DOMFO 13/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO DA REGIONAL II, no 
uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto no 
art. 26, da Lei n° 8.666/93, e com fundamento no Parecer n° 
102/2019-PA, da Procuradoria Geral do Município (PGM), RA-
TIFICA a inexigibilidade de licitação, com fulcros no art. 25, 
caput, da Lei n° 8.666/93, cujo procedimento deu-se favorável 
à celebração do instrumento contratual com a Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.040.108/0001-57, para o fornecimento de água tratada e 
coleta 
de 
esgoto 
ao 
Cliente, no 
valor estimado 
de                          
R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), à custa das 
seguinte  dotações orçamentárias da SER II: Projeto/Atividade 
41101.04.122.0001.2016.0041, Elemento de Despesa: 339039 
e Fonte: 1.001.0000.00.01 e Projeto/Atividade 41101.15.451. 
0010.2943.0004, Elemento de Despesa: 339039 e Fonte: 
1.001.0000.00.01, tudo em conformidade com os documentos 
que instruem o Processo n° P732022/2019. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2019. Ferruccio 
Petri Feitosa - SECRETÁRIO DA SER II. 
 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
ATO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
 
PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 
Municipal nº 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019. CONSIDE-
RANDO as disposições contidas nos arts. 20 e 21 do Decreto 
Municipal nº 8.046, de 1º de agosto de 1989, que aprovou o 
Regulamento de Concurso Público no Município de Fortaleza, 
bem como a legislação correlata. CONSIDERANDO o Relatório 
elaborado pelo IMPARH sobre as fases da Seleção Pública 
referenciada, contendo parecer final da Comissão Coordenado-
ra do certame. RESOLVE: HOMOLOGAR o RESULTADO FI-
NAL da SELEÇÃO PARA O CENTRO DE LÍNGUAS DO                
IMPARH – SEMESTRE 2019.2, a cargo do Instituto Municipal 
de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), con-
forme Edital nº 89, de 30 de julho de 2019. OUTROSSIM, de-
termina que o presente Ato seja parte integrante do Relatório 
da Seleção Pública acima mencionada. Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. Fortaleza, 31 de julho de 2019. Fábio Santiago 
Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. (REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO).  
*** *** *** 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE  
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO  
DE COLABORADORES INTERNOS PARA SELEÇÕES E 
CONCURSOS PÚBLICOS 
 
ATO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS                
(IMPARH), no uso de suas atribuições legais. CONSIDERAN-
DO as disposições contidas na Lei Complementar Municipal n° 
0194, de 22 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO as dis-
posições contidas no Decreto Municipal n° 14.350 “A”, de 15 de 
janeiro de 2019. CONSIDERANDO as disposições contidas no 
Decreto Municipal n° 13.673, de 14 de outubro de 2015. CON-
SIDERANDO as disposições contidas no Edital n° 109/2016. 
CONSIDERANDO o Relatório elaborado pelo IMPARH sobre 
as fases do Credenciamento referenciado, contendo parecer 
final da Comissão Julgadora do certame. RESOLVE: HOMO-
LOGAR o resultado final do CREDENCIAMENTO PARA A 
FORMAÇÃO DE BANCO DE COLABORADORES INTERNOS 
PARA SELEÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS, certame regu-
lado pelo Edital no 109/2016, a cargo do Instituto Municipal de 
Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme 
Edital de Divulgação no 118, de 06 de setembro de 2019. OU-
TROSSIM, determina que o presente Ato faça parte integrante 
do Relatório do Concurso Público acima mencionado. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 06 de setembro de 
2019. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH.  
*** *** *** 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE  
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO  
DE COLABORADORES INTERNOS PARA SELEÇÕES E 
CONCURSOS PÚBLICOS 
 
EDITAL Nº 118/2019 
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS                
(IMPARH), no uso de suas atribuições legais e em conformida-
de com o art. 2°, incisos VI, c/c art. 5°, caput, da Lei Comple-
mentar Municipal n° 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com 
os arts. 2° e 8º, do Decreto Municipal n° 14.350 “A”, de 15 de 
janeiro de 2019, bem como de acordo com o disposto no Edital 
n° 109/2016. DIVULGA, em anexo, o Resultado Final do Cre-
denciamento para a Formação de Banco de Colaboradores 
Internos para Seleções e Concursos Públicos, realizado pelo 
IMPARH, nos termos previstos no instrumento regulador do 
certame. Fortaleza, 06 de setembro de 2019. Fábio Santiago 
Braga - PRESIDENTE DO IMPARH.  
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE  
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO  
DE COLABORADORES INTERNOS PARA SELEÇÕES E 
CONCURSOS PÚBLICOS 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 118/2019 
 
PARTICIPANTES CREDENCIADOS PARA AS FUNÇÕES 
PREVISTAS NO QUADRO I DO SUBITEM DO EDITAL Nº 
109/2016 
 
       CPF 
          COLABORADOR 
154.***.***-49 
MONICA MARIA PINHEIRO FEITOSA 
154.***.***-87 
FRANCISCO HELVIO FEITOSA ALVES 
229.***.***-87 
MARIA ELMA GURGEL MOTA SARAIVA 
164.***.***-34 
RISNALDO MOREIRA SANTOS DUMONT 
262.***.***-34 
FABIO CARNEIRO DE SOUSA 
002.***.***-58 
SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO 
649.***.***-00 
ALEX LEITE PINHEIRO 
389.***.***-87 
MARTA SILEDA BESSA CARDOSO 
544.***.***-00 
LAURENCE KROEFF BISOL 
815.***.***-82 
VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA 
105.***.***-15 
REGINA DE FATIMA CAVALCANTE ARRUDA 
265.***.***-87 
JOSENITA FARIAS DE ARAUJO PAZ 
009.***.***-90 
GABRIELA ALVES DE CASTRO