DOMFO 31/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P
377560/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Comando do 3º Distrito Naval - Marinha do Brasil, serviço pú-
blico, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a)
servidor(a) FRANCISCO ANDRADE DIAS JÚNIOR, matrícula
nº 50161-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Saúde, no(s) período(s) de 27.01.1995 a 01.02.1996, no total
de 371 dias, ou seja, 01 ano e 06 dias, conforme certidão do
INSS.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de junho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2422/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 377560/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Construtora Melo Ltda, Não Identificado, empresa
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a)
servidor(a) FRANCISCO ANDRADE DIAS JÚNIOR, matrícula
nº 50161-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Saúde, no(s) período(s) de 01.04.1986 a 23.04.1987,
01.03.1996 a 31.10.1999, 01.11.1999 a 31.05.2000 e de
01.06.2000 a 04.05.2001, no total de 2.277 dias, ou seja, 06
anos, 02 meses e 27 dias, conforme certidão do INSS. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 24 de junho de 2019. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2445/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n°
P679741/2019. RESOLVE exonerar 50% (cinquenta por cento)
da carga horária de origem, nos termos do art. 127-A, da Lei nº
5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do
Município de Fortaleza, dos artigos 1º e 2º da Portaria nº
297/2014 – SME, publicada no DOM de 05 de novembro de
2014, e do artigo 6º da Lei Complementar nº 201/2015, publi-
cada no DOM de 14 de maio de 2015, da servidora pública
municipal CLAUDIA REJANE DE MOURA GOMES, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n°
88.886-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da
Educação - SME, com exercício na Escola Municipal Reitor
Pedro Teixeira Barroso - EF, com carga horária de 240 (duzen-
tas e quarenta) horas mensais, que passará a contar com a
carga horária de 120 (cento e vinte) horas mensais, a partir da
publicação deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26
de junho de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2483/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P273350/2016. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de
21.11.2017, publicado no DOM de 01.12.2017, do(s) servi-
dor(es) FRANCISCO JOSE DA SILVA, Inspetor, matricula nº
18725.01, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, tendo em
vista a elaboração de uma nova Errata. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2484/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P273350/2016. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito o(s) Ato(s) nº (s) 3656/2017,
de 21.11.2017, publicada no DOM de 01.12.2017, do(s) servi-
dor(es) FRANCISCO JOSE DA SILVA, Inspetor, matricula nº
18725.01, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, tendo em
vista a elaboração de um novo Ato. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2485/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P273350/2016. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) FRANCISCO JOSE DA SILVA, cargo: Inspetor,
matrícula n° 18725.01, lotado(a) Guarda Municipal de Fortale-
za, o direito a 180 (cento e oitenta) dia(s), de licença-prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 01.10.1981 a 30.09.1986 e
01.12.2006 a 30.11.2011, concernente ao 1° e 6° quinquênio,
cuja concessão para início de gozo será definido posteriormen-
te, na dependência de requerimento do(a) interessado(a), so-
pesados os critérios da conveniência e oportunidade para a
Administração Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3034/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n°
P249443/2018. RESOLVE exonerar 50% (cinquenta por cento)
da carga horária de origem, nos termos do art. 127-A, da Lei nº
5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do
Município de Fortaleza, dos artigos 1º e 2º da Portaria nº
297/2014 – SME, publicada no DOM de 05 de novembro de
2014, e do artigo 6º da Lei Complementar nº 201/2015, publi-
cada no DOM de 14 de maio de 2015, da servidora pública
municipal KEILA MACIEL MARQUES, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor, matrícula n° 91.002-01, com
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação -
SME, com exercício na Escola Municipal Maria Zelia Correia de
Souza, com carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas
mensais, que passará a contar com a carga horária de 120
(cento e vinte) horas mensais, a partir da publicação deste Ato.
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