DOMFO 31/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 90 
 
 
DO VALOR: O valor global replanilhado, importa na quantia de R$ 44.909.577,62 (Quarenta e quatro milhões, novecentos e nove mil, 
quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do 
presente aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: Projeto / Atividade: 19101.15.451.0101.2385.0001 – Recapeamento de 
Vias e Logradouros Públicos - Elemento de Despesa: 33.90.39 e 44.90.39 - Fonte de recursos: 0.100100000001, 0.153000000000 e 
0.161000000000 do orçamento da SCSP. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato original. E, 
estando de pleno acordo, as partes assinaram o referido aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) 
testemunhas para que produza seus efeitos legais. SIGNATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. Antônio Mendes Ponte de Oliveira - RESPONSÁVEL PELO CONSÓRCIO 
FORVIAS.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                      
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o EXTRATO/CONTRATO Nº 20/2018 cele-
brado entre a SDHDS e a empresa RIVA SAÚDE AMBIENTAL 
LTDA - ME, publicado no DOM de 03 de SETEMBRO de 2018, 
resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: DO 
OBJETO: 
 
ONDE SE LÊ: 
3.1. Dos LOTES contratados: 
 
LOTE/ITEM 
QTD. ESTIMADA PARA 01 APLICAÇÃO M² 
6 
107.121 
4 
107.121 
 
 
LEIA-SE: 
 
LOTE/ITEM 
QTD. ESTIMADA PARA 01 APLICAÇÃO M² 
6 
74.121 
4 
74.121 
 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 24 de julho de 2019. Elpí-
dio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS.  
 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO                              
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Acolho a decisão em todos seus termos da Comissão 
Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - 
CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos 
termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de conse-
quência, as decisões que analisaram as habilitações e a regu-
laridade quanto à apresentação das propostas de preços dos 
licitantes, cujo objeto foi licitado através da Licitação na modali-
dade Concorrência Pública nº 003/2019, Processo nº 
P592860/2019, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 150 (CENTO E CIN-
QUENTA) MELHORIAS HABITACIONAIS, REQUALIFICAÇÃO 
DE FACHADAS E URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE MOURA 
BRASIL, LOCALIZADA EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 
SECRETARIA REGIONAL I, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pelo valor global de R$ 1.798.303,08 (um milhão, setecentos e 
noventa e oito mil, trezentos e três reais  e  oito centavos), 
ADJUDICANDO seu objeto em favor da  PHD CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ Nº 
06.960.687/0001-93, e HOMOLOGANDO a presente licitação 
tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 
8.666/93 nos termos expostos na decisão da Comissão Espe-
cial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - 
CE/CEL. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 29 de julho 
de 2019. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXEGIBILI-
DADE - Tendo em vista as razões expendidas no Parecer retro, 
a documentação constante deste Processo nº P703851/2019, e 
com base nos termos do caput do art. 25, da Lei n° 8.666/93, e 
suas alterações, nos termos do art. 26, da citada Lei, RATIFI-
CO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2019/SR V, 
cujo objeto é o fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico –
VTE-URBANO, para utilização no Sistema de Transporte Cole-
tivo Urbano de Fortaleza junto à empresa (SINDIÔNIBUS), a 
serem destinados aos servidores desta Regional V, em                
deslocamento de casa/trabalho/casa, conforme a necessidade 
comprovada, pela SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ -           
SINDIÔNIBUS, no valor global de R$ 45.619,20 (quarenta e 
cinco mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos). Assim 
sendo, determino a sua publicação na forma da legislação                
de regência. Fortaleza-Ce., 17 de julho de 2019. Afonso          
Torquato Cordeiro Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
REGIONAL V.  
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA 2404/2019 - IJF - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de 
suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, de acordo com o 
artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, ROGERIO CRUZ SARAIVA, do cargo 
em comissão de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, simbologia 
DAS-3, do(a) GERÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, 
integrante da estrutura administrativa da INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, a partir de 31/07/2019. Riane Maria Barbosa de Aze-
vedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FRO-
TA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA 2405/2019 - IJF - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 
11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n.º 
9.526-suplemento de 02.01.1991, IVNA CAVALCANTE BAR-
ROS SALES, para exercer o cargo em comissão de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, simbologia DAS-3, do(a) GERÊNCIA DE 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, a partir de 
01/08/2019. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-