DOMFO 31/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de julho de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3080/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P662716/2019. RESOLVE 
cessar os efeitos do Ato nº 0508/2017, publicado no DOM de 
17.03.2017, que autorizou a disposição da servidora ANA  
LÚCIA ALBUQUERQUE SANTOS, matricula 9894-01, detento-
ra do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, 
para o Instituto de Pesos e Medidas – IPEM, a partir de 
03.05.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de julho de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3081/2019 - SEPOG - O SECRETARIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P596236/2017. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição do servidor JOSÉ MAURO BEZERRA DOS 
SANTOS, matricula 15196-01, detentor do cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal do Urbanismo 
e Meio Ambiente – SEUMA para a Secretaria Regional V - SER 
V, a partir de 07.02.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de julho de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3082/2019 - SEPOG - O SECRETARIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o  art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res e de acordo com o Processo nº P712926/2019. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição do servidor FRANCISCO ACILIO DE AL-
MEIDA, matricula 110265-01, detentor do cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal da Infraestrutu-
ra – SEINF, para exercer suas atividades na Agência de Fisca-
lização de Fortaleza - AGEFIS, a partir de 17.06.2019. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 11 de julho de 2019. Philipe Theophilo    
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3083/2019 - SEPOG - O SECRETARIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P668692/2019. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição  da servidora ERICA CRISTINA ARAÚJO DE 
SOUSA, matricula 45845-02, detentora do cargo de Agente 
Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Educação – 
SME, para exercer o cargo em comissão de Gestor, simbologia 
DAS-2 na UAPS Terezinha Parente, unidade integrante da 
estrutura organizacional da SMS, a partir  de 10.06.2019. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 11 de julho de 2019. Philipe Theophilo    
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 3084/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 2013. RESOL-
VE, nos termos do art. 43 da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR 
MARIA JOSÉLIA OLIVEIRA CAVALCANTI, Agente Administra-
tivo, matrícula 10.016-01, para substituição não cumulativa do 
cargo em comissão de Gerente da Célula de Gestão e Controle 
do Acolhimento, símbolo DNS-2, integrante da estrutura admi-
nistrativa da Secretaria Regional III, no impedimento temporário 
do Titular ALEXANDRE GUIMARÃES DE ALMEIDA, matrícula 
114.212-02, no período de 01.07.2019 a 30.07.2019. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 11 de julho de 2019. Philipe Theophilo              
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3089/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P696329/2019. RESOLVE conceder a prorrogação de 
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM 
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora 
pública municipal RAQUEL MENDES DE ALMEIDA, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 
87.097-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação - SME, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 1° 
(primeiro) de agosto de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 11 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3098/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P655082/2019. RESOLVE conceder a prorrogação de 
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM 
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora 
pública municipal KARLA MENDONÇA DE PAIVA BRITO 
MINCOLLA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pro-