DOE 12/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA ALIMENTAÇÃO Nº1850/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2019 . DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, 
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1850/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALICE HELENA DA SILVA PINTO MENEZES
Gerente Finaceira DNS-3
300163-1-9
R$ 15.00
22
R$330,00
ALEXANDRE CAVALCANTE DO CARMO
Articulador - DNS-3
3000961-4
R$ 15.00
22
R330,00
ELINE DO AMORIM SANTOS CORREA
Gerência de Análise de Impacto Ambiental
300174-1-2
R$ 15.00
22
R330,00
FRANCISCO EDMILSON VITOR
Articulador - DNS-3
300109-1-4
R$ 15.00
22
R330,00
FRANCISCO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Assessor Especial
300100-1-9
R$ 15.00
22
R330,00
FRANCISCO CÉLIO FIRMINO DA COSTA
Desenhista
014032-1-4
R$ 15.00
22
R$330,00
JOÃO DINIS BARBOSA
Gerência Avaliação de Imóveis
300094-1-X
R$ 15.00
22
R330,00
LUCIANO COSTA SOUZA GURGEL
Gerência de Suporte Logistica
300092-1-5
R$ 15.00
22
R330,00
MANOEL CARLOS FERREIRA DA CUNHA
Articulador - DNS-3
000033-1-X
R$ 15.00
22
R330,00
JOSÉ REINALDO CARVALHO DOS SANTOS
Gerência de Elaboração de Editais
300170-1-3
R$ 15.00
22
R330,00
SABRINA LEMOS MOURA MOREIRA
Articulador- DNS 3
300176-1-7
R$ 15.00
22
R$330,00
SERGIO RICARDO MARTINS EVANGELISTA
Assessor Técnico -DAS-1
300158-1-9
R$ 15.00
22
R330,00
  
  
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) CLAUDIA CRISTINA 
LEITE DE AGUIAR CAVALCANTE, matrícula 430876-14, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA a partir de 26 de Novembro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) 
Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, SAMIA PINHEIRO 
FERREIRA DE FREITAS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo 
DNS-2 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E 
CIDADANIA, a partir de 26 de Novembro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** *** 
PORTARIA N°666/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Considerando 
pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 8804765/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril 
de 2017, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO,  o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citada no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº666/2018,  01 DE NOVEMBRO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
Grupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO  Tipo de Ascensão: Progressão por Desempenho
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
MICHEL DE OLIVEIRA BELFORT
Agente Penitenciário
1
Agente Penitenciário
2
*** *** ***
PORTARIA N°667/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Considerando 
pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 8804765/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril 
de 2018, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO,  o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citada no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº667/2018,  01 DE NOVEMBRO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
Grupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO  Tipo de Ascensão: Progressão por Desempenho
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
MICHEL DE OLIVEIRA BELFORT
Agente Penitenciário
2
Agente Penitenciário
3
*** *** ***
PORTARIA Nº751/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo 
nº. 5454887/2018 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ HELANO SANTANA, servidor aposentado no cargo de Agente 
Penitenciário, matrícula nº. 111777-19, conforme Certidão expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, datada de 26 de novembro de 2018, o óbito ocorreu em 
15 de novembro de 2018 com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 
de junho de 1990 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018