DOMFO 30/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37
EXTRATO - CONTRATO Nº 378/2019 - SMS - PROCESSO Nº P773489/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA
SANTA CLARA MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ nº 35.042.019/0001-85. Fundamentação: O presente
contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 328/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 096/2019 e seus anexos, o
que consta nos autos do Processo Administrativo nº P387709/2018, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e
10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: CONS-
TITUI O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS HOSPITALARES, PARA ATENDER À DEMANDA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da Vigência e Execução: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993), contado a partir
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Do Valor: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 70.099,92 (setenta mil, noventa e nove reais e noventa e dois centavos), sem direito a
reajustes. Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Contrato de Em-
préstimo nº 3678/OC-BR do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento (PROREDES - Programa de Fortalecimento de Inclusão
Social e Redes de Atenção), de recursos das Emendas Parlamentares nº 11621.453000/1170-06 e 11621.453000/1180-06 e demais
fontes da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: •
25.901.10.122.0206.1796.0052, elemento de despesa 44.90.52; fonte 1.920.0000.00.02, da Ação de Aquisição de Equipamentos,
Mobiliários e Veículos; • 25.901.10.302.0123.1796.0048, elemento de despesa 44.90.52; fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25.901.10.302.0123.1796.0048, elemento de despesa 44.90.52; fonte 1.215.0000.00.
00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos. Data: Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019. Assinam: Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Marcos Antonio Bonatto - SANTA CLARA MOVEIS E EQUI-
PAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 378/2019 – SMS
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa SANTA CLARA
MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão
Eletrônico n° 096/2019 - SMS.
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
SMS
LOTE
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
P. UNIT (R$)
QTDE
P. TOTAL (R$)
07
CARRO DE EMERGÊNCIA COM 4 GAVETAS E RODÍZIOS Dimensões aproximadas: Altura de
1100mm x Largura de 570mm x Profundidade de 520mm; Montagem totalmente modular com dimen-
sões normalizadas; Estrutura em chapa de aço laminada; 04 gavetas em chapa de aço laminada, com
capacidade de carga de no mínimo 15 Kg por gaveta, puxador em nylon injetado sob pressão, com
trilho telescópico, com no mínimo 16 divisórias para medicação em poliestireno na primeira gaveta,
com lacre único para as três gavetas; 01 Compartimento inferior com tampa escamoteável 90º em
chapa de aço laminada com espessura de no mínimo 0,6mm com puxador em nylon injetado sob
pressão; Suporte de oxigênio em chapa de aço laminada com velcro para fixação do cilindro; Suporte
para cardioversor em chapa de aço laminada; Suporte de soro com acabamento superficial anodizado,
ajuste de regulagem de altura sem a utilização de parafusos, com ganchos em nylon; Tábua de mas-
sagem cardíaca em acrílico com espessura de no mínimo 6 mm; Calha de tomadas com capacidade
de 4 A com 4 pontos, novo padrão brasileiro, com cabo de 3m, com interruptor e com filtro de linha;
Rodízios de no mínimo 100mm de diâmetro com garfo e aro em nylon injetado sob pressão e banda
de rodagem em poliuretano, pelo menos 2 com travas; Acabamento: chapa de aço com tratamento
superficial antioxidante com posterior fosfatização a base de zinco. Pintura eletrostática a pó a base
de resina poliéster na cor cinza claro. MARCA: SANTA CLARA
UNID.
R$ 2.920,83
24
R$ 70.099,92
VALOR TOTAL POR ÓRGÃO
R$ 70.099,92
*** *** ***
EXTRATO - CONVÊNIO Nº 019/2019 - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P726403/2019 - NATUREZA
DO ATO: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE – SMS, E O INSTITUTO PRAXIS DE EDU-
CAÇÃO,
CULTURA
E
AÇÃO
SOCIAL
-
CNPJ/MF:
05.481.950/0001-07 – CNES: 3969800. DO FUNDAMENTO: O
presente Convênio, que assume postura complementar no
tocante a participação da inciativa privada na execução de
ações e serviços de saúde junto à rede pública, fundamenta-se
pela insuficiência dos serviços de saúde da rede pública muni-
cipal e rege-se por toda a legislação aplicável à espécie, que
desde já se entende como integrante do presente termo, espe-
cialmente a Constituição Federal, no que dispõe o art. 196 e
seguintes, principalmente em seu artigo 199, § 1º, a Lei Federal
nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7.508/2011, a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações, as diretrizes do Ministério da
Saúde
consubstanciada
nas
Portarias
Ministeriais
nº
3.410/2013, nº 2.567/2016 (PRC nº 01/2017, nº 02/2017 e nº
03/2017 – MS), dentre outras disposições legais e regulamen-
tares aplicáveis a espécie, as quais a CONVENIADO declara
conhecer e concorda em sujeitar-se às suas estipulações,
sistema de penalidades e demais regras delas constantes
ainda que não expressamente transcritas neste instrumento.
DO OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto integrar o
CONVENIADO no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a
sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e
serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, de média e
alta complexidade, na área de cirurgia traumato-ortopedica,
cirurgia oncológica (UNACON), cirurgia geral, leitos de reta-
guarda e leito de UTI tipo II, visando a garantia da atenção
integral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE, conforme
Plano Operativo definido entre as partes, parte integrante deste
instrumento, independente de transcrição e que o compõe na
forma de Anexo. Parágrafo Único - Os serviços de saúde ora
conveniados serão executados na forma prevista do Plano
Operativo anexo a este instrumento, consistindo na prestação
serviços de saúde especializados de Média e Alta Complexida-
de, nas modalidades ambulatoriais e hospitalares, na área de
cirurgia traumato-ortopedica, cirurgia oncológica (UNACON),
cirurgia geral, leitos de retaguarda e leito de UTI tipo II, com
todos os procedimentos disponibilizados e regulados pela Cen-
tral de Regulação de Internações de Fortaleza - CRIFOR e
Central de Regulação Ambulatorial – CRAFOR (ou outro siste-
ma de regulação que vier a ser instituído pelo Gestor Local).
DO VALOR E DOS RECURSOS FINANCEIROS: O valor total,
estimado para a execução do presente convênio perfaz a quan-
tia de até R$ 27.342.770,04 (vinte e sete milhões, trezentos e
quarenta e dois mil, setecentos e setenta reais e quatro centa-
vos), a serem repassados em parcelas mensais em acordo
com o que consta no Plano Operativo (ANEXO), referentes ao
componente pós-fixado. DA VIGÊNCIA E DA PRORROGA-
ÇÃO: O presente CONVÊNIO vigorará por 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua assinatura, estando facultada
a sua prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo,
conforme aplicação normativa atinente a matéria e a realização
de novo Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma
resumida de Extrato, conforme preconizam os normativos ati-
nentes a matéria. Parágrafo Único - Poderá, também, a CON-
VENENTE prorrogar, de ofício, a vigência do mesmo, quando
Fechar