DOMFO 13/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
Educação, que acontecerá no período de 26 a 28 de setembro 
de 2019, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE, 
com carga horária de 2 (duas) horas. JUSTIFICATIVA: Referida 
palestra ocorre por ocasião da realização do I Seminário Inter-
nacional em Educação Pública, fundamentada na necessidade 
de estudiosos internacionais apresentarem suas teorias a res-
peito do enfoque educativo proposto, o que, juntamente com a 
visão de teóricos nacionais, que também participarão do Semi-
nário, favorecerá reflexões aos educadores da rede de ensino 
municipal de Fortaleza, subsidiando, assim, o redimensiona-
mento curricular acima mencionado. ” Objetivando “fomentar a 
discussão acerca da educação pública no cenário atual, consi-
derando o contexto político, social e econômico na perspectiva 
da educação de qualidade com equidade. VALOR GLOBAL: 
R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001 - Desenvolvi-
mento do Plano de Capacitação dos Servidores; Elemento de 
Despesa: 33.90.39; Fonte: 100100000001. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 
25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. CONTRATADA: KRATOS KLIO DIFU-
SÃO DO CONHECIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
18.535.368/0001-10, com sede na Rua Pamplona, n° 11018, 
apto 91, Bairro: Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01405-
001. Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem mui respeito-
samente solicitar a V. Exa. com base no art. 26, da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação 
da inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços da 
empresa KRATOS KLIO DIFUSÃO DO CONHECIMENTO 
LTDA, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expres-
sos. Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a 
inexigibilidade de licitação. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 41/2019-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P839648/2019. 
OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação 
direta da empresa USINA PENSAMENTO PRODUÇÃO E DI-
FUSÃO DE CONTEÚDO CULTURAL E CIENTÍFICO LTDA, 
para a realização da Palestra Educação na Contemporaneida-
de: A Escola Necessária, destinado à 2.000 (dois mil) profissio-
nais da Rede Municipal de Ensino e demais convidados, a ser 
realizada durante o I Seminário Internacional de Educação, que 
acontecerá no período de 26 a 28 de setembro de 2019, no 
Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE, com carga 
horária de 2 (duas) horas. JUSTIFICATIVA: Referida palestra 
ocorre por ocasião da realização do I Seminário Internacional 
em Educação Pública, fundamentada na necessidade de estu-
diosos internacionais apresentarem suas teorias a respeito do 
enfoque educativo proposto, o que, juntamente com a visão de 
teóricos nacionais, que também participarão do Seminário, 
favorecerá reflexões aos educadores da rede de ensino muni-
cipal de Fortaleza, subsidiando, assim, o redimensionamento 
curricular acima mencionado. ” Objetivando “fomentar a discus-
são acerca da educação pública no cenário atual, considerando 
o contexto político, social e econômico na perspectiva da edu-
cação de qualidade com equidade. VALOR GLOBAL:                       
R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001 – Desen-
volvimento do Plano de Capacitação dos Servidores; Elemento 
de Despesa: 33.90.39; Fonte: 100100000001. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 
25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. CONTRATADA: USINA PENSAMENTO 
PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO CULTURAL E CI-
ENTÍFICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.117.535/0001-
63, com sede na Rua Bulhões de Carvalho, 473, C 01, Copa-
cabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22081-000. Sr. Secretário, 
A Secretaria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. 
Exa. com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de licita-
ção para contratação dos serviços da empresa USINA PEN-
SAMENTO PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO CUL-
TURAL E CIENTÍFICO LTDA, para o cumprimento do objeto 
nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 06 de setembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe Theo-
philo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 42/2019-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P839629/2019. 
OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação 
direta da empresa BRAULIO BESSA UCHOA - ME, para a 
realização da Palestra Magna “Educação na Contemporanei-
dade: A Escola Necessária. ”, destinado à 2.000 (dois mil) 
participantes, dentre eles profissionais da Rede Municipal de 
Ensino, Secretários, Assessores e Coordenadores da Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza – PMF, a ser realizado no período de 
26 a 28 de setembro de 2019, no Centro de Eventos do Ceará, 
em Fortaleza/CE, com carga horária de 2 horas. JUSTIFICATI-
VA: Referida palestra ocorre por ocasião da realização do I 
Seminário Internacional em Educação Pública: Perspectiva 
Educacionais para o Sec. XXI: Por uma Educação de qualidade 
com equidade, fundamentada na necessidade de estudiosos 
internacionais apresentarem suas teorias a respeito do enfoque 
educativo proposto, o que, juntamente com a visão de teóricos  
nacionais , que também participarão do Seminário, favorecerá 
reflexões aos educadores da rede de ensino municipal de For-
taleza, subsidiando, assim, o redimensionamento curricular 
acima mencionado.” Objetivando “fomentar a discussão acerca 
da educação pública no cenário atual, considerando o contexto 
político, social e econômico na perspectiva da educação de 
qualidade com equidade. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trin-
ta 
mil 
reais). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa: 
04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Plano de Capa-
citação dos Servidores; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fon-
te: 100100000001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente 
inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, 
inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
CONTRATADA: BRAULIO BESSA UCHOA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 17.729.384/0001-80, com sede na Rua Zildenia, n° 
1166, Bairro: Coite, Eusebio/CE, CEP: 61.760-000. Sr. Secretá-
rio, A Secretaria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a 
V. Exa. com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de licita-
ção para contratação dos serviços da empresa BRAULIO 
BESSA UCHOA, para o cumprimento do objeto nos termos 
aqui expressos. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe Theophilo Not-
tingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 44/2019-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P837121/2019. 
OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação 
direta da empresa INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO BUSINESS 
SCHOOL BRASIL, para a realização do CURSO PMP E 
CAPM, objetivando capacitar com dicas para aprovação nos 
exames das certificações Profissional de Gerencia de Projetos 
– PMP e Profissional Técnico Certificado em Gerenciamento de 
Projetos – CAPM, que será realizado no mês de setembro do 
decorrente ano, com carga horário de 40h, em Fortaleza/CE. 
JUSTIFICATIVA: O referido curso, objetiva capacitar com dicas 
para aprovação nos exames das Certificações Profissional de 
Gerencia de Projetos – PMP e Profissional Técnico Certificado 
em Gerenciamento de Projetos – CAPM. VALOR GLOBAL:                
R$ 1.473,00 (hum mil quatrocentos e setenta e três reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.