DOMFO 13/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã. Parágrafo Único - As relações dos benefici-
ários, constantes no anexo único desta Portaria, constarão das 
seguintes informações: Nome completo, RG e CPF. Art. 2° - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 03 de se-
tembro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0475/2019 – SESEC 
 
LOCAÇÃO SOCIAL – EXCLUSÕES MAIO - 2019 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
KARINE 
EVELI 
VIEIRA 
SANTOS MACEDO 
920.021.568.75 
637.946.753 
04 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0476/2019 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários do 
Programa Locação Social, refe-
rente ao mês de fevereiro/2019 
- Complementar, sob respon-
sabilidade da Coordenadoria 
de Proteção e Defesa Civil da 
SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014.  CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos 
atos administrativos, visto que é dever ser da Administração 
Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CON-
SIDERANDO o processo administrativo, SPU P830880/2019 
objetivando o pagamento da locação social, referente ao mês 
de fevereiro/2019 - Complementar. RESOLVE Art. 1° - DIVUL-
GAR, nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do Programa 
Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente 
ao mês de FEVEREIRO de 2019 - COMPLEMENTAR, sob 
responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, 
subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. 
Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, constantes no 
anexo único desta Portaria, constará as seguintes informações: 
Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 03 de setembro de 
2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0476/2019 – SESEC 
 
 
LOCACAO  
SOCIAL –   
COMPLEMENTAR 1 
 
2019 
 
FEVEREIRO 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO  
(EM MESES) 
1 
ANDREIA 
PINTO 
COSTA 
2004017001556 
031635753 
74 
12 
2 
AURILENE DUAR-
TE MARQUES 
940.190.096.56 
796233433 
68 
9 
3 
CARINE LIMA DA 
SILVA 
98023005760 
057.988.163 
62 
16 
4 
CATIA DE SOUSA 
OLIVEIRA 
2003.002.203.907 
030452383 
60 
10 
5 
CILENE 
MARIA 
RODRIGUES 
NOGUEIRA 
1.326.673 
419.157.393 
49 
9 
6 
DAIANE PASSOS 
DE OLIVEIRA 
2004097038036 
034.167.963 
14 
12 
7 
DIENE 
LIMA 
GOMES SANTOS 
2000014007607 
926.016.183 
53 
7 
8 
EDILENE MATIAS 
DA SILVA 
2000.002.044.324 
619731903 
97 
8 
9 
FILOSITA SOUSA 
MAIA 
91001029200 
806.984.333 
00 
7 
10 
FRANCISCO 
ANAILTON 
DOS 
SANTOS PEREIRA 
2006009060448 
050680173 
02 
24 
11 
FRANCISCO 
JACÓ PEREIRA 
920.020.781.22 
188618143 
87 
8 
12 
GLEICIANE 
PINHEIRO 
DOS 
SANTOS 
20076055820 
066689533 
36 
21 
13 
IVINA 
KAROLINE 
LIMA 
2008010193240 
048.588.573 
52 
13 
14 
JANIERE 
MARIA 
DOS SANTOS 
94002254130 
615031503 
72 
9 
15 
JUFLASIA 
DA 
SILVA 
97002267430 
995471553 
34 
12 
16 
LIDIA NOGUEIRA 
AQUINO ARAÚJO 
2002010177733 
028.952.873 
92 
11 
17 
LUCIMAR XAVIER 
DE FREITAS 
960.120.342.95 
358597923 
87 
9 
18 
MARIA DE FÁTIMA 
PINTO COSTA 
99010269443 
008.124523 
80 
12 
19 
MARIA DO CAR-
MO EUZEBIO 
97002564842 
163147193 
72 
14 
20 
MARIA 
DO 
SO-
CORRO MORAES 
SILVA 
2000013010760 
646021843 
91 
12 
21 
MARIA 
ESTELA 
FERREIRA 
DA 
SILVA 
20160531734 
630108793 
34 
10 
22 
MARIA LOURDES 
BRITO 
DOS 
SANTOS 
1263300 
357764123 
15 
7 
23 
MARIA 
SOARES 
DA SILVA 
97003010891 
455948483 
04 
24 
24 
MICHELLE 
APA-
RECIDA  MENDES 
DOS 
SANTOS 
SILVA 
20081759228 
611212253 
73 
12 
25 
RAIMUNDO 
GOMES DE BRITO 
1.1582.995-4 
059.487.893 
49 
8 
26 
SARA 
RODRI-
GUES MOTA 
2003097033524 
061984283 
03 
24 
27 
ZENAIDE 
FER-
REIRA 
91013023598 
323675623 
34 
24 
28 
ZILMARA 
PEREI-
RA 
DE 
LIMA 
SAMPAIO 
93002459930 
650214363 
68 
10 
*** *** ***