DOMFO 13/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
 
CLAUDIA 
MARIA 
DIOGO 
GOMES 
DE 
MATOS, 
CPF 
202.294.453-49, esposa e dependente do segurado falecido 
deste Instituto, o Sr. SERGIO GOMES DE MATOS, CPF 
003.773.413-04, Matrícula 204.01, cargo Medico do IJF/A1 - 
001, lotado no Instituto Doutor José Frota - IJF, a partir de 
08.07.2019, com fundamento no art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único inciso 
I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91, Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006, Art. 21, parágrafo único da lei nº 
9370/08, de 22.04.2008, Art. 22 da Lei nº 9370/08, de 
22.04.2008, Art. 21, parágrafo único da lei nº 9370/08, de 
22.04.2008.  A pensão da viúva orçou em R$ 10.192,21 (Dez 
mil, cento e noventa e dois reais e vinte e um centavos), com 
base no art. 40 § 7 inciso I CF/88, a pensão passou a orçar em 
R$ 8.886,38 (Oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais, e trinta 
e oito centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 6.516,62 (Seis 
mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos) 
referente ao mês de julho de 2019, conforme cálculo pro rata. 
Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
144 
3.514,56 
106 
INSALUBRIDADE 
 
20 
 
 
702,91 
107 
ANUÊNIO 
 
30 
 
 
1.054,37 
169 
GRAT. ESP ATEND 
HOSP TERC 
 
40 
 
 
1.405,82 
173 
GRAT. PLANTÃO 
 
40 
 
 
1.405,82 
164 
GRAT. TITULAÇÃO 
ACADEMICA 
 
60 
 
 
2.108,73 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
10.192,21 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 26 de agosto de 2019. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:        
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00263/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P215505/2018. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. CLEUZIMAR 
SOARES FEITOSA (CPF 615.182.043-68), esposa e depen-
dente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. MANOEL 
FEITOSA DA SILVA (CPF 166.496.053-87, Matrícula 33587.01, 
cargo de guarda municipal, 01A/102, Lotado na Guarda Muni-
cipal de Fortaleza), a partir de 04.06.2018, com fundamento no 
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime                 
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza 
(PREVIFOR). Arts. 22 e 37 § 1°da Lei Complementar n° 
0038/07, de 10.07.2007., Art. 118 § 3° da Lei n° 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n° 6901/91., Art. 
103, III, c/c art. 114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, Art. 35 
da Lei n° 9277/07. A pensão da viúva orçou em R$ 2.295,41 
(Dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e um 
centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 1.989,26 (Hum mil, 
novecentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) refe-
rente ao mês de junho de 2018, conforme cálculo pro-rata. 
Paridade NÃO. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
083 
VANTAGEM    
PECUNIÁRIA FIXA 
 
 
 
 
182,74 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
732,84 
107 
ANUÊNIO 
 
3 
 
 
21,99 
114 
HORA EXTRA INC. 
GMF 
 
25 
 
 
675,12 
159 
GRAT 
RISCO 
DE 
VIDA 
 
 
 
 
293,14 
223 
VANTAGEM                
PESSOAL 
 
 
 
 
320,22 
301 
DIF. AJUSTE PCCS 
REMFIX 
 
 
 
 
69,36 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
2.295,41 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 00209/2018, 18.06.2018, 
publicado no DOM de 04.07.2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 14 de agosto de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo                  
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00273/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P781692/2019. RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. LU-
CIO NOGUEIRA DA SILVA CPF 210.562.423-53, através de 
sua procuradora HELAINE CRISTINA FAÇANHA DA SILVA, 
viúvo e dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra. 
MARIA GRAÇA FAÇANHA DA SILVA, CPF 265.224.623-20, 
Matrícula 16649.01, cargo de Merendeira/A1 - 024, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação – SME, a partir de 
19.07.2019, com fundamento no art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso 
I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR) Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. Art. 35 da 
Lei nº 9277/07. A pensão do viúvo orçou em R$ 1.359,15 (Hum 
mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) 
mensais. Devendo ser pago R$ 498,30 (Quatrocentos e noven-
ta e oito reais e trinta centavos), referente ao mês de julho de 
2019, conforme cálculo pro rata. Paridade Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
86,84 
 
 
896,49 
107 
ANUENIO 
 
26 
 
 
268,41 
223 
VANTAGEM 
PESSOAL 
 
 
 
 
 
106,13 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
 
 
 
 
88,12 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
1.359,15 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 22 de agosto de 2019. Marcos 
Cavalcanti - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.