DOMFO 13/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 84 
 
 
CUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 2538/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação, a partir de 28.11.2018, no 
percentual de 15% (quinze por cento), sobre vencimento base 
do(a) servidor(a), VERA LUCIA BESSA DE OLIVEIRA, matricu-
la N° 17160-01, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, conforme Pro-
cesso Administrativo N° P454472/2018. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 26 de agosto de 
2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 490/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: BH COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – ME, 
inscrita no CNPJ Nº 20.454.371/0001-50; III - DO OBJETO: A 
PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PRE-
ÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
INSTRUMENTAL DA TRAUMATOLOGIA - PARTE 5 PARA O 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, CUJAS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS ENCONTRAM-SE DETALHADOS 
NO ANEXO I – Termo de Referência do edital de PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 080/2019 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P351582/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 080/2019; VI – VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 22 de agosto de 2019; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Instituto Doutor José Frota - IJF. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 12 de setembro de 2019. Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
ERRATA - Na Portaria n° 086/2019 de 25 de abril 
de 2019, publicada no D.O.M dia 13 de junho de 2019, que 
RESOLVE, conceder a redução de 50% (cinquenta por cento) 
de 
sua 
carga 
horária 
de 
trabalho. 
ONDE 
SE 
LÊ: 
P493035/2019. LEIA-SE: P637398/2019. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em, 
22/08/2019. Júlio Fernandes Santos - AGÊNCIA DE FISCA-
LIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS                            
DA PESSOA IDOSA 
 
 
RESOLUÇÃO 011/2019 
 
Concessão de Certificado de 
Captação de Recurso - CCR 
para entidade de acordo com 
Edital de Chamada Pública Nº 
002/2017. (Prorrogação) 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
PESSOA IDOSA, no usos de suas atribuições legais de acordo 
com a Lei nº 9.865, de 26 de dezembro de 2011, o Decreto nº 
13.546, de 17 de março de 2015, art. 8º de seu Regimento 
Interno e de deliberação da Assembleia realizada em 09 de 
maio de 2018. Considerando que a Entidade: INSTITUTO SER 
AMADO cumpriu com os requisitos do Edital de Chamada 
Pública nº 002/2017, que tem por objetivo a seleção de projetos 
e credenciamento de entidades de natureza pública ou privada, 
sem fins lucrativos, para formação de parcerias na modalidade 
convênio, visando a execução de programas relacionados à 
promoção e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Consideran-
do a documentação analisada pela COMISSÃO DE SELEÇÃO 
E ANÁLISE DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚ-
BLICA Nº 002/2017, nomeada por meio da Resolução nº 
002/2017, publicada no DOM em 29 de novembro de 2017. 
RESOLVE: Prorrogar o prazo de validade do Certificado de 
captação de recursos - CCR, a entidade INSTITUTO SER 
AMADO, para o projeto: Crescendo Ativamente Juntos, no 
valor de R$ 1.212.434,00 (Um milhão, duzentos e doze mil e 
quatrocentos e trinta e quatro reais), pelo prazo de 24 (vinte e 
quatro) meses, conforme previsão do item 8.2, do Edital nº 
02/2017. Fortaleza, 03 de junho de 2019. Sérgio Gomes             
Cavalcante - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI. 
 
 
D I V E R S O S 
 
 
 
HABITAR - Cooperativa Habitacional dos Servi-
dores Públicos no Estado do Ceará Ltda - CNPJ 07.261.587/ 
0001-31 - NIRE 23.4.00012281-1 - Assembleia Geral Extraordi-
nária - Edital de 1º, 2° e 3° Convocações - Os associados da 
HABITAR - Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos 
no Estado do Ceará Ltda, ficam convocados para a Assembleia 
Geral Extraordinária a se realizar na sede do Sindicato dos 
Servidores Públicos no Estado do Ceará - MOVA-SE, localiza-
da na Rua Princesa Isabel, 502, Bairro Centro, Fortaleza, Cea-
rá, CEP: 60.015-060, no dia 25 de setembro de 2019, às 16:00 
horas em primeira convocação, se presentes pelo menos 2/3 
(dois/terços) dos associados em condições de votar, ou em 
segunda convocação, às 17:00 horas, com a presença de pelo 
menos metade mais um dos associados em condições de vo-
tar, ou finalmente em terceira convocação às 18:00 horas, se 
estiverem presentes, no mínimo, 10 (dez) associados em con-
dições de votar, para deliberar sobre os seguintes assuntos: I - 
Reforma do Estatuto Social; II - Transferência dos atuais Direto-
res para os órgãos do Conselho de Administração e Diretoria 
Executiva. Para efeito de "quorum", o quadro social, com direito 
a voto, é constituído, nesta data, por 20 (vinte) associados. 
Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2019. Raimundo Belarmino 
Rodrigues Neto - PRESIDENTE. 
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