DOMFO 13/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DECONCESSÃO DE 
USO DE BEM PÚBLICO - Extrato do Termo de Concessão de 
Uso nº 04/2019-Proc. nº P351716/2016 - PARTES: CONCE-
DENTE: MUNÍCIPIO DE FORTALEZA e CONCESSIONÁRIA: 
INSTITUTO DO CORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – INCOR CRIANÇA, por intermédio da Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão-SEPOG; OBJE-
TO: Termo de Concessão de Uso de bem público destinado à 
implantação da sede do Instituto do Coração da Criança e do 
Adolescente – INCOR CRIANÇA, localizado na confluência da 
Rua João Alves de Albuquerque com a Rua João Regino,          
bairro Parque Manibura, nesta capital, pertencente ao Municí-
pio de Fortaleza, com área total de 7.728,00m², pela                   
CONCESSIONÁRIA. VIGÊNCIA: prazo de 35 (TRINTA E CIN-
CO) ANOS, contados da data da assinatura, iniciando em 20 de 
agosto de 2019. Fica estipulada a possibilidade de prorrogação 
por iguais períodos consecutivos, desde que haja interesse 
público e permaneçam os objetivos do art. 2° da Lei Municipal 
n° 10.824/2018; LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 
20 de agosto de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE FORTALEZA. Francisco       
Stonio Almeida de Oliveira - DIRETOR GERAL DO INSTITU-
TO DO CORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 
INCOR CRIANÇA, e Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO DA SEPOG - INTERMEDIADORA, como TESTEMU-
NHAS: Rosangela de Albuquerque e Silva e Davi Lopes Silva. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 026/2019 - CLFOR - A PRESI-
DENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA – CLFOR, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: Art. 1º - Designar, nos termos do art. 28, do Anexo 
III, do Decreto nº 13.512, de 30/12/2014, os servidores relacio-
nados abaixo, lotados na Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza, para as funções a seguir discriminadas:  
 
NOME 
FUNÇÃO 
Antônio Anailson Pereira dos Santos 
PREGOEIRO/MEMBRO DE APOIO 
Francisco Arnaldo Paixão 
PREGOEIRO/MEMBRO DE APOIO 
João Matheus Carneiro Bezerra 
PREGOEIRO/MEMBRO DE APOIO 
José Osvaldo Soares Bezerra Júnior 
PREGOEIRO/MEMBRO DE APOIO 
Leonardo Costa de    Assunção 
PREGOEIRO/MEMBRO DE APOIO 
 
Art. 2º - Dispensar, das funções de Pregoeiro e/ou de Membro 
de Apoio, em razão de sua exoneração ou alteração de nome-
ação de cargo em comissão integrante da estrutura administra-
tiva desta CLFOR, os seguintes servidores:  
 
NOME 
FUNÇÃO 
Josueldo de Souza Pio 
MEMBRO DE APOIO 
Larissa Mendes de Sousa 
MEMBRO DE APOIO 
Maria Jackeline Lima  Mendes 
MEMBRO DE APOIO 
Samuel Alexandre de Lima 
PREGOEIRO/MEMBRO DE APOIO 
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-
se. Cumpra-se. Fortaleza – CE, 09 de setembro de 2019.  
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 272/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de manutenção eletromecânica de grupo 
gerador diesel, compreendida as atividades de repa-
ro, manutenção preventiva e corretiva com reposição 
de peças, limpeza, instalação e remoção de gerado-
res e seus acessórios, visando atender as necessi-
dades da Secretaria Municipal das Finanças -                   
SEFIN. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Regime de execução indire-
ta por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
em atenção a determinação do titular do órgão de origem da 
licitação por através do ofício nº 893/2019 – GS, que o referido 
processo em epígrafe dar-se-á seu PROSSEGUIMENTO no 
Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br, com a seguinte 
data e horário: abertura das propostas: 16 de setembro de 
2019 às 09:00h (horário de Brasília) e disputa de lances: 16 de 
setembro de 2019 às 14:00h (horário de Brasília). Maiores 
informações na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Forta-
leza-CE ou pelo telefone: (85) 3452.3474 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 12 de setembro de 2019. Cícero Wilker Matos Tavares - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 282/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, pelo 
período de 12 (doze) meses, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço global.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por pre-
ço global.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que FOI NEGADO PROVIMENTO ao recurso administrativo 
para o lote 02 interposto pela empresa: CONFIANÇA - SERVI-
ÇOS E SOLUÇÕES EM MÃO DE OBRA EIRELI, conforme 
decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo 
em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interes-
sados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza 
– CE, 12 de setembro de 2019. Eduardo Martins da Silva - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE LICITAÇÃO  
FRACASSADA PARA OS LOTES 87 E 88 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 303/2017. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços, 
para futuras e eventuais aquisições de medicamen-
tos para atender pacientes provenientes de mandado 
judicial, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.