DOMFO 31/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 92 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
PORTARIA Nº 073/2019 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais que lhe confere o art. 30 – II, da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA de 05.04.90. RESOLVE esca-
lar as férias, de acordo com o art. 48 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA) dos servidores abaixo relacionados, para o perí-
odo de 01.07.2019 a 30.07.2019. 
 
NOME 
MATRICULA 
CARGO 
ANA 
CRISTINA 
BEZERRA 
RODRIGUES 
439-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
ANA LÚCIA OLIVEIRA DA 
SILVA 
496-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
ANTÔNIO HENRIQUE C. DE 
CASTRO 
444-A 
PROG. DE  
COMPUTADOR 
CARLOS ALBERTO SABOIA 
JÚNIOR 
384-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
CRISTIANE MA. MARQUES 
BARBOSA 
502-A 
ASSIST. DE  
ADMINISTRAÇÃO 
FERNANDO LUÍS DO NAS-
CIMENTO 
441-A 
REVISOR 
INÊZ DE MA AQUINO DE 
A.FERNANDES 
562-A 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
JOSÉ 
ROBERTO 
TELES 
ROSA 
274-A 
TAQUIGRAFO 
LUIS HUMBERTO BEZERRA 
PINHEIRO 
558-A 
CONS. TEC. 
JURÍDICO 
MARIA GEANNE C. ANGELI-
NO 
525-A 
DATILOGRAFO 
MARILUCE 
OLIVEIRA 
R. 
RAMOS 
457-A 
AUXILIAR  
ADMINISTRATIVO 
SÔNIA MA. ARRUDA F. RI-
BEIRO 
423-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
WÂNIA MA. DIAS SIQUEIRA 
376-A 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 24 de 
junho de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRE-
SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 096, DE 30 DE JULHO 2019. 
 
Designa o Gestor da parceria 
celebrada entre a Fundação 
Demócrito Rocha e a Câmara 
Municipal de Fortaleza e dá ou-
tras providências.  
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
e considerando as exigências contidas na Lei nº 13.019, de 31 
de julho de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Designar o Sr. MARCELO 
LINO DA SILVA, matrícula nº C96462, para funcionar como 
gestor da Parceria celebrada entre a Câmara Municipal de 
Fortaleza e a Fundação Demócrito Rocha. Art. 2º - Compete ao 
Gestor: I – acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II – 
informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que 
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas 
da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos 
recursos, bem como as providências adotadas ou que serão 
adotadas para sanar os problemas detectados; III – emitir pare-
cer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, 
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de 
monitoramento e avaliação, na forma disposta no art. 59, da Lei 
nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Art. 3º - Não haverá retribui-
ção pecuniária pelos trabalhos desenvolvidos na gestão da 
aludida Parceria. Art. 4º - Os casos omissos serão apreciados 
pela Presidência deste Poder Legislativo. Art. 5º - A presente 
Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 30 de julho de 
2019. Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 10/2016 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA – CMFOR. CONTRATADA: CONSÓRCIO 
CMF 2016 – MOBILIDADE, formada pelas empresas OI MÓ-
VEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), inscrita no CNPJ 
sob o nº 05.423.963/0001-11; TELEMAR NORTE LESTE S/A 
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), inscrita no CNPJ  sob o n° 
33.000.118/0001-79; e OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICI-
AL), inscrita no CNPJ sob o n° 76.535.764/0001-43. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se no art. 
57, II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Sexta do Contrato nº 
10/2016. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto: I - 
Aditar o Contrato nº 010/2016, prorrogando-se o prazo de vi-
gência por 12 (doze) meses, encerrando-se em 18 de julho de 
2020; II – Alterar a Tabela 01 da Cláusula Sexta do Contrato 
originário, passando a Assinatura mensal (categoria 1 e 2) 
serviço de dados com franquia mensal de 3GB para 20GB, sem 
acréscimo financeiro ao contrato; III – Fornecimento de apare-
lhos de telefonia móvel, sob demanda da Administração, novos 
e completos, em regime de comodato, sem acréscimo financei-
ro ao contrato. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláu-
sulas e condições estabelecidas no Contrato nº 10/2016, que 
não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Ter-
mo. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2019. ASSINATU-
RAS: Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABI-
NETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Francisco 
Hericsson de Lima - CONSÓRCIO CMF 2016 – MOBILIDADE 
e Flávio Wagner Carneiro Tomás - CONSÓRCIO CMF 2016 - 
MOBILIDADE.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 07/2018 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA – CMFOR. CONTRATADA: PROCOPY CO-
MÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI - ME, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 07.652.439/0001-48. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se no art. 57, II, da 
Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Terceira do aludido pacto. DO 
OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar o Contrato nº 
07/2018, prorrogando-se o prazo de vigência por 12 (doze) 
meses, encerrando-se em 18 de julho de 2020. DA RATIFICA-
ÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições estabeleci-
das no Contrato nº 09/2016, que não tenham sido expressa-
mente alteradas pelo presente Termo. DATA DA ASSINATURA: 
18 de julho de 2019. ASSINATURAS:  
 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa  
CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL  
DE FORTALEZA 
 
Genildo de Amorim Rodrigues  
PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS 
EIRELLI - ME 
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