DOMFO 13/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
PORTARIA Nº 0480/2019 – SESEC
Divulga os beneficiários do
Programa Locação Social, refe-
rente ao mês de agosto/2019,
sob responsabilidade da Coor-
denadoria de Proteção e Defe-
sa Civil da SESEC.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n°
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº
13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos
atos administrativos, visto que é dever ser da Administração
Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CON-
SIDERANDO o Processo Administrativo, SPU P837805/2019
objetivando o pagamento da locação social, referente ao mês
de agosto/2019. RESOLVE Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do
art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março
de 2015, os beneficiários do Programa Locação Social da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês de AGOSTO
de 2019, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção
e Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Seguran-
ça Cidadã. Parágrafo Único – a lista com os beneficiários,
constantes no anexo único desta Portaria, constará as seguin-
tes informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 06 de
setembro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. An-
tonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0480 /2019 – SESEC
LOCACAO SOCIAL
2019
N
NOME
RG
CPF
DG
TEMPO
(EM MESES)
1
ANTONIO
MARCOS
BARBOSA
DE
MOURA
20073464028
512.802.483
00
3
2
FRANCISCA
MARIA
OLIVEIRA BARBOSA
2000010058770
659.948.923
00
2
3
FRANCISCO
EDNARDO CHAGAS
93016008693
612.376.293
14
2
4
IVANETE VIEIRA DE
SOUSA
20074600766
609.762.223
61
2
5
JOSE IVANILDO DA
SILVA
94002291434
650.646.153
53
2
6
JOSE SALES VIEIRA
98002199344
065.691.033
00
3
7
KAROLINE VITORIA
OSTERNO DA SILVA
20077984565
622.919.183
03
3
8
LUCILEIDE MENDES
CARDOSO BARROS
2004009029668
601.392.023
07
1
9
MARIA
ANADEIJA
NEGRAO
199992289
457.720.613
72
3
10
MARIA
IVONETE
DOS SANTOS
98002202884
032.066.973
44
2
11
MARIA
MAIARA
MIRANDA DE SOUSA
20180517826
628.231.553
09
3
12
MARIA
NILCE
FERREIRA DA SILVA
93002189747
829.893.383
49
3
13
MARIA NILDA LIMA
FERREIRA
20082285378
014.448.153
77
3
14
QLIANE
PEREIRA
HONORATO
20073586379
067.853.563
93
3
15
SABRINA DE LIMA
PINTO FELISMINO
2002010361119
025.483.373
08
1
16
SANDY
CRISTINA
SABINO DA SILVA
2003007048616
044.768.763
82
3
17
VALERIA
MARILLIA
FONTES DE BRITO
2003009193427
038.517.043
20
1
*** *** ***
ERRATA À PORTARIA Nº 0413/2019 – SESEC -
Na Portaria Nº 0413/2019 – SESEC, publicada no Diário Oficial
do Município, de 27 de agosto de 2019 que dispõe sobre de-
signação de fiscal do Contrato nº 59/2019 firmado entra Secre-
taria Municipal da Segurança Cidadã e a Empresa STARC AR
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME. ONDE SE
LÊ: Art. 1º - Designar os Servidores, VALÉRIA DA SILVA POLI-
CARPO SILVEIRA, matricula nº 56.092, para a função de Ges-
tora e ADRIANA MARIA AMARAL ARAÚJO, Matrícula nº
107.119, para a função de Fiscal, ambos do Contrato nº
59/2019 celebrado com a Empresa STARC AR CONDICIONA-
DO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME a partir de 05 de agosto de
2019. LEIA-SE: Art. 1º - Designar os Servidores, VALÉRIA DA
SILVA POLICARPO SILVEIRA, matricula nº 56.092, para a
função de Gestora e ADRIANA MARIA AMARAL ARAÚJO TEI-
XEIRA, Matrícula nº 107.119, para a função de Fiscal, ambos
do Contrato nº 59/2019 celebrado com a Empresa STARC AR
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME a partir de 05
de agosto de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ em 04 de setembro de 2019. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira
Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
INFORMATIVO
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 219/2019.
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN.
OBJETO: Contratação de empresa para renovação de licenças
para produtos de software para plataforma IBM Cog-
nos, utilizados no processo de desenvolvimento de
sistemas voltados para as tecnologias data warehou-
se (DW), data mart (DM), Business Intelligence (BI) e
on line analytical processing (OLAP), com suporte
técnico de 36 (trinta e seis) meses, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal das Finanças -
SEFIN.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS -
SEFIN, torna público para conhecimento dos licitantes e de-
mais interessados, que no Termo de Homologação, publicado
no dia 31 de julho de 2019, no meio de comunicação legal:
Diário Oficial do Município (DOM), onde ocorreram atecnias,
motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um IN-
FORMATIVO corrigindo, no mesmo meio de publicidade, que:
ONDE SE LÊ: “contratação de empresa para renovação de
licenças para produtos de software para plataforma IBM
Cognos, serviço de migração e treinamento, utilizados no
processo de desenvolvimento de sistemas voltados para as
tecnologias data warehouse (DW), data mart (DM), Business
Intelligence (BI) e on line analytical processing (OLAP), para
atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finan-
ças – SEFIN”
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