DOMFO 31/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P842065/2017. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito o(s) Ato(s) nº (s) 3748/2017,
de 21.11.2017, publicada no DOM de 05.12.2017, do(s) servi-
dor(es) RAIMUNDO MOREIRA DOS SANTOS, Assistente
Técnico do Tesouro Municipal, matricula nº 17697.01, lotado
na Secretaria Municipal das Finanças, tendo em vista a elabo-
ração de um novo Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
11 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 3144/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo
n° P842065/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
RAIMUNDO MOREIRA DOS SANTOS, cargo: Assistente Téc-
nico do Tesouro do Municipal, matrícula n° 17697.01, lotado(a)
Secretaria Municipal das finanças, o direito a 90 (noventa)
dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de
05.02.2010 a 04.02.2015, concernente ao 6° quinquênio, cuja
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na
dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 3145/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P112574/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) MARIA MÁRCIA SILVA NOGUEIRA, cargo: Assis-
tente Social, matrícula n° 41242.02, lotado(a) Secretaria Muni-
cipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome,
o direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao
período aquisitivo de 16.01.2011 a 15.01.2016, concernente ao
2° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 11 de julho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3146/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P305540/2016. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) FRANCISCO IVAN DE BRITO, cargo: Auxiliar de
Serviços Gerais, matrícula n° 04554.01, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença-
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 04.11.2007 a
03.11.2012, concernente ao 6° quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de
julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 3147/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P318610/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) CLAUDIO FERREIRA LIRA, cargo: Auxiliar de
Serviços Gerais, matrícula n° 17863.01, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, o direito a 180 (cento e oitenta) dia(s) de
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 04.11.2007 a
03.11.2012 e 04.11.2012 a 03.11.2017, concernente ao 6° e 7°
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 11 de julho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3148/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P720128/2019. RESOLVE conceder a prorrogação do
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora
pública municipal RUTH DA SILVA LIMA, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor, matrícula n° 62.923-04, com
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação –
SME, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 12 (doze) de
junho de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de julho
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO.
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ATO Nº 3154/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 2013. RESOL-
VE, nos termos do art. 43 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, designar
SIDNEY GONÇALVES SANTANA, matrícula 107.033-03, ocu-
pante do cargo em comissão de GERENTE, símbolo DNS-2, da
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