DOMFO 04/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13
EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO N°
10/2019 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira,
2875. Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante denomina-
da simplesmente CONCEDENTE, neste ato representada pelo
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Philipe Theophilo Nottingham, e INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, pessoa jurídica de
direito privado, com sede na Avenida Visconde do Rio Branco,
nº 2078 – Joaquim Távora, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 04.986.320/0015-19. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº
11.788, de 25/09/2008 e pelo Decreto 12.463 de 09 de dezem-
bro de 2008. OBJETO: Estabelecer condições de realização de
estágio curricular obrigatório e não obrigatório para alunos de
nível superior da Faculdade Maurício de Nassau, nas depen-
dências das Secretarias, Órgãos e Entidades da Administração
Municipal. VIGÊNCIA: A vigência desse convênio será de 05
(cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 19/06/2019. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO OAB/CE Nº
17.404 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 9412/91, de 21.11.1991,
publicado no DOM de 28.11.1991, que concedeu Licença Prê-
mio, com referência a servidora FÁTIMA MARIA SALES DOS
SANTOS, matrícula nº 15514.01, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1° período de 01.01.1981 a
30.12.1985
1° período de 01.01.1981 a
31.12.1985
No Ato nº 7661/95, de 09.11.1995, publicado no DOM de
14.11.1995, que concedeu Licença Prêmio, com referência a
servidora FÁTIMA MARIA SALES DOS SANTOS, matrícula nº
15514.01, lotada na Secretaria Municipal da Educação, é feita
a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
2° período de 31.12.1985 a
29.12.1990
2° período de 01.01.1986 a
31.12.1990
No Ato nº 0882/2002, de 07.03.2002, publicado no DOM de
13.03.2002, que concedeu Licença Prêmio, com referência
a servidora FÁTIMA MARIA SALES DOS SANTOS, matrícula
nº 15514.01, lotada na Secretaria Municipal da Educação, é
feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
3° período de 30.12.1990 a
28.12.1995
3° período de 01.01.1991 a
31.12.1995
No Ato nº 0225/2007, de 10.01.2007, publicado no DOM de
16.01.2007, que concedeu Licença Prêmio, com referência a
servidora FÁTIMA MARIA SALES DOS SANTOS, matrícula nº
15514.01, lotada na Secretaria Municipal da Educação, é feita
a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
4° período de 29.12.1995 a
27.12.2000
4° período de 01.01.1996 a
31.12.2000
No Ato nº 9213/2011, de 01.08.2011, publicado no DOM de
08.08.2011, que concedeu Licença Prêmio, com referência a
servidora FÁTIMA MARIA SALES DOS SANTOS, matrícula nº
15514.01, lotada na Secretaria Municipal da Educação, é feita
a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
5° período de 28.12.2000 a
27.12.2005
5° período de 01.01.2001 a
31.12.2005
No Ato nº 2923/2016, de 30.05.2016, publicado no DOM de
08.06.2016, que concedeu Licença Prêmio, com referência a
servidora FÁTIMA MARIA SALES DOS SANTOS, matrícula nº
15514.01, lotada na Secretaria Municipal da Educação, é feita
a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
6° período de 21.06.2010 a
20.03.2015
6° período de 01.01.2006 a
31.12.2010
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA – no Decreto Nº 11.190 de 14 de maio
de 2002, publicada no DOM de 29.08.2002, que dispõe sobre a
relotação da servidora NORMA ZÉLIA PINHEIRO MOREIRA
DE ANDRADE, matrícula nº 17.649-01, Agente Administrativo,
lotada no Gabinete do Prefeito, é feita a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Norma
Zélia
Pinheiro
Moreira
Norma
Zélia
Pinheiro
Moreira de Andrade
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019.
Felipe Notthingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 250/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 99/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objeto é a
contratação de empresa para a construção de 01 (uma) Escola
de Tempo Integral - ETI, com endereço na Rua E, Bairro Mon-
dubim, no município de Fortaleza. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº P195512/2018 (Apenso
P233966/2018 e P614728/2019; CONSIDERANDO o Parecer
nº 1210/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Munici-
pal da Educação; CONSIDERANDO que a administração públi-
ca não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTE-
RIOR com a empresa EDCON Comércio e Construções Ltda,
inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de
R$ 39.347,72 (trinta e nove mil trezentos e quarenta e sete
reais e setenta e dois centavos), relativo ao reajuste da 28ª
medição do período de 04/08/2017 a 03/09/2017 do Contrato nº
99/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.361.0193.1255.0005 – 449092 – 0 - 1.111.0000.
00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de junho
de 2019. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – RESPONDENDO.
*** *** ***
Fechar