DOMFO 31/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC. 
Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL - 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
ANEXO ÚNICO – a que se refere à Portaria Conjunta nº 
0024/2019 - SESEC/GMF 
CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO  
PSICOLÓGICA VISANDO A OBTENÇÃO DO PORTE  
INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO. 
 
TURMA GOLF.2019 
QUANT. 
NOME 
CARGO 
1 
MIRNA FONSECA DE AGUIAR 
GD 
2 
TIAGO DE CASTRO SILVA 
GD 
3 
PRISCILLA NAYARA ROCHA ARAGAO NOBREGA 
GD 
4 
CARLA VANESSA SOUSA DOS SANTOS 
GD 
5 
JOSE EUCLIDES CARNEIRO DE ALMEIDA 
GD 
6 
RENATA ARAUJO ALMEIDA 
GD 
7 
MATEUS DA SILVA BERNARDO 
GD 
8 
EDER OLIVEIRA DE SOUSA 
GD 
9 
RITA DE CASSIA BEZERRA DE MACEDO 
GD 
10 
FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE JUNIOR 
GD 
11 
ISMAEL MOREIRA DA SILVA 
GD 
12 
SAMIA MARA SOUSA SANTANA 
GD 
13 
FRANCISCO WILLAME MONTESUMA DA SILVA FILHO 
GD 
14 
GLAYDSA RODRIGUES NERI 
GD 
15 
WESLLEY DE SOUZA ALMEIDA 
GD 
16 
GISELLE SILVA MESQUITA 
GD 
17 
FABIOLA MARTINS MARQUES 
GD 
18 
MOYSES STALONE ALBINO MOTA 
GD 
19 
HERBERT DE CASTRO DUARTE 
GD 
20 
JANNESON MOURA BARROSO 
GD 
21 
JACKSON CORREIA DE SOUSA 
GD 
22 
JAMES FLEXA BARBOSA 
GD 
23 
ROSANGELA BRANDAO DA SILVA 
GD 
24 
MICHELLE SOUSA DOS SANTOS ALMEIDA 
GD 
25 
WEBERSON DE MESQUITA CARVALHO 
GD 
26 
PAULO VICTOR ARRUDA BARBOSA 
GD 
27 
LUCAS LESSA DA SILVA 
GD 
28 
NATALIA VIRGINIA NEVES ALVES 
GD 
29 
LUCIANA COELHO PONTE 
GD 
30 
JESSICA ROCHA GOIANA 
GD 
31 
MARIA DAS GRACAS PEREIRA 
GD 
32 
WILSON DO ESPIRITO SANTO BATISTA RAMOS 
GD 
33 
JULIANA RODRIGUES FARIAS 
GD 
34 
FABIANA MARTINS SOUSA 
GD 
35 
JOSE LAERCIO BATISTA GOMES 
GD 
36 
LUIZ MARLLEY PEREIRA DO NASCIMENTO 
GD 
37 
ANGELO MARCIO TARGINO BEZERRA 
GD 
38 
IHAGO FERNANDES DE CARVALHO 
GD 
39 
THAYANNY MAGALHÃES NOBRE 
GD 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0346/2019 – SESEC 
Decide em sede de Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
n° 
003/2018 e dá outras providên-
cias. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas na Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014, e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a importân-
cia da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever 
ser da Administração Pública Municipal zelar pela transparên-
cia de seus atos. CONSIDERANDO o Despacho Decisório, 
datado de 24 de julho de 2019, exarado nos autos do Processo 
Administrativo Disciplinar - PAD nº 003/2018 que acolheu o 
Relatório Final Conclusivo, lavrado pela Comissão Processante 
designada pela Portaria Nº 041/2018-SESEC, publicada no 
Diário Oficial do Município do dia 23 de fevereiro de 2018. 
RESOLVE: Art. 1° - ABSOLVER, nos termos do artigo 131, 
inciso II e V da Lei Complementar n° 0037/2007, das imputa-
ções constantes nos autos, os Agentes de Defesa Civil, RO-
GÉRIO DE SOUSA CUNHA, matrícula n° 45.733-01; SILDETE 
GONÇALVES CHAGAS, matrícula n° 51-799-01; VLADIMIR 
MONTEIRO MARINHO, matrícula n° 45.746-01; VANDA MA-
RIA AGUIAR, matrícula n° 45.745-01, AIRTON SÁTIRO ME-
DEIROS JÚNIOR, matrícula n° 45.467-01; FRANCISCO ALE-
XANDRE BESSA LUZ, matrícula n° 45.452-01; CLICÉRIO 
ADERALDO PINHEIRO GARCIA, matrícula n° 54.552-01; CÉ-
SAR ÂNGELO DE LIMA, matrícula n° 45.495-01 e ADNAMAR 
FERREIRA GIRÃO, matrícula n° 54.551-01, por entender que 
não contas nos autos provas que demonstrem prejuízo ao 
serviço ou mesmo recusa dos denunciados para atendimento 
às ocorrências. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 
30 de julho de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 355/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 190/2018-SESEC, de 30 de julho de 
2018, publicada no DOM de 21 de agosto de 2018, que desig-
nou a Comissão Processante do Processo nº 032/2018-PAD, o 
Secretário, FRANCISCO EDSON SOUZA SILVA, matrícula nº 
60.140-02, pela servidora LÊUNY PAULA CARNEIRO REMÍ-
GIO, matrícula nº 63.303-03, a partir de 19 de julho de 2019. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 19 de julho de 2019.  Antônio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO 
DO PAD N° 003.2018 - PROCESSO: Processo Administrativo 
Disciplinar nº 003/2018. INTERESSADOS: Agentes de Defesa 
Civil, ROGÉRIO DE SOUSA CUNHA, matrícula n° 45.733-01, 
SILDETE GONÇALVES CHAGAS, matrícula n° 51-799-01, 
VLADIMIR MONTEIRO MARINHO, matrícula n° 45.746-01, 
VANDA MARIA AGUIAR, matrícula n° 45.745-01, AIRTON SÁ-
TIRO MEDEIROS JÚNIOR, Matrícula n° 45.467-01, FRAN-
CISCO ALEXANDRE BESSA LUZ, matrícula n° 45.452-01, 
CLICÉRIO ADERALDO PINHEIRO GARCIA, matrícula n° 
54.552-01, CÉSAR ÂNGELO DE LIMA, matrícula n° 45.495-01, 
ADNAMAR FERREIRA GIRÃO, matrícula n° 54.551-01.               
ADVOGADA: Dr. Magda Gomes de Matos, OAB/CE 28.151. 
OBJETO: Intimar, nos termos do artigo 65 da Lei Complemen-
tar n° 037/2007, sobre o teor da Portaria n° 346/2019 – SESEC 
de 30/07/2019, publicada no Diário Oficial do Munícipio – DOM 
do dia 30 de julho de 2019, que publicizou a penalidade na a 
exarada no Despacho Decisório, no âmbito do Processo Admi-
nistrativo Disciplinar nº 003/2018. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 30 de julho de 2019. Publique-
se e registre-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁ-
RIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.