DOMFO 30/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 43
matrícula n° 21411-01, Agente Administrativo, lotado na Secre-
taria Regional V, referente ao Abono de Permanência, a partir
de 17.10.2016, conforme ATO N° 2768/2019 – SEPOG, publi-
cado no Diário Oficial do Município do dia 16 de Julho de 2019,
devendo o dispêndio em causa correr por conta da Dotação
04.122.0001.2195.0045 – Elemento de Despesa 3.1.90.92,
Fonte 1.001.0000.00.01, Despesas de Exercícios Anteriores,
consignadas no orçamento vigente da Secretaria Regional V.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO DA REGIONAL V, em 19 de agosto de 2019.
Afonso Cordeiro Torquato Neto - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO REGIONAL V. Monick Vale Noce - COORDENADORA
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - SECRETARIA REGIONAL
V.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 50/2019 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SER V, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, representado
por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro Torquato
Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, residente e
domiciliado nesta Capital CONTRATADA: SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ES-
TADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS, inscrito no Cadastro Nacio-
nal da Pessoa Jurídica (CNPJ) CNPJ sob o nº 07.341.423/
0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Bor-
ges de Melo, nº 60, Aerolândia, neste ato representado pelo
seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo César
Barroso Vieira, portador do RG nº 9600204252, emitido pela
SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34, residente
e domiciliado nesta capital. OBJETO: O presente contrato tem
por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE
– METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte
Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº
7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Munici-
pal nº 9.142/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O objeto do
presente contrato será pago com recursos orçamentários da
CONTRATANTE, consignadas ao Projeto Atividade Código
04.122.0001.2016.0044, Elemento de despesa 33.90.39, Fonte
do Recurso 1.001.0000.00.01. PREÇO: O valor global do pre-
sente contrato é de R$ 23.416,80 (Vinte e três mil, quatrocen-
tos e dezesseis reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso
I, da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de
Inexigibilidade de Licitação nº P703862/2019. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, conta-
dos a partir da data de sua assinatura, devendo a CONTRA-
TANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contra-
to, proceder à devolução de todos os cartões cedidos em per-
feito estado de funcionamento. FORO: Fortaleza-Ceará. SIG-
NATÁRIOS: Afonso Cordeiro Torquato Neto - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA REGIONAL V. Paulo César Barroso
Vieira - SUPERINTENDENTE DO VALE-TRANSPORTE -
SINDIÔNIBUS. DATA: 14 de agosto de 2019.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 51/2019 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, representado
por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro Torquato
Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, residente e
domiciliado nesta Capital CONTRATADA: SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ES-
TADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS, inscrito no Cadastro Nacio-
nal da Pessoa Jurídica (CNPJ) CNPJ sob o nº 07.341.423/
0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Bor-
ges de Melo, nº 60, Aerolândia, neste ato representado pelo
seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo César
Barroso Vieira, portador do RG nº 9600204252, emitido pela
SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34, residente
e domiciliado nesta capital. OBJETO: O presente contrato tem
por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE
– URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo
Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85
e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº
9.142/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O objeto do presente
contrato será pago com recursos orçamentários da CONTRA-
TANTE, consignadas ao Projeto Atividade Código 04.122.0001.
2016.0044, Elemento de despesa 33.90.39, Fonte do Recurso
1.001.0000.00.01 PREÇO: O valor global do presente contrato
é de R$ 45.619,20 (Quarenta e cinco mil, seiscentos e dezeno-
ve reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fun-
damenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei nº
8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibili-
dade de Licitação nº P703851/2019. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a
partir da data de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE,
caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proce-
der à devolução de todos os cartões cedidos em perfeito esta-
do de funcionamento. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS:
Afonso Cordeiro Torquato Neto - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO DA REGIONAL V. Paulo César Barroso Vieira - SUPE-
RINTENDENTE DO VALE - TRANSPORTE - SINDIÔNIBUS.
DATA: 19 de agosto de 2019.
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 08/2018 - CONTRATANTE: A SECRETARIA
REGIONAL DO CENTRO – SERCE situada à Rua Major Fa-
cundo, nº 907, Centro, Fortaleza-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o
nº 07.806.947/0001-33, neste ato representada(o) pelo seu
titular, Francisco Adail de Carvalho Fontenele, brasileiro, casa-
do, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº
2006006006248 - SSP-CE, e do CPF nº 042.781.513-49, resi-
dente e domiciliada(o) à Rua Atualpa Barbosa Lima, nº 609
Aptº 2002 em Fortaleza-CE, Praia de Iracema, CEP: 60.060-
370. CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO
E SERVIÇOS EM AÇO LTDA - MEFRASA, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.195.078/0001-05, com sede na cidade de Fortale-
za, na Rua Antonio Pompeu, nº 1789, Bairro Farias Brito, CEP:
60.040-001, Fone: (85) 3243-7574, representada neste ato pelo
Sr. PEDRO HENRIQUE CAMINHA DE OLIVEIRA, brasileiro,
casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº
95002669206 e do CPF: 143.616.803-10, residente e domicili-
ado na Rua Ana Bilhar, nº 171, Aptº 302 – Bairro Meireles,
CEP nº 60160-110, nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO – O
aditamento ao Contrato encontra respaldo legal na Cláusula
Oitava, item 8.3 do referido Contrato, bem como no § 1º, inciso
IV do art.57 e art.65 I-b e § 1º, ambos da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo no valor de
R$ 10.188,49 (dez mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e
nove centavos) referente ao percentual de 1% (um por cento),
para a confecção de mais 01 (um) quiosque. DO VALOR GLO-
BAL - Em razão do acréscimo que trata o presente aditivo, o
Contrato nº 08/2018 passará para o valor Global de
R$ 1.079.980,47 (hum milhão setenta e nove mil novecentos e
oitenta reais e quarenta e sete centavos). DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS - As despesas decorrentes deste contrato
correrão à conta de dotações consignadas ao: Projeto Ativida-
de: 39101.15.451.0006.1926.0001; Elemento de Despesa -
44.90.52; Fonte de recurso: 1.001.0000.00.01. DA RATIFICA-
ÇÃO - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Con-
trato que não foram expressamente modificadas por este Ter-
mo Aditivo. DA DATA DE ASSINATURA – 19 de agosto de
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