DOMFO 31/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 80 
 
 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: LINUS MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA - ME inscrita no CNPJ Nº 23.992.859/0001-
20. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto CONSTI-
TUI O OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PRE-
ÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE          
EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS PARA ATENDER À DEMAN-
DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALE-
ZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pre-
gão Eletrônico nº 127/2019 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P497401/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 127/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação. VII - DATA DA ASSINATURA: 19 
de julho de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 30 de julho de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 360/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: PETINELI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDI-
CO HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ Nº 74.913.278/0001-
96. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto CONSTI-
TUI O OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PRE-
ÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE            
EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS PARA ATENDER À DEMAN-
DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALE-
ZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pre-
gão Eletrônico nº 127/2019 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P497401/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 127/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação. VII - DATA DA ASSINATURA: 19 
de julho de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (Ce), 30 de julho de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 025/2019 -              
APROVO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com 
fundamento no disposto no art. 196 e art. 199, ambos da Cons-
tituição da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº. 
8.666/1993, com suas alterações posteriores, do Estatuto de 
Licitações e Contratos Públicos; nas normas do Sistema Único 
de Saúde - SUS, na Lei Federal nº 8.080/90 (SUS), Lei Federal 
nº 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria de Consolidação nº 01, 
de 28 de setembro de 2017 e Portaria de Consolidação nº 02, 
de 28 de setembro de 2017; Portaria nº 3.373, de 29 de de-
zembro de 2016; Lei Municipal que aprova o orçamento da 
saúde e demais normativos pertinentes à matéria, para integrar 
o CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA, pessoa jurídica 
de direito privado, com fins lucrativos, inscrito no Cadastro 
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº. 
5148871, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.892.282/0001-30, 
no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na 
rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de 
saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos 
Munícipes de Fortaleza/CE na área de reabilitação neuropsi-
comotora, na modalidade ambulatorial, nos termos da Adjudi-
cação e Homologação do resultado da Chamada Pública nº 
003/2019-A - SMS, publicado no Diário Oficial do Município - 
DOM do dia 25 de junho de 2019, constantes do Processo 
Administrativo nº P448579/2018 e no Parecer nº 055/2019 - 
PA, oriundo da Procuradoria Geral do Município - PGM, com 
valor total estimado em até R$ 921.420,00 (novecentos e vinte 
um mil, quatrocentos e vinte reais), que correrá por conta da 
seguinte Dotação Orçamentária: 25901.10.302.0123.2540. 
0002, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 1.214.0000.00. 
00, da Ação de Atenção à Saúde da População para Procedi-
mentos em Média e Alta Complexidade - Entidades Privadas, 
conforme detalhado no Plano Operativo, apresentado nos au-
tos do Processo Administrativo nº P760896/2019. Publique-se 
e registre-se. Fortaleza/Ce, 29 de julho de 2019. Joana Angé-
lica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação da Chamada Pública nº 
001/2019-B, Processo nº P919519/2017, referente à seleção 
de projetos de apoio às organizações da sociedade civil, bem 
como a execução dos mesmos contemplando ações de vigilân-
cia, prevenção e controle das IST/HIV/AIDS e hepatites virais e 
promoção da saúde de pessoas vivendo com HIV/AIDS no 
Município de Fortaleza. Após apreciar o processo da Chamada 
Pública nº 001/2019-B, ADJUDICO e HOMOLOGO nos termos 
indicados pelo relatório assinado pela Presidente da Comissão 
Permanente de Licitações, Geovânia Sabino Machado, nas 
páginas nºs 778 e 779, e em observância aos requisitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e legisla-
ções correlatas, do processo em referência, onde foram classi-
ficadas as seguintes organizações: OBRA SOCIAL NOSSA 
SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA - CASA 
DE 
APOIO 
SOL 
NASCENTE, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
48.555.775/0031-75, perfazendo um valor de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais); ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO 
HOSPITAL SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ nº 72.537.947/0001-
47, perfazendo um valor de R$ 25.320,00 (vinte e cinco mil 
trezentos e vinte reais); CONSELHO NOVA VIDA - CONVIDA, 
inscrita no CNPJ nº 04.251.034/0001-00, perfazendo um valor 
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e RNP+/CE - REDE 
NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS - NÚ-
CLEO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 04.500.366/0001-80, perfa-
zendo um valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O valor 
global deste processo é R$ 175.320,00 (cento e setenta e cinco 
mil trezentos e vinte reais). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza