DOMFO 13/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
– SEUMA, representada por sua Secretária, a Sra. Maria   
Águeda Pontes Caminha Muniz, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que determina o art. 70, inciso X, da 
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publi-
cada no DOM no dia 19 de dezembro de 2014. CONSIDE-
RANDO o Acordo de Empréstimo nº 8747-BR, firmado entre o 
Município de Fortaleza e o Banco Internacional para Recons-
trução e Desenvolvimento – BIRD, para o financiamento do 
Programa Fortaleza Cidade Sustentável – FCS. CONSIDE-
RANDO a iminente contratação de empresa de consultoria para 
a supervisão de obras e apoio socioambiental, bem como de 
empresa para a execução das obras de urbanização e paisa-
gismo do Parque Rachel de Queiroz. CONSIDERANDO a ne-
cessidade de instituição de Comissão Técnica Avaliadora para 
exercer a atribuição de avaliação de propostas, amostras, e-
missão de pareceres, relatórios, esclarecimentos técnicos e 
demais providências necessárias ao trâmite licitatório. CONSI-
DERANDO que a Secretaria Municipal de Infraestrutura –  
SEINF figurará como parte interveniente nas referidas contrata-
ções, tendo, portanto, indicado 3 (três) servidores para compor 
a presente Comissão através do Ofício 1908195/OF –                 
COGEPRO/SEINF. RESOLVE: Art. 1º - Designar 3 (três) inte-
grantes da SEUMA e 3 (três) integrantes da SEINF, respecti-
vamente, abaixo indicados, para compor a COMISSÃO               
TÉCNICA AVALIADORA, a saber: 
 
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
Marcos 
André 
Arrais 
de 
Almeida 
Gerente da Célula de Saneamento, 
Recursos Hídricos e Gestão da Orla 
41316-07 
Ana Maria Bezerra Vettorazzi 
Arquiteta e Urbanista 
10230-2 
Isadora Melo Araújo 
Gerente da Célula de Diretrizes 
Ambientais 
116168-03 
André Luiz Daher Vasconce-
los 
Coordenador da Coordenadoria de 
Gerenciamento de Programas e 
Projetos – COGEPRO 
62859-08 
Najela Maria Rabelo 
Assessora Técnica 
19089-01 
Guilherme 
Teles 
Gouveia 
Neto 
Coordenador da Coordenadoria de 
Obras e Infraestrutura - COINFRA 
94734-05 
 
Art. 2º - As funções dos membros desta Comissão Técnica não 
serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço 
público relevante. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data 
de sua assinatura, ficando revogada a Portaria nº 19/2019 e 
todas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza, 03 de setembro de 2019. Maria Águeda Pontes 
Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO REGULAR Nº AC 00000738/2018 EM NOME 
DE STRAUSS LISZT NASAR DOS SANTOS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 27 
de agosto de 2019, o Alvará de Construção Regular nº AC 
00000738/2019 em nome de STRAUSS LISZT NASAR DOS 
SANTOS, inscrito no CPF Nº 025.135.943-39, foi cassada, uma 
vez que restou constatado irregularidades quanto à documen-
tação anexada ao Sistema Fortaleza Online, não atendendo as 
exigências legais, e, conforme notificação recebida em 
09/08/2019, o requerente foi cientificado da necessidade de 
cancelamento do citado alvará, porém não realizou tal proce-
dimento no prazo, conforme determina a Instrução Normativa 
SEUMA nº 01/2018. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO REGULAR Nº AC 00000792/2018 EM NOME 
DE CDT REALTY LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 26 de agosto de 2019, o Alvará 
de Construção Regular nº AC 00000792/2019 em nome de 
CDT REALTY LTDA, inscrito no CNPJ Nº 28.053.286/0001-92, 
foi cassada, uma vez que restou constatado irregularidades 
quanto à documentação anexada ao Sistema Fortaleza Online, 
não atendendo as exigências legais, e, conforme notificação 
recebida em 01/07/2019, o requerente foi cientificado da ne-
cessidade de cancelamento do citado alvará, porém não reali-
zou tal procedimento no prazo, conforme determina a Instrução 
Normativa SEUMA nº 01/2018. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO AUTOMÁTICO Nº AC 00000909/2018 EM 
NOME DE ALEXANDRE MAGNO DE MENEZES VALE,   
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na 
data de 26 de agosto de 2019, o Alvará de Construção Auto-
mático nº AC 00000909/2018 em nome de ALEXANDRE 
MAGNO DE MENEZES VALE, inscrito no CPF Nº 761.830.253-
72, foi cassada, uma vez que restou constatado irregularidades 
quanto à documentação anexada ao Sistema Fortaleza Online, 
não atendendo as exigências legais, e, conforme notificação 
recebida em 09/05/2019, o requerente foi cientificado da ne-
cessidade de cancelamento do citado alvará, porém não reali-
zou tal procedimento no prazo, conforme determina a Instrução 
Normativa SEUMA nº 01/2018. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO AC00001060/2019, EM NOME DE EMERSON 
FERREIRA DA SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que, na data de 28 de agosto de 2019, o Alvará 
de Construção AC00001060/2019, em nome de EMERSON 
FERREIRA DA SILVA, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 
633.638.873-53, foi cassado, uma vez que restaram constata-
das irregularidades quanto à documentação anexada ao Sis-
tema Fortaleza Online, não atendendo as exigências legais, e, 
conforme notificação recebida em 06/05/2019, o requerente foi 
cientificado da necessidade de cancelamento, porém não reali-
zou tal procedimento, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 01/2018. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO AC00001073/2019, EM NOME DE MARIA 
SOCORRO DE SOUSA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que, na data de 22 de agosto de 2019, o Alvará 
de Construção AC00001073/2019, em nome de MARIA               
SOCORRO DA SILVA, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 
320.644.033-53, foi cassado, uma vez que restaram constata-
das irregularidades quanto à documentação anexada ao Sis-
tema Fortaleza Online, não atendendo as exigências legais, e, 
conforme notificação recebida em 10/06/2019, o requerente foi 
cientificado da necessidade de cancelamento, porém não reali-
zou tal procedimento, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 01/2018. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO AC00001115/2019, EM NOME DE GMX CO-
MÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE – SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que, na data de 
26 
de 
agosto 
de 
2019, 
o 
Alvará 
de 
Construção 
AC00001115/2019, em nome de GMX COMÉRCIO DE DERI-
VADOS DE PETRÓLEO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob 
o nº 15143356000151, foi cassado, uma vez que restaram 
constatadas irregularidades quanto à documentação anexada