DOMFO 30/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
09/02/2015, que concede a servidora pública municipal,             
AMAURILA NOGUEIRA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, apo-
sentada, matrícula: 12.396-01, o Abono de Permanência, a 
partir 15/05/2013, e ainda tendo a solicitante o direito de per-
cepção do retroativo, em folha suplementar, discriminada pela 
legislação municipal vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza. Considerando o disposto na Instrução Nor-
mativa n° 001/2016, de 22/04/2016. Resolve: Art. 1º - Na forma 
da legislação mencionada, conceder, a título de indenização, 
haja vista, que a requerente encontra-se aposentada, o paga-
mento retroativo do Abono de Permanência, em virtude da 
mesma não ter percebido no período de 15/05/2013 a 
31/12/2014b, no valor de R$: 2.584,58 (dois mil quinhentos e 
oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos); para a ser-
vidora pública municipal, AMAURILA NOGUEIRA CRUZ, Auxi-
liar de Enfermagem, aposentada, matrícula: 12.396-01, com a 
lotação de origem nesta Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta da seguin-
te dotação: 25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de des-
pesa: 31.90.94, fonte: 1.211.0000.00.00, da Ação de Remune-
ração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – 
PSF/Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za–CE, 21 de agosto de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 353/2019 – SMS - 
PROCESSO Nº P696442/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
E A EMPRESA QUIMIFORT COMÉRCIO DE PRODUTOS 
QUÍMICOS E LABORATORIAL EIRELI – EPP. Fundamenta-
ção: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 241/2018 – B e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: 
CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO 
DE TESTES RÁPIDOS DE GRAVIDEZ, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da 
Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da 
Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/93. Do Valor: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais) 
sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: • 
25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesa 339030, 
Fonte 0.1.214.0000.00.00 – Ação de Gestão e Manutenção da 
Atenção Primária a Saúde – UAPS; • 25901.10.301.0119.2504. 
0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte 0.1.211.0000.00.00 
– Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Primária a Saúde 
– UAPS. Data: Fortaleza – CE, 22 de agosto de 2019. Assinam: 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE e José Hairton Teles dos Santos – QUIMIFORT 
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL 
EIRELI - EPP. 
 
ANEXO ÚNICO AO CONTRATO Nº 353 /2019 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, cele-
brado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria 
Municipal da Saúde, e a empresa QUIMIFORT COMÉRCIO DE 
PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL EIRELI – EPP, 
cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização 
do Pregão Eletrônico nº 241/2018 – B. 
 
 
 
 
 
COPAS 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID. 
P. UNIT 
(R$) 
QTDE 
P. TOTAL 
(R$) 
1 
TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ 
(HCG), CAPAZ DE DETECTAR 
A 
GRAVIDEZ 
DESDE 
O 
PRIMEIRO DIA DO ATRASO 
MENSTRUAL. 
TESTE 
DE 
ÚNICA ETAPA PARA DETER-
MINAÇÃO QUALITATIVA DA 
GONADOTROFINA CORIÔNI-
CA 
HUMANA 
(HCG), 
NA 
URINA E NO SORO, COM 
SENSIBILIDADE DE 25MUI/ML. 
TIRA 
R$ 0,59 
30000 
17.700,00 
VALOR TOTAL POR ÓRGÃO 
R$ 17.700,00 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 360/2019 – SMS - PROCESSO Nº P719450/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRE-
SA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº 02.626.340/0001-58). 
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 068/2018-C e seus  anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 10.520, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FOR-
MULADOS PARA A NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL (SUPLEMENTOS) DESTINADOS A MANDADOS JUDICIAIS, PELO PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES. Da Vigência e Execução: Os prazos de vigência e de execução deste contrato são de 12 (doze) meses, im-
prorrogáveis (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Do Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 156.799,50 (cento e cin-
quenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: 
25901.10.846.0012.2348.0002, Elemento de Despesa 339091; Fonte 0.1.214.0000.00.00 – Ação de Cumprimento de Sentenças Judi-
ciais. Data: Fortaleza – CE, 22 de agosto de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
e Paulo Roberto da Silva Seabra – ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 
 
ANEXO ÚNICO AO CONTRATO Nº 360/2019 – SMS 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Saúde, e a empresa ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, cujos preços estão 
a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico nº 068/2018-C.        
 
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
CNPJ Nº 02.626.340/0001-58 
LOTES 
DESCRIMINAÇÃO 
MARCA 
UNID. 
QUANT. 
P. UNIT. (R$) 
P. TOTAL (R$) 
05 
MODULO SIMBIÓTICO EM PÓ, A BASE DE PREBIÓTICO E PROBIÓ-
TICO, CONTENDO LACTOBACILOS VIVOS E FRUTOOLIGOSSACA-
RÍDEOS. EMBALAGEM EM SACHÊ, COM NO MINIMO 4 CEPAS. 
APRESENTAÇÃO DE SACHE COM 6G. 
EMBALAGEM: SACHÊ COM 6 GRAMAS 
FABRICANTE: FARMOQUIMICA S/A 
R.M.S.: 672390004 
PROCEDÊNCIA: NACIONAL 
SIMBIOFLORA –  
FARMOQUIMICA 
SACHÊ 
2000 
3,84 
7.680,00 
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 7.680,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS).