DOMFO 31/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
02, com registro de lotação na Secretaria Municipal de Educa-
ção/CEI Filgueiras Lima, com carga horária de 240 (duzentas e 
quarenta) horas mensais, nos períodos de 29.08.2013 a 
28.08.2014, de 15.09.2014 a 14.09.2015, de 15.09.2015 a 
13.09.2016, e de 14.09.2016 a 13.09.2017. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 16 de julho de 2019. Maria Christina 
Machado Publico - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3162/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P577488/2019. RESOLVE conceder a prorrogação de 
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM 
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora 
pública municipal MÔNICA GUEDES FERREIRA, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 91.448-
01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 1° (primei-
ro) de março de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 
de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3163/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P150922/2018. RESOLVE conceder de licença para 
acompanhar o cônjuge ou companheiro, sem remuneração, de 
acordo com o artigo 55, inciso VI, e o artigo 71, parágrafo 2º, 
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, da servidora 
BÁRBARA CACAU DOS SANTOS, ocupante do cargo de Pro-
fessor, matrícula nº 83.343-02, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação/Escola Municipal Thomaz 
Pompeu Sobrinho – EI/EF, a partir 01 de agosto de 2018. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de julho de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3164/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P669471/2019. RESOLVE conceder o afastamento 
para trato de interesse particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar 
nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suple-
mento de 02 de janeiro de 1991, à servidora pública municipal 
KATHIA DE MENEZES MEDEIROS PEREIRA, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 45.925-
02, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção – SME, com exercício na Escola Municipal Rachel de Quei-
roz - EI/EF, com carga horária de 200 (duzentas) horas men-
sais, pelo período de 01 (um) ano, a partir da publicação deste 
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de julho de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3169/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P669085/2019. RESOLVE conceder o afastamento para 
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo 
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de 
28.06.2013, ao(a) servidor(a) HERALDO CAVALCANTE REIS, 
matrículas n° 51002.01 e 51002.03, Médico, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no período de 02 anos, a partir 
de 01.08.2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de julho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO N° 3170/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e 
do Decreto Nº 11.046 de 25 de setembro de 2001, declarar 
estáveis no Serviço Público Municipal os servidores ocupantes 
do cargo de provimento efetivo de Professor, lotados na SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, nominados no anexo 
Único deste Ato. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de julho de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 3170/2019 - SEPOG 
 
Nº 
NOME 
MATRÍCULA 
A PARTIR DE 
1 
Ana Ely Mendonça Viana 
75.120-06 
17/05/2019 
2 
Antônia Deuslir Teixeira de Sousa 
109.850-01 
25/01/2019 
3 
Ana Karoline da Silva Bastos 
109.651-01 
07/02/2019 
4 
Ana Maria dos Santos 
76.937-02 
25/01/2019 
5 
Camila Mesquita Félix 
109.747-01 
25/01/2019 
6 
Clauber Nascimento de Sousa 
91.971-03 
03/04/2019 
7 
Claudia Gomes de Oliveira 
109.420-01 
25/01/2019 
8 
Cinthia dos Santos Avelino 
94.485-03 
25/01/2019 
9 
Daiane Fautino Silva 
87.624-03 
25/01/2019 
10 
Daniele Januário do Nascimento 
62.319-03 
30/01/2019 
11 
Dayanilda Nascimento Lima 
110.154-01 
29/01/2019 
12 
Dheysa Paulo Parente 
109.408-01 
25/01/2019 
13 
Evelise Nascimento Sousa 
109.855-01 
25/01/2019 
14 
Elisângela Marques Freires 
70.954-02 
25/01/2019 
15 
Francisca Aldenise da Silva 
25.792-03 
09/02/2019 
16 
Francisca Martins Uchôa 
98.009-03 
16/04/2019 
17 
Francisca Risalva Cavalcante Morais 
76.456-05 
25/01/2019 
18 
Francília Ferreira de Souza Mota 
99.526-03 
25/01/2019 
19 
Gilberto Pedro de Sousa 
96.389-05 
25/01/2019 
20 
Girlane Andréa Alves Pedrosa Santana 
109.953-01 
15/03/2019