DOMFO 13/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 03 
de setembro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO da PORTARIA Nº 0473/2019 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL 
 
 
 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO  
(EM MESES) 
1 
FRANCISCA 
REJANE 
DE SOUZA SILVESTRE 
2001010472516 002.002.083 
06 
4 
2 
FRANCISCO 
ERANDIR 
LIMA DO NASCIMENTO 
2005002058172 032.071.843 
32 
4 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0474/2019 – SESEC 
 
Divulga os reinclusões, exclu-
sões e suspensões dos benefi-
ciários referente ao mês de 
FEVEREIRO/2019 - COMPLE-
MENTAR do Programa Loca-
ção Social, sob responsabilida-
de da Coordenadoria de Prote-
ção e Defesa Civil. 
        
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o processo administrativo SPU nº 
P830848/2019 que solicita a reinclusão, exclusões e suspen-
são de beneficiários no Programa Locação Social de Fortaleza 
referente a COMPLEMENTAR do mês de  FEVEREIRO/2019. 
CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos admi-
nistrativos, visto que é dever ser da Administração Pública 
Municipal zelar pela transparência de seus atos. RESOLVE: 
Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 10, da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, a REINCLUSÃO, EXCLU-
SÕES E SUSPENSÃO dos beneficiários referente a Comple-
mentar  do mês de FEVEREIRO de 2019 do Programa Loca-
ção Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, sob responsa-
bilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordi-
nada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo 
Único - As relações dos beneficiários, constantes no anexo 
único desta Portaria, constarão das seguintes informações: 
Nome completo, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ, em 03 de setembro de 2019. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SE-
CRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO da PORTARIA Nº 0474/2019 – SESEC 
 
LOCAÇÃO SOCIAL – REINCLUSÕES FEVEREIRO – 2019 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
CARINA LIMA DA SILVA 
98023005760 
057.988.163 
62 
2 
DAIANE 
PASSOS 
DE 
OLIVEIRA 
2004097038036 
034.167.963 
14 
3 
IVINA KAROLINE LIMA 
2008010193240 
048.588.573 
52 
LOCAÇÃO SOCIAL – EXCLUSÕES FEVEREIRO – 2019 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANTONIA 
UILMA 
DO 
CARMO PEREIRA 
95024037369 
316877683 
15 
2 
CLEILSON DE FREITAS 
DE LIMA 
2002010201430 
006448783 
04 
3 
FRANCISCO 
FABIANO 
CARVALHO VIANA 
96002574017 
656785673 
49 
4 
JARDEL MAURICIO DINIZ 
99002130920 
014448063 
86 
5 
JOSE 
ALESSANDRO 
CARVALHO VIANA 
90001031088 
865211873 
68 
6 
MARIANA 
DE 
LIMA 
SANTOS 
20083260999 
069369443 
29 
7 
TIAGO 
JOSE 
DOS   
SANTOS MATIAS 
20160731296 
624131613 
33 
 
LOCAÇÃO SOCIAL – SUSPENSÕES FEVEREIRO – 2019 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
BETINA 
LOPES 
DE 
ALMEIDA 
2006007063962 
063141333 
27 
2 
DOUGLAS 
SAMMAY 
NASCIMENTO FERREIRA 
5114577678 
025343683 
46 
3 
FRANCISCA 
EDILANE 
FERREIRA 
2006015171680 
040323763 
79 
4 
FRANCISCA 
NATIELE 
SEVERINO SANTOS 
20070989456 
070297713 
62 
5 
JAIR 
DE 
SOUSA      
OLIVEIRA 
2003009128978 
045026233 
26 
6 
JOSE JERRE FERREIRA 
20161966688 
625587743 
44 
7 
MANOEL ISAIAS NASCI-
MENTO DE OLIVEIRA 
99020025172 
005383303 
17 
8 
REGINALDO 
SANTOS 
GONZAGA 
20151395157 
277720178 
12 
9 
ROSEMARY 
VENANCIO 
ALENCAR SANTANA 
2004.010.353.929 
322092663 
00 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0475/2019 – SESEC 
 
Divulga as inclusões e suspen-
sões dos beneficiários referen-
te ao mês de MAIO/2019 do 
Programa Locação Social, sob 
responsabilidade da Coorde-
nadoria de Proteção e Defesa 
Civil. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o processo administrativo SPU nº 
P834579/2019 que solicita a inclusões, reinclusão, exclusão e 
suspensão de beneficiários no Programa Locação Social de 
Fortaleza referente ao mês de MAIO/2019. CONSIDERANDO a 
importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é 
dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela trans-
parência de seus atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos 
termos do art. 10, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março 
de 2015, a SUSPENSÃO dos beneficiários referente ao mês de 
maio de 2019 do Programa Locação Social da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza, sob responsabilidade da Coordenadoria de