DOMFO 13/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
samento da SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO 
POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍ-
VEIS SUPERIOR E MÉDIO DA SEUMA, certame regulado pela 
Edital nº 64/2019 e organizado pelo IMPARH, no período de 27 
de agosto de 2019 e 28 de agosto de 2019. DO VALOR E DO 
PAGAMENTO: valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatro-
centos reais), sendo o pagamento realizado em moeda corren-
te nacional, com a formalização através de processo pelo  
IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta 
de dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 
Projeto/Atividade 
04.122.0082.1125.0006, 
Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 0109, 
Sequencial 44, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigên-
cia adstrita ao período de realização do serviço, contado a 
partir da data de sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 27 
de agosto de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – 
PRESIDENTE DO IMPARH - CONTRATANTE e os colabora-
dores relacionados acima - CONTRATADOS.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO 
CONTRATO Nº 008/2019 – IMPARH/SEPOG - CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por meio do INSTITUTO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HU-
MANOS (IMPARH), neste ato representado por seu Presidente, 
FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, servidor públi-
co, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, portador do RG 
99002333421 – SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 
267.471.203-10, doravante denominado simplesmente. CON-
TRATADO(A): SILVANIA MÁRCIA BESERRA VIANA, brasilei-
ra, solteira, professora, portador do RG nº 92004021284 e CPF 
nº 51062763300, residente e domiciliada à Rua Alto Santo, nº 
46, Bairro José Bonifácio e CEP 60055265, Fortaleza-CE. 
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG), neste ato repre-
sentada pela Gerente da Célula de Controle de Recursos Hu-
manos, MARIA JANAÍNA DO NASCIMENTO SILVA, brasileira, 
solteira, portadora do RG 1463270, inscrita no CPF sob o nº 
707.369.793-87, residente e domiciliada em Fortaleza-CE. DA 
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo de Resci-
são fundamenta-se no art. 9º, III, da Lei Complementar Munici-
pal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, bem como na Cláu-
sula Sexta, item III, do Contrato n° 008/2019 – IMPARH/        
SEPOG. DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumen-
to a rescisão amigável, nesta data, do Contrato n° 008/2019 – 
IMPARH/SEPOG, celebrado em 01 de março de 2019 entre as 
partes acima consignadas. DA EXTINÇÃO DAS OBRIGA-
ÇÕES: Referendado pelo que dispõe a Cláusula Segunda, 
revogam-se as disposições em contrário, considerando-se 
extintas as obrigações assumidas e convencionadas naquele 
instrumento. DO LOCAL E DA DATA: Fortaleza, 07 de Agosto 
de 2019. DAS ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga - CON-
TRATANTE. Maria Janaína do Nascimento Silva - INTER-
VENIENTE. Silvania Márcia Beserra Viana - CONTRATADO - 
TESTEMUNHAS. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 31/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, E A A EMPRESA MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA. CONTRATANTE: 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, com sede na Rua 24 de Maio, n° 1479, Centro, CEP: 60020-0001, nesta capi-
tal, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01, neste ato representado por seu Superintendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santia-
go, administrador, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO(A): MRH GESTÃO DE 
ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA, com endereço na Br. 116 Km.06, Parque Empresarial, n° 2.555 galpão 01, 02, 03, 04, 15, Ca-
jazeiras – CEP: 60.871-200, Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ sob o n°. 23.569.056/0001-67, neste ato representada pela sua adminis-
tradora, Sra. Lia de Castro Melo Andrade, CPF n° 853.622.473-87 residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: As partes acima mencionadas e qualificadas, com fulcro no artigo 65, inciso I, alinea ‘b’ e § 1° da Lei nº 8.666/93 e conforme 
disposto no Processo nº P756078/2019, parte integrante deste independentemente de transcrições, RESOLVEM promover alteração 
no Contrato nº 31/2018. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto realizar o acréscimo de 25% 
(vinte e cinco por cento) ao valor total originário de cada item, conforme estipulado pela Cláusula Décima do Contrato n° 31/2018 de 
acorco com o previsto no art. 65, inciso I, alinea ‘b’ e § 1°da lei n° 8666/93, de acordo com planilha abaixo: 
 
MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA 
CNPJ N° 23.569.056/0001-67 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
UNIDADE 
QTD 
PREÇO 
UNIT(R$) 
PREÇO 
TOTAL (R$) 
ACRÉSCIMO DE 25% 
QTD 
PREÇO 
03 
ACONDICIONAMENTO: AQUISIÇÃO CONTAINER 
PARA O ACONDICIONAMENTO DAS CAIXAS 
BOXES NO ACERVO DA DOCUMENTAÇÃO 
CONTAINER 
1.200 
R$ 3,00 
R$ 3.600,00 
1.500 
R$ 4.500,00 
04 
CUSTÓDIA 
(GUARDA 
DOCUMENTOS): 
CONSISTE NA GUARDA POR UM PERIODO DE 
12 
MESES, 
COM 
GERENCIAMENTO 
DO 
DOCUMENTOS, 
CONFORME 
QUANTITATIVO 
EFETIVAMENTE ARMAZENADO. 
BOX 
240.000 
R$ 0,95 
R$ 228.000,00 
300.000 
R$ 285.000,00 
05 
ATENDIMENTO A CONSULTA COM PESQUISA 
NORMAL/DOCUMENTO 
PROCESSO/ DOCUMENTO/ 
OUTROS EXPEDIENTES 
3.200 
R$ 2,30 
R$ 7.360,00 
4.000 
R$ 9.200,00 
06 
ATENDIMENTO A CONSULTA COM PESQUISA 
URGENTE/ DOCUMENTO 
PROCESSO/ DOCUMENTO/ 
OUTROS EXPEDIENTES 
150 
R$ 4,00 
R$ 600,00 
187,5 
R$ 750,00 
07 
ATENDIMENTO A REPRESENTANTE DO IPM NO 
ARMAZEM (NORMAL) 
PROCESSO/ DOCUMENTO/ 
OUTROS EXPEDIENTES 
120 
R$ 8,00 
R$ 960,00 
150 
R$ 1.200,00 
VALOR TOTAL 
R$ 240.520,00 
R$ 300.650,00 
 
CLÁUSULA SEGUNDA  – DO VALOR CONTRATUAL: O presente Termo Aditivo tem o valor total de R$ 300.650,00 (trezentos mil, 
seicentos e cinquenta reais), correspondente ao aditamento de 25% (vinte e cinco por cento) de que trata a Cláusula Primeira do pre-
sente Termo. Paragrafo Único. Em razão do acréscimo de que trata o presente Termo Aditivo, o Contrato n° 31/2018, cujo valor global 
originário era de R$ 240.520,00 (duzentos e quarenta mil, quinhentos e vinte reais), passará para o valor global de R$ 300.650,00 
(trezentos mil, seicentos e cinquenta reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão provenientes