27.663.583/0001-97 
R$ 42.000,00 
11 
DISTRIFORT – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS & EQUIPAMENTOS LDTA - EIRELI 
CNPJ Nº 03.220.694/0001-60 
R$ 861.750,00 
12 
DISTRIFORT – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS & EQUIPAMENTOS LDTA - EIRELI 
CNPJ Nº 03.220.694/0001-60 
R$ 287.250,00 
13 
JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO EPP 
CNPJ Nº 35.245.448/0001-50 
R$ 113.850,00 
14 
LUCIANA DE OLIVEIRA – ME 
CNPJ Nº 27.663.583/0001-97 
R$ 39.150,00 
18 
AMS COMERCIAL EIRELI – ME 
CNPJ Nº 29.308.027/0001-28 
R$ 62.400,00 
19 
F P FAÇANHA 
CNPJ Nº 07.348.972/0001-10 
R$ 496.500,00 
20 
JONATHAN DA SILVA PEREIRA 
CNPJ Nº 32.001.611/0001-40 
R$ 176.000,00 
21 
F P FAÇANHA 
CNPJ Nº 07.348.972/0001-10 
R$ 538.500,00 
22 
COMERCIAL G & K 
CNPJ Nº 19.593.376/0001-85 
 
R$ 289.000,00 
23 
SOL NASCENTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA ME 
CNPJ Nº 15.839.938/0001-77 
 
R$ 255.300,00 
 
25 
SOL NASCENTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA ME 
CNPJ Nº 15.839.938/0001-77 
 
R$ 24.400,00 
 
TOTAL  
R$ 5.292.225,00 
A despesa decorrente da presente homologação correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias do orçamento do 
Fundo Municipal de Educação: - Projeto/Atividade 24901.12. 
368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0042.2135.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00. - Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0042.2136.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0042.2136.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00; - Projeto/Atividade 24901.12.366. 
0043.2138.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.366. 
0043.2138.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00; - Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2134.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2134.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00; - Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2137.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2137.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00; - Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0105.2139.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0105.2139.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00. Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza, 22 de agosto de 2019. Antonia Dalila Saldanha de         
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA 
Nº 
876/2019 
- 
PROCESSO: 
P772446/2017 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publi-
cado no DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no uso das suas atri-
buições e pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37, Lei Complemen-
tar nº 0176, de 19/ 12/2014, combinado com o Decreto nº 
14.451, em 12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e 
ainda, conforme o artigo 186, e seus seguintes, da Lei Munici-
pal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza). Resolve: Art. 1º - 
Designar os servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, 
matrícula 20.113-02, presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA 
BARROS, matrícula 45.767-01, secretária e JARÍ CÉLIO DE 
CASTRO ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, como membro, 
todos em exercício funcional nesta Secretaria, para comporem 
comissão, com os fins de apuração sumária, por intermédio de 
Sindicância administrativa, dos fatos narrados na origem do 
Processo: P772446/2017. Art. 2° - A Sindicância administrativa 
a que se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de 
até 45 (quarenta e cinco) dias, a serem contados da data de 
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
realizarem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para 
auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 14 
de agosto de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 878/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas compe-
tências e atribuições legais estabelecidas pelo Art. 299, da Lei 
Orgânica do Município, c/c inciso IV do Art. 11 da Lei nº 8.608, 
de 26 de fevereiro de 2001, e Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 
0020/2017 de 04 de janeiro de 2017; e CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº P736024/2019, que ver-
sam acerca de providências quanto à regularização do paga-
mento à SOCIEDADE MÉDICO CIRÚRGICO DES. HERMES 
PARAHYBA LTDA – HOSPITAL MENINO JESUS – pelos ser-
viços prestados à Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, 
por intermédio do Sistema Único de Saúde, relativo à disponibi-
lização de leitos de retaguarda, referente à competência de 
maio de 2019. CONSIDERANDO a justificativa técnica oriunda 
da Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e Audito-
ria das Ações e Serviços de Saúde – CORAC (fls. 23/24 do 
Processo nº P736024/2019). CONSIDERANDO o que dispõe o 
art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993. CONSIDERAN-
DO que o valor do débito é de R$ 201.400,00 (duzentos e um 
mil e quatrocentos reais). CONSIDERANDO, finalmente, pre-
sumido está que a SOCIEDADE MÉDICO CIRÚRGICO DES. 
HERMES PARAHYBA LTDA agiu de boa-fé, bem como verifi-
ca-se que a mesma tem o direito de ser indenizada somente 
pelo o que aproveitou a Administração, retirando-se, todavia, 
quaisquer lucros ou ressarcimentos pelos demais gastos. RE-
SOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, conceder, 
a título de indenização, o pagamento da dívida contraída pelo 
Município de Fortaleza, através de sua Secretaria Municipal da 
Saúde, junto à SOCIEDADE MÉDICO CIRÚRGICO DES. 
HERMES PARAHYBA LTDA – HOSPITAL MENINO JESUS, 
inscrita no CNPJ sob nº 09.522.483/0001-69, relativo à dispo-
nibilização de leitos de retaguarda, referente à competência de 
maio de 2019, no valor de R$ 201.400,00 (duzentos e um mil e 
quatrocentos reais). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão 
por conta da seguinte dotação: 25901.10.302.0123.2540.0002, 
elemento de despesa 33.90.93, fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos 
em Média e Alta Complexidade – Entidades Privadas. Registre-
se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 877/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 
0020/2017 – GABPREF, publicado no DOM, de 02/01/2017, no 
uso das suas atribuições instituídas pela legislação e seguin-
tes, do artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, c/c o Decreto nº 14.451, de 12/06/2019, e, Considerando 
o que consta nos autos do Processo: P748189/2014 e no Pa-
recer Jurídico 1357/2019 – COJUR/SMS. Considerando o Ato 
n° 608/2015 - SEPOG, em 02/02/2015, no DOM nº 15.461, de