DOMFO 13/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
ENDEREÇO (AV. RUA, PRAÇA, ETC): 
 
NÚMERO: 
 
QUADRA: 
LOTE: 
SETOR: 
TELEFONE: 
CNPJ/CPF: 
 
INSC. MUNICIPAL: 
EMAIL: 
 
III – DESTINO DO APARELHO 
 
VENDA 
(    ) 
TRANSFERENCIA 
(    ) 
DOAÇÃO 
(    ) 
INTERDIÇÃO 
(    ) 
DESCARTE 
(    ) 
 
Obs.: Caso marque a opção “descarte “assinale: 
 
(     ) 
O contato dos fios elétricos do aparelho com alimentação externa foram isolados 
(     ) 
O cabeçote foi desmontado 
(     ) 
As ampolas foram descartadas 
(     ) 
O aparelho foi desmontado 
 
Nome do Técnico Responsável pelo desmonte do aparelho 
 
IV – DADOS DO NOVO PROPRIETÁRIO E / OU LOCAL DE DESCARTE 
 
(    ) 
Pessoa Física 
(    ) 
Pessoa Jurídica 
 
  
NOME OU RAZÃO SOCIAL: 
 
RESP (S) TÉCNICO (S): 
INSC.  CONS. REG 
 
ENDEREÇO (AV. RUA, PRAÇA, ETC): 
 
NÚMERO: 
 
QUADRA: 
LOTE: 
SETOR: 
TELEFONE: 
CNPJ/CPF: 
 
INSC. MUNICIPAL: 
EMAIL: 
Assinatura do Proprietário: 
 
Assinatura do Atual Proprietário: 
 
 
OBS.: Anexar documento comprobatório da transação 
Fortaleza, _____________ de________ 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 924/2019 - SMS 
 
 
Alteração 
da 
Portaria 
nº 
603/2018 - SMS, que se refere 
à gestão do contrato de gestão 
nº 01/2018 - SMS/FLBM e dá 
outras providências. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 02 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº. 
01/2018-SMS/FLBM, firmado entre a Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS e a Fundação Leandro Bezerra de Menezes - 
FLBM, qualificado como Organização Social pela Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, de conformidade com o Decreto nº. 
13.155, de 14 de maio de 2013. CONSIDERANDO que a fisca-
lização de contratos é uma atividade sistemática de fundamen-
tal relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida 
pela Contratante, em todas as etapas/fases de execução con-
tratual, com a finalidade de verificar o cumprimento das dispo-
sições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus 
aspectos, observadas as competências atribuídas as outras 
instâncias de fiscalização deste tipo de contratação e, princi-
palmente, visando o alcance dos objetivos pretendidos; RE-
SOLVE: Art. 1º - Designar como Gestora do Contrato de Ges-
tão nº 01/2018-SMS/FLBM, na condição específica de repre-
sentante da Administração Pública no âmbito da Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, cujo desempenho das funções tem 
por finalidade acompanhar e fiscalizar a execução desse ins-
trumento contratual, cujo objeto é a operacionalização da ges-
tão e execução das atividades e serviços de saúde a serem 
desenvolvidos nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA 
24h – UPA EDSON QUEIROZ, a servidora abaixo listada: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
CARGO 
Luziete Furtado 
da Cruz 
567.465.473-53 
96588-05 
Gerente da Célula 
de Atenção às 
Urgências e 
Emergências – 
COHES/SMS 
 
Parágrafo Único: A gestora ora designada, em casos de afas-
tamento oficial, será substituída pelo servidor público municipal 
JOÃO BATISTA FARIAS LIMA, diretor executivo do Centro de 
Especialidades Médicas José de Alencar - CEMJA, inscrito no 
Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o nº 141.323.463-15, 
matrícula nº 11.4349, devendo, para tanto, ser registrada previ-
amente sua atuação em todo e qualquer processo administrati-
vo oriundo do Contrato de Gestão nº 02/2016 - SMS/FLBM. Art. 
2º - Compete à Gestora do Contrato de Gestão nº 01/2018-
SMS/FLBM às seguintes atribuições: I - Acompanhar e avaliar 
o desempenho da Fundação Leandro Bezerra de Menezes - 
FLBM quanto ao cumprimento das metas e programa de traba-
lho estabelecidos no Contrato de Gestão de que trata o caput 
deste artigo, para alcance do objeto da respectiva avença; II –