DOMFO 30/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40
o Processo Administrativo nº P773835/2019 – SDE/PMF. 4.
OBJETO: As partes acima qualificadas resolvem de comum
acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou
na contratação da empresa GIOVANI SERVIÇOS DE AR
CONDICIONADO LTDA, bem como originou no Contrato nº
04/2015 SDE e Termos de Aditamentos nº s 1,2,3,4,5 ao referi-
do contrato, rescindi-lo amigavelmente a partir de 09 de agosto
de 2019, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 5.
DISTRATO: Verificada a conveniência para a Contratante SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da
CONTRATANTE e da CONTRATADA, o presente termo de
distrato operar-se-á na forma da lei, e se justifica na medida em
que uma nova contratação para suprir o referido objeto se
mostrou mais adequada à realidade desta unidade administra-
tiva, assim como não causará nenhum dano ao erário. 6.
CONDIÇÕES GERAIS: Com fundamento no Principio da Con-
tinuidade do Serviço Publico, e considerando os motivos super-
venientes ocorridos durante a execução do contrato, fez-se
necessario o presente distrato haja vista a existencia de um
novo contrato mais proveitoso para administração pública está
sendo acertado. 7. CONDIÇÕES GERAIS: A rescisão amigável
do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer
natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o
direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se
pactuou no processo de licitação – Ata de Registro de Preços
n° 01/2014 - Pregão Eletrônico Nº 146/2013 (Processo n°
3107100915546/2013). ASSINAM: Mosiah de Caldas Torgan
- SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO e José Flavio de Oliveira Filho - LIDER NOTEBO-
OK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. VISTO: Jose Inacio
Baima Costa Júnior – ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOS-
TILAMENTO AO CONTRATO DE SERVIÇO DISCRIMINADO
NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2014,
QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR E A EMPRESA DAMASCENO E ROCHA ADVO-
GADOS ASSOCIADOS (PROCESSO Nº P013922/2013) –
VILA DO MAR II. DO OBJETO: O objeto do presente instru-
mento visa alterar a área da poligonal original, passando ser a
seguinte: AO OESTE, iniciando no ponto P01, de coordenadas
N 9590190,30 e E 547717,32, situado ao sul no encontro da
Avenida Presidente Castelo Branco e a Rua Francisco Cala-
çana, deste segue com azimute 19°40’05”, no sentido sul/norte
confrontando com a Rua Francisco Calaça, em um segmento
de reta medindo 358,77 metros até o ponto P02 de coordena-
das N 9590528,14 e E 547838,07, AO NORTE do ponto P2
segue com o azimute de 71°59’40” no sentido oeste/leste em
um segmento de reta medindo 19,33 metros até o ponto P03
de coordenadas N 9590534,12 e E 547856,46 confrontando a
Rua 5 de agosto deste com o azimute de 92°37’50” segue no
mesmo sentido oeste/leste em um segmento de reta medindo
33,54 metros até o ponto P04 de coordenadas N 9590532,57 e
E 547889,96 deste com o azimute 84°47’03” segue no mesmo
sentido oeste/leste confrontando a Rua 5 de agosto em um
segmento de reta medindo 88,32 metros até o ponto P05 de
coordenadas N 9590540,60 e E 547889,96 deste com o azimu-
te 344°04’32” segue no sentido sul/norte em um segmento de
reta medindo 36,93 metros confrontando a Rua Alves de Lima
até o ponto P06 de coordenadas N 9590576,12 e E 547967,79
deste com o azimute 80°13’51” segue no mesmo sentido oes-
te/leste confrontando com a Avenida Monsenhor Hélio Campos
em um segmento de reta medindo 9,97 metros até o ponto P07
de coordenadas N 9590577,81 e E 547977,62 deste com o
azimute 110°38’41” segue no mesmo sentido oeste/leste con-
frontando com a Avenida Monsenhor Hélio Campos em um
segmento de reta medindo 83,17 metros até o ponto P08 de
coordenadas N 9590548,49 e E 548055,45 com o azimute de
115°27’05” segue no mesmo sentido oeste/leste confrontando
com a Avenida Monsenhor Hélio Campos em um segmento de
reta medindo 40,01 metros até o ponto P09 de coordenadas N
9590531,29 e E 548091,57 deste com o azimute de 88°18’03”
segue no sentido oeste/leste confrontando com a Avenida
Monsenhor Hélio Campos em um segmento de reta medindo
17,63 metros até o ponto P10 de coordenadas N 9590531,82 e
E 548109,19 deste segue no mesmo sentido oeste/leste com o
azimute de 115°36’54” em um segmento de reta medindo
154,52 metros até o ponto P11 de coordenadas N 9590465,02
e E 548248,52 deste segue no mesmo sentido oeste/leste com
o azimute de 121°38’14” ainda confrontando com a Avenida
Monsenhor Hélio Campos em um segmento de reta medindo
85,63 metros até o ponto P12 de coordenadas N 9590420,09 e
E 548321,45 deste segue no sentido oeste/leste em um seg-
mento de reta medindo 67,75 metros até o ponto P13 de coor-
denadas N 9590377,31 e E 548374,02 confrontando com a
Avenida Monsenhor Hélio Campos segue no sentido oes-
te/leste com o azimute de 125°48’30” em um segmento de reta
medindo 171,84 metros até o ponto P14 de coordenadas N
9590276,81 e E 548513,40 deste segue no mesmo sentido
oeste/leste com o azimute 105°39’19” em um segmento de reta
medindo 442,40 metros até o ponto P15 de coordenadas N
9590164,80 e E 548941,37 deste confrontando a Rua Santa
Inês no sentido oeste/leste com o azimute de 107°56’31” segue
em um segmento de reta medindo 142,85 metros até o ponto
P16 de coordenadas N 9590121,22 e E 549077,42 com o
azimute de 97°15’52” segue no sentido oeste/leste confrontan-
do a Rua Santa Inês em um segmento de reta medindo 13,08
metros até o ponto P17 de coordenadas N 9590119,45 e E
549090,38 com o azimute de 105°39’19” segue no sentido
oeste/leste confrontando a Rua Santa Inês em um segmento
de reta medindo 55,70 metros até o ponto P18 de coordenadas
N 9590103,21 e E 549143,66 deste com o azimute de
111°16’51” segue no mesmo sentido oeste/leste em um seg-
mento de reta medindo 212,72 metros confrontando a Rua
Santa Inês até o ponto P19 de coordenadas N 9590025,79 e E
549341,79 deste com o azimute de 130°41’38” segue no mes-
mo sentido confrontando a Rua Santa Inês em um segmento
de reta medindo 5,21 metros até o ponto P20 de coordenadas
N 9590022,39 e E 549345,74 deste com o azimute de
101°43’27” segue no mesmo sentido confrontando a Rua Santa
Inês em um segmento de reta medindo 102,57 metros até o
ponto P21 de coordenadas N 9590001,55 e E 549446,17 deste
com o azimute de 106°42’25” segue no mesmo sentido con-
frontando a Rua Santa Inês em um segmento de reta medindo
58,16 metros até o ponto P22 de coordenadas N 9589984,83 e
E 549501,87 deste com o azimute de 111°22’21” segue no
mesmo sentido confrontando a Rua Santa Inês em um seg-
mento de reta medindo 148,47 metros até o ponto P23 de co-
ordenadas N 9589930,72 e E 549640,13, deste com o azimute
de 195°01’45” segue no sentido norte/sul confrontando a Rua
Santa Rosa em um segmento de reta medindo 47,57 metros
até o ponto P24 de coordenadas N 9589884,78 e E 549677,80,
deste com o azimute de 113°26’35” segue no sentido oes-
te/leste confrontando a Rua Nossa Senhora das Graças em
um segmento de reta medindo 65,26 metros até o ponto P25
de coordenadas N 9589857,75 e E 549687,20, deste com o
azimute de 106°28’18” segue no mesmo sentido oeste/leste
confrontando a Rua Nossa Senhora das Graças em um seg-
mento de reta medindo 102,75 metros até o ponto P26 de co-
ordenadas N 9589828,62 e E 549785,74, deste com o azimute
de 97°47’28” segue no mesmo sentido oeste/leste confrontan-
do a Rua Nossa Senhora das Graças em um segmento de reta
medindo 10,27 metros até o ponto P27 de coordenadas N
9589827,23 e E 549795,91, deste com o azimute de
110°26’43” segue no mesmo sentido oeste/leste confrontando
a Rua Nossa Senhora das Graças em um segmento de reta
medindo 165,61 metros até o ponto P28 de coordenadas N
9589769,389 e E 549951,09, deste com o azimute de
114°19’32” segue no mesmo sentido oeste/leste confrontando
a Rua Nossa Senhora das Graças em um segmento de reta
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