DOE 12/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº397/2018 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FERNANDA 
MARA DE OLIVEIRA MACÊDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que 
exerce a função Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, 
matrícula nº 497740.1.X, lotada na Coordenadoria de Administração Tribu-
tária - CATRI, desta secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no 
período de 4 a 7 de dezembro do corrente ano, a fim de participar do XV 
Congresso Nacional de Estudos Tributários, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$331,19 (trezentos e trinta 
e um reais e dezenove centavos), no valor total de R$ 993,56 (novecentos e 
noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais 01 ajuda de custo no 
valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
totalizando R$ 1.182,81 (um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e um 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRE-
TARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 
de dezembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº398/2018 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
SEBASTIÃO DE SOUZA, que exerce a função de Coordenador de 
Administração Fazendária - DNS-2, matrícula nº 009734.1.6, lotado na 
Secretaria Executiva, deste secretaria, a viajar à cidade de SALVADOR/
BA, no período de 12 a 15 de dezembro do corrente ano, a fim de participar 
da 22ª reunião do CONSEFAZ e da 171ª reunião Ordinária do Conselho 
Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, assessorando o Secretário da 
Fazenda, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 
50%, no valor de R$613,34 (seiscentos e treze reais e trinta e quatro centavos), 
no valor total de R$ 1.840,02 (um mil, oitocentos e quarenta reais e dois 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA/SALVADOR/FORTALEZA, no valor de R$ 829,07 (oitocentos 
e vinte e nove reais e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.019,57 (três 
mil, dezenove reais e cinquenta e sete centavos ) de acordo com o artigo 3º; 
alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº399/2018 O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA 
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário 
da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 2018, publicada 
no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor FRANCISCO 
SEBASTIÃO DE SOUZA, que exerce a função de Coordenador de 
Administração Fazendária - DNS-2, matrícula 009734.1.6, lotado na Secretaria 
Executiva, desta secretaria, a viajar à cidade de RECIFE/PE, no dia 06 de 
dezembro do corrente ano, a fim de participar de reunião sobre proposta de 
alteração do Protocolo ICMS nº46/00, para tratar do Regime de Substituição 
Tributárias nas Operações com Trigo em Grão, concedendo-lhe 0,5 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor de R$47,31 (quarenta e sete 
reais e trinta e um centavos), no valor total de R$ 141,94 (cento e quarenta e 
um reais e noventa e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no 
valor de R$ 750,52 (setecentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos 
), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$ 8,74 
( oito reais e setenta e quatro centavos ), perfazendo um total de R$1.090,45 
(um mil, noventa reais e quarenta e cinco centavos ), de acordo com o art. 
3º, alínea A, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº400/2018 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 
20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro 
de 2018, autoriza a servidora FRANCISCA IRIS DOS REIS, que exerce 
a função de Supervisor de Núcleo - DAS-1, matrícula 101434.1.1, latada no 
Núcleo de Atendimento em Aracati, desta Secretaria, a viajar ao município 
de Fortaleza - CE, no dia 14 de dezembro do corrente ano, a fim de participar 
de reunião gerencial, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de 
R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, classe 
III , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E 
DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza , 06 de dezembro de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº541/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº9738286/2018, RESOLVE: 
ELEVAR nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 
13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-
base, de 15% (quinze por cento)para 30% (trinta por cento), com vigência 
a partir de 16/11/2018, ao servidor CÍCERO RIBEIRO DE OLIVEIRA, 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 
1031091-1 , lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de 
MESTRE EM GESTÃO DE NEGÓCIOS TURÍSTICOS. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro 
de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº550/2018 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir 
de 24.07.2018, da Portaria nº515/2018 datada de 09.11.2018 e publicado 
no Diário Oficial do Estado de 27.11.2018, o servidor LUIZ JARBAS DE 
MESQUITA e INCLUIR como membro da Comissão de Avaliação de Metas 
o servidor FABRIZIO GOMES SANTOS. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2018.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº553/2018 O SECRETARIO EXECUTIVO DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo nº 7096341/2018 do VIPROC, RESOLVE 
NOTIFICAR O FALECIMENTO de EDILSON BANDEIRA LIMA, 
matrícula nº 005658-1-8, Fiscal da Receita Estadual, Classe 3a., Referência D, 
ocorrido em 07.11.2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Cavalcanti Filho, em 08.11.2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº563/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº9575425/2018, RESOLVE: 
ELEVAR nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 
13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento 
base, de 30% (trinta por cento) para 60% (sessenta por cento), com vigência 
a partir de 12/11/2018, à servidora FERNANDA MARA DE OLIVEIRA 
MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, Auditor Fiscal Jurídico da Receita 
Estadual, 4ª Classe, Referência B, matrícula 4977401-X , lotado(a) nesta 
Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de DOUTOR EM DIREITO. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
06 de dezembro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº98/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, Instrução 
Normativa, Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as 
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, 
sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições 
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
CAUCAIA, em Caucaia, 14 de novembro de 2018.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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