DOMFO 31/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
Considerando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos servidores 
que estejam em cumprimento do estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica - COJUR/SEPOG. RESOLVE con-
ceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-Graduação), no percentual de 15% sobre o vencimento base, ao servidor CLÁUDIO           
FERREIRA DOS SANTOS FILHO, matrícula 106441-02, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC, a partir de 
09/01/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de 
julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 3213/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277, de 11 de outubro de 2007, que institu-
iu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos 
servidores relacionados no Anexo Único deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 3213/2019 - SEPOG 
PROCESSO 
ÓRGÃO 
MAT 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P724703/2019 
SME/DE3 
62099-01 
ANTONIO NONATO FILHO 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
SUPERIOR DE  
TECNOLOGIA 
9 
13/06/2019 
P733443/2019 
SME 
60480-01 
MARCOS ANTONIO PIRES DO 
NASCIMENTO 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
ESPECIALIZAÇÃO 
15 
19/06/2019 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(s) Ato(s) n°(s) 0503/90, de 
29.01.1990, publicado no DOM de 30.03.1990, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) FRANCISCO 
ANTONIO CARVALHO LEMOS, matrícula nº 14113.01, lota-
do(s) Secretaria Municipal das Finanças, é feita a seguinte 
alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 11.11.1981 a 
09.11.1986 
1º período de 11.11.1981 a 
10.11.1986 
 
No(s) Ato(s) n°(s) 6679/93, de 21.10.1993, publicado no DOM 
de 25.10.1993, que concedeu Licença Prêmio, com referência 
ao(s) servidor(es) FRANCISCO ANTONIO CARVALHO LE-
MOS, matrícula nº 14113.01, lotado(s) Secretaria Municipal das 
Finanças, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período de 10.11.1986 a 
09.11.1991 
2º período de 11.11.1986 a 
10.11.1991 
 
No(s) Ato(s) n°(s) 3742/99, de 20.08.1999, publicado no DOM 
de 23.08.1999, que concedeu Licença Prêmio, com referência 
ao(s) servidor(es) FRANCISCO ANTONIO CARVALHO LE-
MOS, matrícula nº 14113.01, lotado(s) Secretaria Municipal das 
Finanças, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período de 10.11.1991 a 
08.11.1996 
3º período de 11.11.1991 a 
10.11.1996 
 
No(s) Ato(s) n°(s) 3906/2005, de 12.07.2005, publicado no 
DOM de 14.07.2005, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) FRANCISCO ANTONIO CARVALHO 
LEMOS, matrícula nº 14113.01, lotado(s) Secretaria Municipal 
das Finanças, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período de 09.11.1996 a 
07.11.2001 
4º período de 11.11.1996 a 
10.11.2001 
 
No(s) Ato(s) n°(s) 3776/2008, de 02.06.2008, publicado no 
DOM de 05.06.2008, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) FRANCISCO ANTONIO CARVALHO 
LEMOS, matrícula nº 14113.01, lotado(s) Secretaria Municipal 
das Finanças, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º período de 08.11.2001 a 
07.11.2006 
5º período de 11.11.2001 a 
10.11.2006 
 
No(s) Ato(s) n°(s) 107/2015, de 23.01.2015, publicado no DOM 
de 29.01.2015, que concedeu Licença Prêmio, com referência 
ao(s) servidor(es) FRANCISCO ANTONIO CARVALHO LE-
MOS, matrícula nº 14113.01, lotado(s) Secretaria Municipal das 
Finanças, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
6º período de 08.11.2006 a 
07.11.2011 
6º período de 11.11.2006 a 
10.11.2011 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO  E  GESTÃO,  em 11 de julho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 1508/90, de  
12.06.1990, publicado no DOM de 09.07.1990, que concedeu  
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) TARCISO 
LÁSARO DA SILVA, matrícula nº 14388.01, lotado(s) na SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, é feita a se-
guinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
1° período de 01.01.1984 a 
30.12.1988 
1° período de 01.01.1984 a 
31.12.1988 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 3707/94, de 12.07.1994,  publicado no DOM  
de  15.07.1994, que concedeu Licença Prêmio, com  referência 
ao(s) servidor(es) TARCISO LÁSARO DA SILVA, matrícula  nº   
14388.01, lotado(s) na SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA,   é  feita  a seguinte alteração. 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
2° período de 31.12.1988 a 
29.12.1993 
2° período de 01.01.1989 a 
31.12.1993