DOMFO 13/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
Certidão de casamento e de nascimento dos filhos menores; 
10. Laudo médico de exame de saúde ocupacional, para fins 
de comprovação de gozo de boa saúde física e mental. Ou-
trossim, informa a candidata que a mesma deverá assinar 
declaração, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, de acordo com o previsto 
em seu art. 10, afirmando não ser servidora da Administração 
Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e 
dos Municípios, inclusive de Fortaleza, bem como empregada 
ou servidora de qualquer das subsidiárias e controladas, salvo 
nos casos de acumulação lícita de cargos, empregos e fun-
ções. Cumpre ressaltar, ainda, que a recusa da candidata à 
contratação ou a sua ausência do local, na data e nos horários 
acima determinados, implicará na sumária perda do direito à 
vaga da respectiva função, tudo de acordo com o que dispõem 
os subitens 10.2 e 10.8 do Edital nº 130/2018. Fortaleza, 21 de 
agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO                   
IMPARH. 
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ERRATA - No Ato de nº 2813/2019-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16585, de 11/09/2019, que nomeou ser-
vidor para cargo em comissão no(a) CÉLULA DE GESTÃO DE 
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E COMÉRCIO AMBULANTE, 
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA RE-
GIONAL DO CENTRO, ONDE SE LÊ: IZAÍAS FELIX PEREIRA, 
LEIA-SE: 
ISAÍAS 
FELIX 
PEREIRA. 
Philipe 
Theophilo                      
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 323/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, inscrita 
no CNPJ Nº 16.655.575/0001-82; III - DO OBJETO: A PRE-
SENTE ATA TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA 
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E              
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA  
PARA NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTE-
GRAL E ESCOLAS EM FUNCIONAMENTO, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO              
ANEXO I – Termo de Referência do edital de PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 186/2018, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame conforme consta nos autos do 
Processo nº. P157447/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Fede-
ral nº 8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V - MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2018; VI – VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 11 de julho de 2019; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE:  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 12 de setembro de 2019.  
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - SME. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 471/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: LUCIANA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ Nº 
27.663.583/0001-97; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA 
TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES 
DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA - PMF (PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM PERÍODO DE 12 (DO-
ZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – Termo de Refe-
rência do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2019, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame 
conforme consta nos autos do Processo nº. P465458/2018; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal 
nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções; V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
056/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2019; VIII – 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE  
EDUCAÇÃO – SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 
12 de setembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 475/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, inscrita 
no CNPJ Nº 16.655.575/0001-82; III - DO OBJETO: A PRE-
SENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECES-
SIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA - PMF (PNAE - PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – Termo de Refe-
rência do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2019, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame 
conforme consta nos autos do Processo nº. P465458/2018; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal 
nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções; V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
056/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2019; VIII – 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE      
EDUCAÇÃO – SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 
12 de setembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 481/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: FRANCISCO ELIO FERREIRA PONTES ME, inscri-
ta no CNPJ Nº 26.393.753/0001-06; III - DO OBJETO: A PRE-