DOMFO 13/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
 
Eu, _____________________________________________________________________________________, portador (a) do RG nº 
______________________________, expedido em _______/______/_________, pelo órgão _______________________, inscrito(a) 
no CPF sob o nº _____________________________, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas 
da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente desde o ano _______ e domiciliado na ____________________________________ 
_________________________________________________________________________________________, nº ________, Bairro 
______________________________________________________________________, CEP ______________-______, na cidade de 
________________________________ do Estado do __________________, conforme cópia de comprovante anexo. 
 
Declaro ainda, que nos últimos dois anos residi no(s) endereço(s) abaixo, e estou ciente de que declaração falsa pode implicar na 
sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento 
 
 
Rua/Avenida 
 
Bairro: 
 
Nº 
 
Cidade/UF 
 
Complemento 
 
 
Fortaleza, _______/_______/2019. 
 
______________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu__________________________________________________________RG_________________, 
CPF________________DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decre-
to Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008 que, presentemente: 
 
(  ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
 
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
a) __________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ____ horas, com 
uma carga horária semanal de ___________; 
 
b) __________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____às ____ horas, com 
uma carga horária semanal de _______; 
 
c) ___________________________________________________________cuja jornada de trabalho é de _____ às _____ horas, com 
uma carga horária semanal de ________; 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui contratado 
(a). 
 
Fortaleza,         de ___________________de 2019  
 
____________________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 40/2019-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P842203/2019. 
OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação 
direta da empresa KRATOS KLIO DIFUSÃO DO CONHECI-
MENTO LTDA, para a realização da Palestra: Século XXI – 
Desafios da Educação Brasileira, destinado à 2.000 (dois mil) 
profissionais da Rede Municipal de Ensino e demais convida-
dos, a ser realizada durante o I Seminário Internacional de